O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (SINSEPPAR), representado por sua Presidência, vem a público informar que o processo de convocação da Assembleia Extraordinária, que visa a destituição do cargo do presidente, encontra-se gravemente comprometido por vícios formais.
De acordo com o Estatuto Social do SINSEPPAR, a convocação de tal Assembleia somente será considerada válida caso seja acompanhada pela assinatura de, no mínimo, 1/5 (um quinto) do total de filiados à entidade. No entanto, após criteriosa verificação da lista de assinaturas que acompanha a convocação em questão, constatamos a inclusão de servidores que não são filiados ao SINSEPPAR, o que compromete a legalidade do procedimento. Além de constar assinaturas em duplicidade.
Diante desse vício evidente, o Sindicato ressalta que a convocação feita nos moldes atuais está em desacordo com as disposições estatutárias e, portanto, carece de legitimidade. Qualquer tentativa de levar adiante tal procedimento será considerada nula de pleno direito, tendo em vista que não atende aos requisitos legais estabelecidos no próprio estatuto da entidade.
O SINSEPPAR reforça o compromisso com a transparência, a legalidade e a proteção dos direitos de seus filiados, e tomará todas as medidas cabíveis para garantir que o Estatuto seja plenamente respeitado.
Atenciosamente,
Carlos Alessander Costa Alves
Presidente do SINSEPPAR
