Na última quarta-feira, 09 de outubro, o Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas – SINSEPPAR, protocolou ofício 287/2024 parabenizando o prefeito eleito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante) e solicitando reunião no intuito de discutir pautas de extrema urgência para a administração pública municipal.

Dentre as pautas destacadas pelo SINSEPPAR está a previsão orçamentária para 2025, assunto que sempre é debatido nas Mesas de Negociação, alegados pela Gestão como ponto crucial para concessão ou não de ganho real nos reajustes salariais e do vale alimentação dos servidores públicos municipais.

Preocupa também o Sindicato, os possíveis calotes da atual gestão aos bancos na questão dos empréstimos consignados dos servidores (o que no caso específico da Caixa Econômica, resultou na inclusão de servidores nas listas dos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa). Outro ponto a ser debatido é a tragédia da terceirização do HGP, anunciada pela gestão atual sob oposição consistente do SINSEPPAR, e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde com omissão da Câmara Municipal de Parauapebas durante o processo.

O SINSEPPAR também pretende discutir com o prefeito eleito a situação do quadro funcional da Prefeitura de Parauapebas, destacando a importância da realização de Concurso Público e a situação dos Processos Seletivos Simplificados – PSS. Para o presidente Carlos Alessander – Carlão – “esse primeiro diálogo com o agora, prefeito eleito, visa estabelecer um canal de diálogo permanente, em que os servidores públicos, representados pelo seu sindicato, possam contribuir para o efetivo desenvolvimento de Parauapebas, com o aparato técnico que todas as categorias possuem, para apresentar soluções práticas para nossos problemas cotidianos, e também estabelecer um elo que permita avançar nas pautas do Estatuto e PCCR, além de condições de trabalho, como a correção dos ambientes de trabalho insalubres e a informatização das matrículas escolares, para que os  servidores tenham melhores condições de trabalho, algo que sempre foi ignorado e negligenciado pelo Governo Darci” finaliza.

Ascom/Sinseppar

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – SINSEPPAR – está preparando um grande evento para celebrar o Dia do Servidor Público, com o Final de Semana do Servidor, que contará com programações especiais nos dias 26 (sábado) 27 (domingo) e 28 de outubro, sendo o dia 28 (segunda) a data oficial de comemoração.

No dia 27 de outubro, realizaremos o sorteio de duas motos e outros prêmios exclusivos para os atuais filiados ao SINSEPPAR. Além do sorteio, haverá atrações especiais, com atenção especial para os servidores que já atuam no campo da música, destacando o talento daqueles que fazem parte da nossa comunidade.

Para os associados que comparecerem à confraternização na Sede Campestre, também será oferecido um delicioso churrasco (gratuito) com direito a um acompanhante. Para participar do churrasco é necessário retirar a pulseira (associado titular e acompanhante) até o dia 21 de outubro na Sede Social Manoelzinho (Rua B, 250 – Cidade Nova). Mas atenção: o churrasco será gratuito para o associado + um acompanhante. Para acompanhantes adicionais, o churrasco terá valores específicos: R$ 15,00 para menores de 15 anos, e R$ 25,00 para maiores de 16 anos. Menores de 5 anos terão entrada gratuita.Garanta a sua pulseira e participe desse momento especial de celebração!

Vamos juntos comemorar e reconhecer o trabalho e a dedicação de cada servidor!

Ascom/Sinseppar

Quando as urnas de Parauapebas tiveram seu processo de recepção de votos encerrados, as páginas para acompanhamento da apuração dos votos foram sobrecarregadas de acessos curiosos pelo resultado do pleito que definiu o novo Prefeito de Parauapebas para o quadriênio 2025-2028, assim como, para a legislatura do mesmo período. 

Dentre os 17 vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028, Tito do MST, candidato da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV)  esteve no PodSERV,  onde apresentou sua visão sobre o serviço público e suas bandeiras para o mandato de vereador, confirmado na noite deste domingo. Clique AQUI e assista à entrevista na íntegra

Abaixo alguns pontos de destaque da entrevista com Tito do MST:

01:04 – Apresentação

04:04 – O candidato compreende a necessidade de valorização salarial dos  servidores, bem como as condições de trabalho dos mesmos

07:32 – Tito defende o incremento de investimentos em saúde, educação e infraestrutura nas comunidades rurais, ainda mais carentes desse amparo

13:27 – Na escassez de recursos, o candidato defende o fortalecimento da matriz produtiva na zona agrícola de modo a fortalecer a economia local e, ao mesmo tempo, assegurar o abastecimento alimentar no município

16:46 – O candidato alertou para a importância do fomento da produção orgânica de alimentos, assegurado que a população, transversalmente, adoeça menos e diminua a demanda por serviços de saúde no município

20:44 – Tito do MST se comprometeu a manter um canal permanente de diálogo de seu gabinete com as categorias do serviço público, de modo assegurar que as demandas dos servidores cheguem às demais autoridades do Legislativo.

Na disputa majoritária, prevaleceu o que  indicavam as principais pesquisas de opinião pública, o candidato Aurélio Goiano, da coligação “Reconstruindo a Esperança”, composta por Avante, PRD, PRTB, Podemos e Republicanos, foi eleito prefeito de Parauapebas no primeiro turno, com 58,52% dos votos válidos (92.075 votos). Aurélio participou do PodSERV ainda na condição de pré-candidato, e na ocasião respondeu questões sobre a terceirização do HGP e do SAAEP, falou sobre Concurso Público e PSS, e fez considerações sobre suas prioridades, caso fosse eleito prefeito de Parauapebas. 

Clique AQUI e assista a entrevista com Aurélio Goiano na íntegra.

Ponto a ponto da entrevista com Aurélio:

00:04 Introdução

03:25 Apresentação Aurélio Goiano

13:31 Sobre políticas para Pessoas com Deficiência

18:18 Sobre o desperdício de dinheiro público, e a relação da Prefeitura com grandes empresas 

25:30 Sobre a estrutura administrativa de Parauapebas, prédios alugados e informatização da Gestão

28:10 Sobre a situação das escolas municipais e a necessidade de informatização.

30:10 Sobre arrecadação própria e a necessidade de buscar recursos estaduais e federais

34:20 Sobre o fim da terceirização da saúde. 

36:40 Sobre a Privatização do SAAEP

43:06 Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura, fim do contrato com a FADESP e realização de Concurso Público.

46:50 Sobre a Carreira do Servidor Público, PCCR e Estatuto 

53:23 Sobre Mesa de Negociação

54:40 Sobre extinguir a SEGOV e outras secretarias, parcerias com a Vale e com o governo do Estado e o “Porto Seco”

1:03:46 Sobre o pagamento de Precatórios para os Professores

1:06:00 Sobre a fraude do Concurso Público de Parauapebas

1:12:30 Sobre recursos para instituições como o Via Autismo, CAPS, e atendimento a Pessoas com Deficiência.

1:13:53 Sobre Zona Rural e mudanças na Secretaria de Produção Rural

1:17:27 Sobre os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS

1:18:45 Sobre as demissões de contratados e a realização de Concursos Públicos em Parauapebas

1:20:48 Considerações Finais

Chamada: MPPA afirma que Darcy “atuou de forma relutante no descumprimento dos comandos judiciais, agravando a situação de problemas estruturais, resultando em impactos negativos para a população”.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitou à Justiça a cassação do mandato do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, por acusações de improbidade administrativa.

De acordo com as informações divulgadas pelo MPPA, a ação judicial foi motivada por diversas irregularidades cometidas durante a gestão do prefeito, entre elas:

– Contratações irregulares: A acusação aponta para a realização de contratações de pessoal sem o devido concurso público, o que configura desvio de poder e fere os princípios da administração pública.

– Desvio de recursos públicos: Há indícios de que recursos públicos foram desviados para fins particulares ou utilizados de forma inadequada, prejudicando a prestação de serviços essenciais à população.

– Outras irregularidades: Além das questões citadas, outras irregularidades estão sendo investigadas pelo MPPA, como possíveis fraudes em licitações e desvio de finalidade de recursos.

O MPPA argumenta que as ações do prefeito causaram prejuízos significativos à população de Parauapebas, comprometendo a qualidade dos serviços públicos e a gestão transparente dos recursos públicos.

A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido do Ministério Público. O prefeito Darci Lermen, por sua vez, ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, manifestou indignação nas redes sociais com a leniência e o descaso ao encaminhamento do Ministério Público, protocolado em abril deste ano.

“É espantoso observar tantas ingerências e arbitrariedades seguirem impunes, em um alinhamento de forças que ousa desrespeitar ordens judiciais e trazer desordem ao nosso município. Da nossa parte continuaremos denunciando essas práticas lesivas, mesmo que estas verdades inconvenientes nos ajudem a acumular adversários poderosos”, reforçou Carlão.

Clique AQUI e assista ao vídeo do Presidente do Sinseppar sobre o tema

Clique AQUI e acesse a íntegra do posicionamento do MPPA

Ascom/Sinseppar

Mesmo PGM respondendo ao Poder Judiciário que se  reconhece direito do SINSEPPAR, a Portaria ainda não foi publicada, e a Prefeitura  segue descumprindo ordem judicial.  

A Prefeitura de Parauapebas segue ignorando a decisão proferida pelo Dr. Lauro Fontes Junior, no Processo nº: 0809862-35.2024.8.14.0040 dia 25 de junho de 2024, que tramita na Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas/PA (Saiba mais aqui)

A postura antissindical da Gestão Municipal chegou ao absurdo de emitir uma resposta ao Juiz com o reconhecimento do Gabinete a respeito da solicitação do SINSEPPAR, com a PGM dizendo no documento em questão: “Portanto, o Gabinete no MEMO 4639/2024 – GABIN, informou que há disponibilidade de vaga, e que a licença será concedida ao servidor Anderson Cristiano Sales da Silva, (documento em anexo). Diante disso, informamos que todos os atos para o cumprimento da decisão judicial serão efetivados, podendo o servidor comparecer espontaneamente ao órgão público.” Não houve, porém, da parte do Gabinete ou da PGM, a publicação da referida Portaria no Diário Oficial do Município de Parauapebas, no prazo indicado pelo Gabinete, e muito menos no prazo determinado pela Justiça. Também não foi enviado ao SINSEPPAR documento por parte da Prefeitura que informe a concessão da licença solicitada.

O diretor Anderson Sales esteve no Gabinete para questionar o cumprimento do prazo de publicação da Portaria que lhe concede mandato classista, sendo informado que a publicação no Diário Oficial do Município ocorreria, no mais tardar, na sexta-feira (23/08/2024), o que não aconteceu.

Diante dos abusos cometidos pela Gestão, o SINSEPPAR peticionou na última sexta-feira que a Justiça faça a Prefeitura cumprir a decisão proferida pelo Juiz e acrescentou: “Portanto, diante dos transtornos que estão sendo causados, requeremos que seja estabelecida multa astreintes na busca de coagir ao Impetrado (Prefeitura de Parauapebas) o cumprimento da obrigação firmada na liminar deferida, nos termos do artigo 537 § 1º do Código de Processo Civil”.

O SINSEPPAR aguarda agora o cumprimento da decisão liminar, e seguirá denunciando os abusos cometidos pela Gestão do Prefeito Darci Lermen contra a entidade.

Ascom/Sinseppar

Na manhã desta quarta-feira, 14 de agosto, representantes do Gabinete do Prefeito, das Secretarias de Administração e Saúde e da Procuradoria Geral do Município (PGM) estiverem reunidos para dar continuidade à necessária reunião estimulada depois agravados os pontos polêmicos levantados no Ofício Circular 010/2024, conhecido como “Circular dos Atestados” (saiba mais), que busca regulamentar o preenchimento das Folhas de Ponto dos servidores públicos municipais.

O principal ponto de polêmica (e motivo pelo qual a circular foi “batizada”) é o trecho que dispõe sobre a validação de atestados para abonar faltas. No entendimento do Departamento Pessoal da SEMAD, o intuito da Circular é “coibir práticas abusivas mapeadas pelo Departamento no comportamento de alguns servidores que usam indevidamente”. 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – SINSEPPAR apontou que a rigidez imposta na Circular, no entanto, prejudica o tratamento de inúmeros servidores que não estão enquadrados em práticas irregulares de apresentação dos atestados, em especial o ponto que veda os atestados de acompanhamento. É o caso, por exemplo, de acompanhamentos pré-natal, que na maioria dos casos é realizado por profissionais de enfermagem, assim como o caso das terapias e sessões realizadas por profissionais da psicologia e fisioterapia, que necessitam da presença de mães e pais servidores municipais que acompanham seus filhos em consultas médicas sazonais ou periódicas (crianças com deficiência física que realizam sessões de fisioterapia, ou com TDAH/TEA).

Os representantes da Secretaria de Saúde, da SEMAD e o presidente do SINSEPPAR, chegaram ao entendimento que medidas deveriam ser realizadas para conter os excessos, mas que o instrumental deveria ser revisto criando mecanismos para garantir a assistência aos que efetivamente necessitam, estabelecendo-se que até o dia 21 de agosto seriam intensificados os diálogos para gerar a segurança jurídica para todos.

Outras Pautas: 

Consignados – Sobre a questão dos repasses aos bancos dos valores descontados em folha do servidor, o Chefe de Gabinete informou que, após reunião ocorrida com o SINSEPPAR, tomou a frente da situação junto às demais Secretarias que se encontravam irregulares e que a situação já está se normalizando.

Concurso Público 01/2022 – O Gabinete indicou que o prazo de vedação eleitoral impede a convocação/nomeação dos aprovados no Concurso Público. Findando esse prazo,  apenas em janeiro de 2025 será possível. O SINSEPPAR, no entanto, informou que existiam situações homologadas e que seria possível, sim, a convocação para atender as necessidades da sociedade. O Sindicato está realizando levantamento e acompanhamento da sittuação e estará encaminhando, já na próxima semana, novo relatório após receber os dados solicitados a outros Departamentos da Prefeitura. 

Acompanhamento Inflacionário – Será realizado agendamento junto com o Dieese e demais entidades sindicais e comerciais, tanto do setor público como do privado, na busca pela criação de estudos e indicadores que irão nortear melhor as políticas públicas para o desenvolvimento do município.

Mandato Classista – Gabinete e SEMAD indicaram que a solicitação do SINSEPPAR já chegou aos setores responsáveis, e que em não haverá  intervenção na gestão sindical. Os respectivos departamentos informaram que no início da próxima semana as portarias deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município (saiba mais).

Férias e Décimo Terceiro Salário – Em reunião anterior o Chefe de Gabinete informou que as programações serão mantidas e que o SINSEPPAR poderá encaminhar uma proposta para realização de estudo com objetivo de atender as necessidade de servidores que solicitem a antecipação parcial de pagamento, conforme previsto em legislação e praticado em diversos orgãos. A medida, avaliam, colabora para que os trabalhadores sanem pendências emergenciais e fortalece a economia local. 

Clique AQUI e acompanhe mais esclarecimentos do Presidente do SINSEPPAR em suas redes sociais 

Ascom/Sinseppar