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Após ser procurado pela prefeitura que apresentou dificuldades para posse dos aprovados, o Ministério Público (MT) firmou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o município de Parauapebas, na busca de eliminar recursos que pudessem protelar a chamada dos aprovados e garantir o bem comum.

Com o TAC, o município reconhece a obrigação de empossar os aprovados no concurso público e vai fazer as chamadas em 3 vezes (agosto, outubro e dezembro) devendo existir novas convocações, caso não haja o comparecimento de candidatos.

Um fator importante com o acordo é que as posses deixam de ter caráter precário e vai resolvendo o mérito da questão, dando tranquilidade para os futuros servidores exercerem suas atividades, sem imprevistos no campo judicial.

A comissão dos aprovados foi recebida na prefeitura pelo Coordenador de Recursos Humanos, que forneceu cópia do TAC, juntamente com a relação de pessoas que estarão sendo convocadas até a próxima semana. Logo em seguida, a comissão foi para a sede do Ministério Público em Parauapebas, no qual, obtiveram demais esclarecimentos sobre o TAC, além de terem sidos informados que não encerram as apurações de atos de improbidade administrativa que possam estar sendo cometidos.

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Categoria: Negociação Salarial