Nesta sexta-feira, 29 de setembro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar realizou no Plenário da Câmara Municipal a Assembleia Geral Extraordinária, para esclarecer os servidores sobre demandas das diversas categorias, e deliberar a questão da incorporação do reajuste judicial, do novo Estatuto do Servidor e da Mesa de Negociação 2024.
Para as discussões sobre a mesa de negociação, o Sinseppar contará com o apoio de Everson Costa, supervisor técnico do DIEESE, que explanou em sua fala as potencialidades de Parauapebas, e as estratégias necessárias para defender as melhorias para os servidores nas questões relacionadas à mesa.Everson pontuou também que o estudo do impacto judicial não é obrigação do sindicato fazer, porém o presidente do sindicato fez, mostrando compromisso com a pauta.
A vice-presidente do Sinseppar, Leonora Pompeu, informou a Assembleia sobre as novas parcerias para descontos firmados pelo Sindicato, as melhorias realizadas na Sede Campestre, e sobre o novo procedimento para reservar quiosques para o servidor aniversariante.
Sobre a Festa do Servidor, a diretoria informou que está se esforçando para, além da comemoração que ocorrerá no dia 28, que haverão eventos para capacitação do servidor e fortalecimento das categorias com a participação da CSPB, Força Sindical, Dieese e outros parceiros, além do sorteio de uma moto Yamaha Fazer 150, como premiação principal. Poderão concorrer ao sorteio da moto os associados que estiverem filiados até o dia 10 de outubro, exceção feita somente ao caso dos novos servidores públicos que tomarão posse após essa data, e já realizem sua filiação no ato da posse .
O Presidente Carlos Alessander informou que foram encaminhados para discussão com as categorias as minutas do Projeto de Lei para pessoas com deficiência; minuta do Decreto para atestado médico – que representa um novo formato de administrar junto com o servidor, encimo realizou esclarecimentos sobre o auxílio alimentação em pecúnia, o Decreto da troca do local de trabalho (frisando que se existe contratado é porque tem necessidade), e o servidor efetivo que queira ocupar esse local de trabalho pode solicitar sua transferência para o de lhe convier.
Carlos apontou sobre o retorno dos diálogos com a Secretaria de Saúde, que estavam fragilizados pela sucessiva troca de gestores. Na ocasião foi formada uma agenda para sanar as pautas. Foi questionada a estranha condução do Concurso público e do PSS por parte da gestão. O Sinseppar estará peticionando junto ao processo em andamento para que o juiz tenha subsídios para tomar as melhores decisões para o município sobre o quadro de servidores.
Deliberações:
Incorporação do reajuste judicial.
Carlos fez o estudo do impacto para apresentar à Gestão. Falou do reajuste e de seu impacto para os servidores que ainda não estão incorporados com objetivo expandir para todos os cargos.
Categorias
Equiparar ACE e ACS, cujo projeto do piso foi aprovado em nível federal. O município fará a regulamentação através de Lei Municipal. Carlos frisou que o ACE não recebe reajuste judicial, e que na tabela do cálculo incluiu essa categoria, sendo a incorporação do judicial em 8,83%, equiparando seu vencimento ao dos ACS’s
Outra categorias que foram tratadas em questão específica foi a dos enfermeiros e técnicos de enfermagem (70% do piso dos enfermeiros), cujo cálculo já considera o piso nacional de ambas categorias, e destaca a importância da incorporação do reajuste no salário base.
Encaminhamentos e Votação
- Incorporação imediata de rubricas dando a tranquilidade jurídica a servidores e ao município;
- Extensão do judicial para categorias que não estejam recebendo,?buscando a unificação dos padrões e simplificação da tabela;
- Criação de novo padrão para atender a proporção estabelecida pela Lei da Enfermagem, que preconiza 70% para técnicos de enfermagem;
- Fixação do salário de ACE e ACS com base do valor do novo piso da categoria, acrescido o percentual do judicial;
- Acréscimo na fixação de 15% em relação à base de categorias que não foram contempladas em alterações salariais;
- Continuar o estudo do novo Estatuto e, ao concluir, convocar uma Assembleia específica para apresentar o resultado, proposição aprovada por maioria de votos;
Buscar proximidades entre servidores da Prefeitura, Saaep e Câmara;
- Aguardar a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para estabelecer a pauta de reivindicações de 2024.
Ascom/Siseppar
