PREFEITURA DESCUMPRE E IGNORA TAC COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

Mesmo com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, que previa a convocação de todos os classificados até o dia 29 de fevereiro de 2016, a Prefeitura de Parauapebas, até o lançamento desta matéria, além de não ter feito as convocações, não deu quaisquer explicações aos candidatos e à sociedade sobre o descumprimento do TAC.

O Prazo previamente acordado com a Comissão formada por candidatos e Sindicato, para a convocação dos classificados, era até o dia 05 de janeiro de 2016, prazo este que não foi cumprido com alegação de que a Prefeitura havia realizado um TAC com o Ministério Público, em 25 de novembro de 2015, e que teria até dia 29 de fevereiro para fazer a convocação. E durante esse período, pôde-se observar uma série de manobras para burlar a concurso público e criar novas vagas com características eleitoreiras, tais como as bolsas de geração de renda e as assessorias criadas no final do ano de 2015.

E o contraditório se observa quando em dados momentos o Governo alega ausência de necessidade de pessoal e falta de recursos, e por outro, realiza supostas contratações emergenciais, sendo que programas da Assistência Social e Saúde estão sendo paralisados por falta de profissionais, para completar as equipes de diversos programas sociais.

Profissionais de diversas áreas, principalmente da saúde, estão sobrecarregados por falta de pessoal, deixando a sociedade desassistida de atendimentos básicos, fato este que implica no repasse de recursos do governo federal para diversos programas, o gera mais problemas sociais para o Município, sem contar as inúmeras mídias de obras e eventos divulgadas pelo Governo, que demonstram que dinheiro não vem sendo problema.

Vale ressaltar que também estava programada para o dia 29/02, a convocação de 50 (cinquenta) Guardas municipais que foram obrigados a pedir demissão de seus empregos para realizar o curso de formação, com o compromisso de convocação imediata de todos os 150 (cento e cinquenta) candidatos, que hoje se encontram desempregados.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas tem feito a sua parte, denunciando aos Órgãos competentes, sem obter qualquer resposta, e agora convida todos os candidatos classificados e aprovados em todos os concursos vigentes, para uma reunião a ser realizada no dia 03 de março do corrente (quinta-feira), às 19h, no auditório do CEUP, para deliberar sobre as ações a serem tomadas.