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Sinseppar restitui sua rede de comunicação

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Hilton Marcos
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Contatos oficiais do SINSEPPAR

Após sofrer um ataque criminoso no final de agosto, que comprometeu a maior parte de maior parte de sua estrutura de comunicação, o Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas – SINSEPPAR conseguiu, através do suporte do YouTube Brasil, recuperar seu e-mail sinseppar1@gmail.com serviço que permitia acesso ao site institucional, e-mails com contrato e termos de convênios, contatos salvos e lista de transmissão do whatsapp e drive virtual com ofícios, contratos e relatórios. Apenas o Instagram e o Facebook (que pertencem a plataforma Meta) não foram afetados pelo ataque.

O e-mail foi hackeado e todos os arquivos salvos nele foram excluídos. Para entender melhor o que isso representa para a estrutura de comunicação do SINSEPPAR, o e-mail dava acesso ao canal do YouTube (que teve seu acervo excluído) ao drive digital onde estavam cópias de contratos, controle de ofícios, agenda institucional, convênios de parcerias, e relatórios das gestões anteriores. O site institucional (hospedado na plataforma do Google) também era acessado a partir do e-mail. Todos os contatos do whatsapp, que permitiam a comunicação através de linha de transmissão, também estavam salvos no contato sinseppar1@gmail.com o que prejudicou o compartilhamento de informações com os associados, e o envio e recebimento de comunicações importantes, como as adesões e exclusões do plano odontológico, feitos exclusivamente através do e-mail institucional.

A diretoria de Comunicação e Tecnologia da Informação do SINSEPPAR pontuou que o ataque ao e-mail institucional foi bem específico e direcionado, uma vez que quem atacou o e-mail, sabia exatamente quais informações desejava excluir dos registros. E também sabia que o e-mail conectava praticamente todas as estruturas de comunicação (o que é um erro). Apenas o Instagram e o Facebook do Sindicato não foram afetados (porque são produtos da plataforma META, e podem ser acessados por outros meios além do e-mail institucional). 

Diante do diagnóstico realizado, as medidas pontuais executadas pela Comunicação do SINSEPPAR incluíram o desvinculamento do site institucional, e dos arquivos e documentos restaurados, para outras plataformas (físicas e virtuais), assim como, a realização de verificação em duas etapas em todas as contas institucionais. Os contatos da linha de transmissão também foram migrados para outro serviço, de modo que as estruturas de comunicação estejam protegidas em caso de novo ataque.

Isso permite que o SINSEPPAR mantenha a comunicação com os seus associados de modo mais seguro e profissional, prevenindo-se de qualquer iniciativa que tente calar a voz da verdadeira representação dos servidores públicos de Parauapebas/PA.

Para ter acesso às comunicações do SINSEPPAR entre em contato no whatsapp (94) 99167 – 0368, ou pelo telefone fixo 3199-1224. Para acompanhar as notícias relacionadas às ações do sindicato acesse www.sinseppar.com.br  

SINSEPPAR reúne servidores do SAAEP para discutir projeto de lei da progressão

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Hilton Marcos
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O SINSEPPAR esteve reunido com os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, na tarde desta sexta-feira, 15 de setembro no estacionamento do Complexo SEMOB, tendo como pauta as alterações na lei que permita aos servidores que progridam como ocorre na Prefeitura e Câmara.

No início da reunião, o presidente do Sinseppar, Carlos Alessander – Carlão, deu informações gerais da entidade, comunicando sobre a possível atualização em relação aos servidores oriundos da prefeitura e a importância de todos participarem da próxima assembleia geral que deverá estar acontecendo dia 29 de setembro. Os servidores informaram os problemas com o pagamento de triênios que foram removidos sem comunicação prévia ou justificativa, ocasião em que o presidente informou que deveriam protocolar pedido de informação junto ao departamento de pessoal do SAAEP e o retorno ser encaminhado para o sindicato analisar e tomar providências.

Na sequência, Carlão informou sobre os diálogos com a procuradoria que já teria emitido parecer sobre esta questão aguardo o encaminhamento por parte da autarquia. Ao fim da introdução, fez um breve histórico das tentativas para solucionar tal situação na qual haveria sido apresentado um projeto prévio pela autarquia que foi rejeitado em virtude de uma possível complexidade de aprovação e que fora construído um novo projeto tratando diretamente da progressão e que fora protocolado na autarquia, já possuindo inclusive o anexo com o instrumento de avaliação. 

O Presidente destacou a preocupação com a subjetividade de itens no anexo, abrindo para dúvidas e questionamentos. Foi colocado a busca de utilizar critérios semelhantes com o que já estão sendo feitos no Executivo e que mudanças poderiam ser trabalhadas em um segundo momento. Feito isto, o Presidente colocou para votação, se os servidores preferiam o primeiro projeto feito pelo SAAEP ou a versão resumida realizada em conjunto com o jurídico do SINSEPPAR. A segunda proposta venceu por unanimidade, colocando em seguida  para votação  se o projeto de lei deveria ser desmembrado do anexo para um maior detalhamento ou encaminhado de forma integral. Os servidores optaram pelo envio imediato de forma integral.

Sinseppar apresenta conjunto de ações para sanar problemas no serviço público municipal

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SINSEPPAR relaciona medidas que estão sendo tomadas sobre o decreto da jornada de trabalho, concurso público, retorno das aulas, UBS Cidade Jardim, reajuste judicial e outras pautas da categoria.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, apresentou um conjunto de ações que vêm sendo conduzido pela diretoria da entidade com objetivo de sanar os problemas mais urgentes que afetam o serviço público municipal.

O líder sindical destacou o papel estratégico desse diálogo com os cidadãos de Parauapebas que, ao apresentarem denúncias ao Sinseppar, possibilitam um “olhar mais atento” da entidade na busca por soluções, muitas delas conduzidas em parceria com as Secretarias para dar respostas mais ágeis.

Em mais uma de suas recorrentes manifestações como porta-voz das ações do Sinseppar, Carlão destacou:

Decreto da Jornada de Trabalho: A Diretoria Executiva do Sinseppar recebeu resposta do gabinete de que seria mantido o que foi acordado na última rodada de negociações com a Prefeitura. O Decreto nº 904 foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (clique aqui para acessar a edição) nesta terça-feira, 01 de Agosto, e os setores essenciais de algumas secretarias/autarquia como a SEMSA e o SAAEP ainda não definiram a questão da aplicação dessas horas. O SINSEPPAR está dialogando com as respectivas gestões, cobrando o cumprimento do decreto conforme a realidade de cada secretaria/autarquia e demonstrado que é possível o retorno, como funcionava anteriormente ao Decreto nº 531/2023. 

Para ver o vídeo sobre o Decreto da Jornada de Trabalho Clique AQUI 

Retorno das aulas e falta de pessoal: A Secretaria de Educação emitiu uma nota nesta segunda-feira (31/07) confirmando o retorno das aulas na rede municipal de ensino para a próxima segunda (07/08) alegando que a reposição dos dias letivos será realizada de forma eficiente, garantindo o cumprimento dos dias letivos estabelecidos, conforme negociações que estariam sendo feitas com as entidades do magistério e o Conselho Municipal de Educação (Comepa); o SINSEPPAR está atento para atender as demandas do corpo administrativo, uma vez que a SEMED não incluiu no diálogo a representação destas categorias, e em caso de reposição das aulas nos sábados, estes profissionais deverão ser compensados com o pagamento de horas extras, conforme a legislação. 

Concursos Públicos: O CTRH comunicou ao SINSEPPAR a abertura das discussões sobre a formação da Comissão do novo Concurso Público, buscando atender a proposta encaminhada para justiça  (Clique aqui para acessar o cronograma, e AQUI para acessar a matéria sobre o assunto) que recomenda sua realização para provimento de vagas anteriormente ocupadas por contratados. Enquanto inicia a discussão sobre o concurso que deve acontecer ainda em 2023, o SINSEPPAR dialoga com as secretarias mapeando os cargos que estão ocupados por servidores temporários, e cobrando das respectivas secretarias a convocação dos aprovados no concurso de 2022.

PSS: As inscrições terminam nesta sexta-feira, 04 de agosto, após prorrogação realizada pela banca organizadora (clique aqui) a FADESP. O SINSEPPAR acredita que as vagas ofertadas no PSS não serão ofertadas no novo Concurso, e reafirma não compreender o tempo para recrutamento dos selecionados, além do método adotado para organização do PSS, posicionando se contra o formato de seleção escolhido pela Gestão, por entender que o Concurso Público e o método ideal para seleção de profissionais para administração.  O SINSEPPAR levará essa discussão para a comissão 

Clique AQUI para ver o vídeo sobre Concurso Público, PSS, Retorno das Aulas

Falta de material de limpeza na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cidade Jardim: A entidade confirmou as denúncias e cobrou providências da Secretaria de Saúde. No dia seguinte os materiais já estavam disponíveis e os serviços de limpeza foram normalizados;

Unidade Básica de Saúde do Cidade Jardim: Construção aparentemente concluida e diversos equipamentos com. Centrais de ar  instaladas já estariam na unidade. O Sinseppar vai apurar com a Secretaria de Saúde a data de inauguração da unidade hospitalar, assim como vai solicitar a convocação dos aprovados em concurso para o preenchimento das vagas;

Clique AQUI para ver o vídeo sobre as Demandas e Denúncias:

Reajuste Judicial: O presidente do Sinseppar anunciou que ocorreram problemas inesperados e irá refazer estudo que havia concluído de modo a incluir pontos importantes. mas o prazo para conclusão vai depender do fluxo de atendimento na sede do Sindicato;

Aposentados: A entidade continua recepcionando reivindicações, propondo encaminhamentos conforme a situação de cada servidor e segue atuando na defesa destas junto ao poder público apresentando possíveis soluções;

Click AQUI para ver o vídeo sobre Reajuste Judicial e Aposentados 

Ações em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/PA): O Sinseppar está buscando parcerias e ações conjuntas por meio do “Coren Itinerante” e outros serviços que supram as necessidades e atender melhor às demandas dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. O sindicato também está a procura dos demais conselhos profissionais que o servidor necessite;

Carlos Alessander comentou em seu perfil que o Sinseppar teve a oportunidade de visitar e conversar sobre o Laboratório Municipal. O líder sindical afirmou que em breve estará detalhando o assunto.

Ascom/Sinseppar 

Presidente do Sinseppar elenca conjunto de ações políticas e fortalecimento de parcerias comerciais

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Participação do Sinseppar com transmissão completa da audiência da LDO,
confirmação dos presidentes de partido do interesse de assegurar a participação de seus
pré-candidatos a prefeito na rodada de entrevistas do PodServ e, a retomada e ampliação
dos parceiros comerciais com benefícios aos associados foram algumas das principais
ações da entidade em período recente.


Nesta segunda-feira (29/04) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, compartilhou vídeo
apresentando conjunto de ações da entidade nas articulações políticas e na ampliação dos
parceiros comerciais com benefícios aos associados à entidade.

Dúvidas e perguntas para os pré-candidatos podem ser encaminhadas através do
link abaixo:
http://candidatos.sinseppar.com.br


“Praticamente todos os presidentes de partidos parabenizaram a iniciativa do nosso
PodServ abrir debate com os pré-candiatos a prefeito. Lembramos que os primeiros
partidos que confirmarem a participação, terão prazo para uma nova apresentação para
esclarecer melhor pontos que ficaram pendentes. Tivemos também uma intervenção efetiva
na audiência da LDO. Asseguramos sua transmissão na íntegra, já que nem a Câmara
Municipal nem a Prefeitura se preparam para essa importante tarefa. Também estivemos
reativando e ampliando nossas parcerias comerciais, trazendo um leque de vantagens e
reativando sorteios de prêmios exclusivos aos associados do Sinseppar. Logo estaremos
realizando uma Assembleia para deliberar nosso plano de ações de 2024 e a
reapresentação da prestação de contas para quem não pode acompanhar na primeira
oportunidade”, relatou Carlão.


Clique AQUI e assista ao vídeo do presidente do Sinseppar


Leia mais:

Sinseppar participou e transmitiu audiência pública que discutiu a LDO 2025

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Secretários, vereadores, lideranças sociais e sindicais debateram a peça orçamentária que será executada por uma nova gestão. Cadeiras vazias na Câmara Municipal evidenciaram estratégia equivocada para participação pública

Nesta sexta-feira (26/04) dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar participaram da audiência pública que discutiu minuta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Secretários, vereadores, lideranças sindicais, sociais debateram a peça orçamentária que será executada por uma nova gestão. Cadeiras vazias na Câmara Municipal evidenciaram estratégia equivocada para participação social, como  alertou presidente do Sinseppar em suas redes sociais (assista aqui).

Ainda que com baixa participação social em virtude da estratégia adotada pela gestão, os presentes se esforçaram para apresentar as carências do município, a falta de resolutividade dos problemas e preocupações com o planejamento para o futuro das finanças de Parauapebas foram algumas das preocupações recorrentes. Sugestões para uma aplicação mais eficiente do orçamento nas áreas Saúde, Educação, Segurança, Cultura, Esportes e amparo social foram apresentadas. Os participantes questionaram, também, se suas demandas serão levadas a sério ou se a LDO 2025 será uma “peça de cartas marcadas”, cuja participação popular permaneça irrelevante e sem impactos nas necessárias alterações e sugestões ao texto.

“Necessitamos ter clareza se essa audiência é para nos ouvir ou se é apenas para tirar foto. Se o projeto já vai ser encaminhado amanhã ou depois, vai dar pra colher o que foi colocado aqui e alterá-lo para dar tempo deste projeto já chegar na Câmara de Vereadores com essas contribuições melhor alinhadas? Como vamos planejar o ano que vem se nós não sabemos os resultados dos últimos planejamentos? Os indicadores e metas foram cumpridos? Cadê a prestação de contas públicas? Para olhar o futuro nós temos que mensurar os resultados do passado. Na relação de prioridades para o orçamento, observei que comércio, renda e geração de empregos estão no final dessa lista e isso é preocupante. Precisamos fazer a economia girar para assegurar a sustentabilidade financeira que nosso município precisa”, questionou o presidente o Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”.

Clique AQUI e assista a integra da audiência pública

Decupagem:

00:00 – Inicio da Transmissão

04:40 – Formação da mesa e depoimentos sobre os acordos e ajustes de aprimoramento da proposta orçamentária

12:35 – Apresentação sobre a formação e a execução do orçamento público bem como as diretrizes e funções da LDO, da LOA e do PPA.

19:01 – Orçamento Participativo e ranking de prioridade dos investimentos

21:17 – Metas Físicas: Sociais, Econômicas, Ambientais – Metas Anuais

22:56 – Trâmite Legal

24:17 – Orçamento Público – aspectos técnicos e políticos

1º bloco aberto para perguntas e questionamentos dos participantes. Lideranças sindicais e sociais questionam prioridades orçamentárias e mecanismos de participação

29:46 – Dody Amancio – ATP

34:18 – Adriana – Via Autismo

41:11 – Tonico Ferreira – Cultura

44:35 – Respostas ao 1º bloco de perguntas

2º bloco de perguntas – Carências de infraestrutura, prazo exíguo para alterações no texto da LDO e assistência à população de rua.

47:15 – Milene Reis – Morador VS10

50:23 – Carlos Alessander – Sinseppar

53:39 – Anderson Moratorio – Vereador

58:12 – Mel Nascimento – Semac 

1:02:35 – Respostas ao segundo bloco de perguntas

3º bloco de perguntas – Questionamentos sobre a relevância dos problemas apontados para efeitos de inclusão orçamentária, construção de escolas, políticas públicas para pessoas com deficiência, acessibilidade, estímulo ao primeiro emprego e investimentos em educação orçamentária

1:06:21 – Tonico Ferreira – Cultura

1:08:13 – Ausilene Soares – Autismo

1:12:28 – Maya Fernandes – Juventude e Ação

1:16:18 – Raimundo Moura – Sintepp

1:18:40 – Carlos Alessander – Sinseppar

1:22:02 – Respostas ao 3º bloco de perguntas

4º bloco e de perguntas – Questionamentos sobre o horário da audiência para análise da LDO, orçamento menor, queda na arrecadação com redução da mineração, loteamentos irregulares, fortalecimento da educação para a população do campo, planejamento para a queda do ICMS, quadras com cobertura para estímulo à prática esportiva, políticas públicas de proteção à comunidade indígena

1:31:11 Gutemberg – Conselho Municipal de Saúde

1:37:14 – Eduardo Salazar – Comepa

1:42:23 – Fabiano Gama – Sinseppar

1:45:48 – Maria Marta – Esporte

1:49:12 – Cauan Xikrin – Xikrin

1:52:40 – Respostas 4° Bloco de perguntas

2:01:39 – Encerramento

Ascom/Sinseppar

Presidente do Sinseppar alerta para riscos do uso eleitoreiro de terceirizações no HGP

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Carlos Alessander critica postura da gestão e recorda que experiências semelhantes com a saúde pública resultaram na piora dos serviços prestados à sociedade.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, denunciou em suas redes sociais o uso eleitoreiro e inconsequente das terceirizações de serviços no Hospital Geral de Parauapebas (HGP). A trágica experiência que resultou no agravamento da prestação de serviços à população em um passado não muito distante volta a “assombrar” o cidadão contribuinte. “Lamentavelmente a gestão não aprende com seus próprios erros e com os péssimos resultados de experiências semelhantes Brasil afora”, alerta Carlão.

Clique AQUI e assista a advertência do presidente do Sinseppar

Histórica resistência: Clique AQUI e assista a uma antiga advertência do presidente do Sinseppar sobre o uso eleitoreiro das terceirizações e os prejuízos resultantes dessas trágicas experiências em Parauapebas.

Leia mais: 

No Conselho de Saúde, Sinseppar e OAB questionam terceirização do HGP e cobram esclarecimentos da OSS

‘Terceirização da SAAEP prejudicaria população mais vulnerável de Parauapebas’, afirmam dirigentes do Sinseppar

Assembleia Geral: Sinseppar delibera plano de ação contra agenda de precarização dos serviços

A Saúde é dever do Estado e não pode ser terceirizada à iniciativa privada

Aspectos legais também são objeto de questionamentos nos Tribunais brasileiros, uma vez que a Constituição de 1988 assegura o acesso universal à Saúde como cláusula pétrea. Com base nessa premissa cabe destacar que a transferência integral dos serviços de saúde pública para as entidades privadas esbarra em outra inconstitucionalidade: burla à realização de concurso público para a contratação dos profissionais da saúde, em total afronta ao disposto no artigo 37, caput e inciso II, da CF/1988.

Nos termos da Carta Magna, o ingresso em cargo ou função pública, seja na administração pública direta ou indireta, depende de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, excetuando-se à regra apenas os casos de contratação para os cargos em comissão, que são preenchidos por livre nomeação e exclusivos para as atribuições de direção, chefia e assessoramento (saiba mais).

Ascom/Sinseppar

Sinseppar promoverá rodada de entrevistas com pré-candidatos a prefeito

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Além de dar visibilidade às propostas e projetos de cada concorrente, a entidade visa firmar compromisso público pela valorização, fortalecimento e modernização dos serviços públicos em Parauapebas

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar já está encaminhando Ofício para todos os partidos políticos com objetivo de solicitar que seus respectivos pré-candidatos a prefeito (ou da coligação) sejam informados da rodada de entrevistas que terá como objetivo dar visibilidade às propostas e projetos de cada concorrente. A entidade visa firmar compromisso público dos respectivos pré-candidatos pela valorização, fortalecimento e modernização dos serviços públicos no município.

Clique AQUI e acesse cada um dos Ofícios encaminhados

Motivação

O Sinseppar avalia como imprescindível eleger um prefeito comprometido com o desenvolvimento do municipio e que permita aos servidores municipais condições de trabalho e aprimoramento buscando a excelência nos serviços públicos. Através das entrevistas com os respectivos pré-candidatos por meio das plataformas agregadas ao PodServ, nossa entidade poderá obter valiosas informações sobre as propostas e visões destes concorrentes em relação à gestão pública municipal, condições de trabalho dos servidores e qualidade dos serviços prestados à população, que poderá participar enviando questionamentos através do formulario https://forms.gle/4XCZX5wAQZaMT8Pq6 

Compreendendo as Propostas dos Candidatos

Com as entrevistas os candidatos poderão apresentar seus planos de governo e soluções para desafios que terão ao assumir o município tais como:

– Programas prioritários, Reajuste Judicial, Estatuto do Servidor, plano de carreira e valorização profissional (PCCR), correções de distorções, condições de trabalho, gestão dos serviços públicos, concursos públicos, fardamentos, saúde do servidor, regulamentação de jornadas e reforma administrativa.

Pontos a serem ressaltados

Com base nas entrevistas os servidores e sociedade serão estimulados a conhecer:

– Experiência na gestão pública: Histórico do candidato na administração pública, demonstrando capacidade de gestão e conhecimento dos desafios da Prefeitura.

– Viabilidade das propostas: Avaliação da viabilidade das propostas apresentadas pelos candidatos, considerando os recursos disponíveis e as necessidades do município.

– Compromisso com os servidores: Posicionamento claro do candidato em relação aos servidores com prazos para cumprimento dos compromissos assumidos.

Diretrizes para as entrevistas:

 – As entrevistas com os  pré-candidatos serão  realizadas de forma imparcial e profissional, buscando obter informações precisas e comparáveis dos candidatos.

– O objetivo principal da rodada de entrevistas com os pré-candidatos é informar os servidores e a população sobre as propostas destes, permitindo que possam fazer sua escolha de forma consciente.

– Os Ofícios foram elaborados e encaminhados conforme relação constante no dia 14 de abril de 2024, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e seguindo o número de cada partido.

– Os partidos deverão formalizar interesse até o dia 31/05 através do WhatsApp do Sinseppar

– Perguntas poderão ser encaminhadas através do formulário https://forms.gle/4XCZX5wAQZaMT8Pq6 

Ascom/Sinseppar

Reajuste salarial dos servidores públicos de Parauapebas é aprovado em 7%, com retroativo a Janeiro

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carlao
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Aprovado nesta segunda-feira, 8, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei do Executivo com o reajuste salarial de 7% para todas as categorias de servidores públicos de Parauapebas, sendo o retroativo pago de forma parcelada. 

Após intensas negociações antes o início da sessão que aprovaria o ganho real de 0,38%, Sintepp, Sindsaúde e vereadores do município de Parauapebas se reuniram para pressionar o Prefeito Darci Lermen, que voltou atrás e encaminhou nova proposta de reajuste com 2,38% de ganho real para TODOS os servidores (originalmente sugerida em reunião da mesa de negociação pelo Supervisor Técnico do Dieese e refutada pela gestão). Esta foi a proposta aprovada diante servidores presentes na Câmara Municipal decorrente de convocação das duas entidades sindicais acima citadas. O presidente da Câmara logo chamou a Sessão Extraordinária para aprovação de texto substitutivo com novo estudo de impacto encaminhado pelo Executivo.

Durante a primeira Sessão Extraordinária do dia – e apesar de parecer da Procuradoria –  foi aprovada a emenda 01/2024 de autoria do Vereador Elias ao Projeto de Lei 030/2024, que se preocupou de não estar claro no texto a Administração Indireta, ficando facultado ao Prefeito eventual veto, o que não ocorreu.

A aprovação dos projetos resultaram na Lei Nº 5.434, que dispõe a revisão das remunerações dos servidores públicos no município de Parauapebas, com revisão geral anual de 4,26%; e da Lei 5.435, que dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados no percentual de 2,38% sobre o vencimento-base. posteriormente publicadas em edição no Diário Oficial de Parauapebas (acesse AQUI). O reajuste total de 7% já passa a vigorar de imediato, bem como o vale alimentação de R$ 1.300, sendo seus efeitos perceptíveis no próximo pagamento, com o retroativo do mês de janeiro incluso, e nos meses seguintes com os retroativos de fevereiro e março. 

Para o Presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, independentemente de quem produziu os resultados, o mais importante é que o servidor sairá beneficiado e a economia local será fortalecida. Outro ponto importante foi a correção do reajuste diferenciado por categorias, que sempre alertamos ser ilegal.

Sobre a incorporação do Reajuste Judicial, PCCR e novo Estatuto

Em relação aos Projetos de Lei (PL’s) do Reajuste Judicial, PCCR, Estatuto do Servidor, auxílio fardamento, auxílio saúde e outras pautas, o Sinseppar adotou a medida de estar convidando todos os pré-candidatos a Prefeito, de modo a que venham ao Sindicato apresentar suas propostas e ser sabatinados sobre o que farão diante aos desafios que terão de enfrentar, bem como para que os servidores conheçam cada concorrente, possibilitando que seja firmada uma agenda de realizações para a próxima administração. A categorias filiadas ao Sinseppar se manterão firmes e ativas ao longo do ano de 2024 na cobrança de melhores condições de ambiente de trabalho, que não esbarram nas vedações eleitorais. 

Próximas Agendas

O Sinseppar já retorna seus trabalhos com reunião híbrida para escolha de representantes para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nesta quinta-feira (11/04), na Sede do Sindicato (Rua B, 250 – Cidade Nova) com transmissão simultânea pelo aplicativo Zoom.

Ascom/Sinseppar 

Silêncio do Prefeito e de algumas entidades sobre os PL’s do Reajuste anual e Reajuste Judicial confirmam denúncias do Sinseppar de cortinas de fumaça para atrapalhar negociações

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Projetos foram retirados de pauta por notícias falsas, promessas não cumpridas do prefeito e mobilizações em acordo com a gestão que colaboraram para o encerramento de prazos judiciais. Essas circunstâncias evidenciam estratégias da Prefeitura para dividir a categoria e ficar apenas com as reposições inflacionárias, combinadas em ano anterior com dirigentes de outras entidades.

Nesta quinta-feira (04/04) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão, denunciou que esteve em curso uma intervenção direta de sindicalistas do município junto a vereadores na busca por impedir o protocolo e a apreciação dos Projetos de Lei (PL’s) que dispunham sobre o Reajuste anual com ganho real e o Reajuste Judicial para as categorias do serviço público municipal.

A manobra consistia em compartilhar inverdades aos legisladores de modo a sabotar o trâmite destes PL’s na Câmara Municipal. Enquanto isso, o governo enviou Projeto de Lei que cria funções gratificadas sem estudo de impacto orçamentário, contrariando protocolos exigidos para os PL’s defendidos pelo Sinseppar (saiba mais).

O sumiço estratégico de todos os personagens relacionados à pauta dos Projetos de Lei também é misterioso. De entidades sindicais que cobram percentuais específicos, passando por categorias que focam exclusivamente em pautas individuais, aos gestores que não respondem em que estágio se encontram os projetos (saiba mais)

“Em um passe de mágica, Darci desaparece do Gabinete e Projetos de Lei do reajuste salarial e incorporação do Judicial não chegam à Câmara Municipal, como prometido por ele mesmo às categorias. O prazo para convocação de Sessão Extraordinária para aprovação desses projetos está acabando, e a partir do dia 08 de abril (próxima segunda) não será mais possível conceder ganho real em função da vedação do período eleitoral. Darci está protelando o envio dos projetos para que o servidor fique apenas com a reposição inflacionária”, denunciou Carlão pelas redes sociais.

Clique AQUI e assista à denúncia do Presidente do Sinseppar

Impacto do ganho real não chegou à SEFAZ

Nesta quinta-feira (04/04), o Presidente do Sinseppar foi em busca de informações sobre os PL’s do reajuste salarial com ganho real e da incorporação do Judicial. Carlão tomou conhecimento de que a solicitação de impacto financeiro orçamentário ainda não havia chegado ao Legislativo.

Em contato com gestores da Prefeitura, o líder sindical foi informado que, segundo eles, “o Gabinete estaria discutindo de forma presencial e ininterrupta os Projetos de Lei” (saiba mais).

Ascom/Sinseppar

Presidente do Sinseppar tira dúvidas sobre concurso público de 2023 e PL’s de reajuste

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Avaliação de cenários que levam em conta até um possivel afastamento do prefeito.

Nesta quinta-feira (04/04) presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, realizou Live interativa em suas redes sociais com a finalidade de tirar dúvidas dos internautas referentes à reaplicação de provas do concurso público de 2023, bem como as ações do Sindicato na defesa dos Projetos de Lei (PL’s) do reajuste salarial com ganho real e da incorporação do Judicial. Prazo para vedação eleitoral preocupa.

Na oportunidade Carlão apresentou as ações do Sinseppar para superar os entraves que seguem dificultando a resolução destas e demais questões importantes, incluindo a nova conjuntura política que acena para um possível afastamento do Prefeito Darci Lermen, em condições semelhantes à ação executada em primeira instância no ano passado pelo Dr. Lauro. A circunstância foi revertida na época em data próxima à solicitação de retorno aos servidores que haviam sido cedidos a orgãos estaduais (saiba mais). 

Na ocasião daquele afastamento, o Presidente do Sinseppar manifestou-se nas redes sociais sobre a decisão judicial. Na época a Justiça determinou que o Vice-Prefeito João do Verdurão realiza-se os ajustes na folha de pagamento reduzindo drasticamente o número de contratados, seguindo as orientações do TCMPA (assista aqui). A política do “toma lá da cá” conduzida pela gestão também foi denunciada naquele período (assista aqui).

Decupagem da Live (link’s da Live)

01:18 – Resumo da Audiência Concurso

01:40 – Até onde vai o Juiz e MP?

02:19 – Aberto prazo para sentença

02:58 – Prazos para reaplicação

04:03 – Preocupação com janelas eleitorais

04:20 – Reajuste Judicial e Ganho Real

04:50 – Prazos eleitorais

05:30 – Emendas Saaep 

06:28 – Ganho Real Auxilio Alimentação 

06:37 – Entraves no Projeto Magistério 

07:23 – Ganho Real só para saúde?

08:40 – Cortinas de Fumaça

09:10 – Sessão extraordinária da câmara

 09:38 – Riscos de tramitação acelerada

10:30 – Para onde todo mundo vai na sexta (05/04)

12:04 – Cronograma do concurso

12:47 – Investigações sobre concurso

13:52 – Como ficaram as indicações de vereadores?

15:25 – Na cola do Prefeito, quem souber informe.

16:10 – E se nada der certo? 

17:20 – O que deu errado?

Ascom/SINSEPPAR

Prefeito encaminha PL que cria funções gratificadas sem estudo de impacto orçamentário

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PL 65/2024, que foi protocolado no dia 03/04, cria funções gratifcadas e é encaminhado sem impacto orçamentário. Enquanto isso os PL’s do Reajuste Anual com ganho real e Reajuste Judicial aguardam autorização do Prefeito”, alerta o Presidente do Sinseppar

Nesta quarta-feira (03/04) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, realizou mais uma consulta na página oficial da Câmara Municipal para observar quais Projetos de Lei (PL’s) foram encaminhados para análise na Casa Legislativa.

Na oportunidade Carlão identificou o PL 65/2024, que cria funções gratificadas sem estudo de impacto orçamentário, protocolo exigido para os PL’s do Reajuste anual com ganho real e Reajuste judicial, ambos pacificados e fruto de ampla negociação entre a gestão e as entidades do serviço público municipal.

“Não conseguimos compreender como o governo permanece descumprindo acordos firmados e, simultaneamente, encaminha Projetos de Lei com estudo de impacto proibitivo ou que criam funções gratificadas sem o devido estudo de impacto orçamentário. Essa incoerência ocorre enquanto a gestão exige dos PL’s que estamos há meses debatendo e negociando, um minucioso e detalhado estudo. Enquanto isso os prazos de vedação eleitoral avançam sem que tenhamos uma data para que os projetos que defendemos sejam encaminhados para análise em Sessão Extraordinária. Gostaríamos muito de uma resposta convincente para essa questão. Prefeito, estamos aqui para ajudar sua gestão! Venha conversar conosco para juntos encontrarmos caminhos para resolver questões importantes”, convidou o presidente do Sinseppar em seu perfil no Instagram.

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Ascom/Sinseppar

Reajuste com ganho real no auxílio alimentação é aprovado, demais reivindicações seguem pendentes

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Hilton Marcos
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Circunstância preocupa por conta dos prazos da vedação eleitoral. 

Nesta terça-feira (02/04) foi aprovado na Câmara Municipal o PL 054/2024 (Clique Aqui)  do reajuste com ganho real no auxílio alimentação dos servidores, que agora passa a ser de R$ 1.300,00. No entanto, em mais um descumprimento dos acordos firmados entre o Prefeito Darci Lermen e as categorias (saiba mais), os Projetos de Lei (PL’s) do Reajuste Anual com ganho real e o Reajuste Judicial ainda não foram protocolados na Casa Legislativa e, portanto, permanecem sem ser apreciados. A circunstância preocupa por conta dos prazos da vedação eleitoral.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar vem se esforçando para contrapor de forma técnica os empecilhos colocados pela gestão pública, apresentando soluções orçamentárias que garantam a viabilidade na tramitação destes projetos. A entidade assegura que apesar dos impactos financeiros se darem de forma negativa – o que exige que o Prefeito realize ajustes ao orçamento – essas rubricas não seriam possíveis para execuções no exercício de 2024, demonstrando que elas podem ser remanejadas para implementação dos PL’s reivindicados. 

Para poder ser votado antes dos prazos estabelecidos pela Legislação Eleitoral, torna-se impreterível que o Prefeito Darci Lermen encaminhe os projetos o quanto antes para Câmara Municipal, de modo a que seja convocada Sessão Extraordinária conforme o Regimento Interno da Casa de Leis em seu art 181, que define o prazo mínimo de 48h para que os vereadores sejam convocados individualmente, por meio de ofício, para recepcionarem os referidos projetos e encaminharem para o estudo das Comissões. Uma nova convocação nos mesmos moldes da primeira seria necessária para que estes projetos possam ser votados e, a partir daí, seguirem para sansão até o fim do dia 08 de abril de 2024 (180 dias antes das eleições, conforme inciso VIII do art. 73 da Lei nº 9.504/1997). 

“Essas situações seriam perfeitamente contornadas se não tivéssemos tantas pessoas jogando contra e os PL’s retirados de pauta de maneira leviana por conta de rumores infundados. Agora só nos resta somarmos o máximo de força possível para pressionar as autoridades do Executivo e do Legislativo Municipal, de modo a que esses projetos, que já estão acordados e pacificados entre as categorias e a gestão, possam finalmente ser aprovados”, concluiu o Presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”.

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 Ascom/Sinseppar

Sinseppar alerta que projetos firmados com as categorias não entraram na pauta Sessão Legislativa desta terça-feira (02/04)

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Hilton Marcos
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Prefeito Darci Lermen segue descumprindo acordo firmado com os servidores

Nesta segunda feira (01/04) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, informou nas redes sociais que os projetos do Reajuste Anual, do Reajuste do Auxílio Alimentação e do Reajuste Judicial estão fora da pauta da Sessão Legislativa desta terça-feira (02/04). A circunstância evidencia o não cumprimento de acordo firmado com as categorias na sexta-feira (29/03), ocasião em que o Prefeito Darci Lermen se comprometeu em encaminhar os respectivos PL’s que atendem às reinvindicações dos servidores municipais. (saiba mais).

Em Live interativa o líder sindical questionou o atraso em encaminhar projetos que já estão pacificados.

“O que pretendem com isso? Frente as datas críticas que temos pela frente por conta de dispositivos da Lei Eleitoral, estamos aguardando do Prefeito Darci uma devolutiva sobre essas pendências de acordos firmados publicamente com as categorias. Seguiremos pressionando para o cumprimento desses acordos na expectativa de o Prefeito cumpra suas promessas”, reforçou Carlão.

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Sinseppar em ação

Na manhã desta terça-feira (02/04), o presidente do Sinseppar deslocou-se para o Gabinete da Prefeitura para cobrar o encaminhamento imediato dos projetos que já estão pacificados e foram acordados com o Prefeito. Carlão também celebrou a assinatura de Portaria que corrige a jornada dos servidores da Saúde.

“Agradeço o esforço da Secretaria de Saúde que assinou a Portaria às 21h50 da noite, atendendo ao menos um dos compromissos firmados na última sexta-feira com as categorias. Temos hoje, às 08h30, uma reunião com o Ministério Público sobre a questão da reaplicação das provas do concurso público de 2023, oportunidade em que o Jurídico do Sinseppar estará presente para assegurar nossas intervenções. Seguiremos firmes cobrando das autoridades o respeito que nossas categorias merecem”, concluiu.

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Ascom/Sinseppar

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