Após diálogos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar com a Procuradoria Geral do Município (PGM) em conjunto com o Corpo Jurídico do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), a autarquia analisou a minuta de Projeto de Lei encaminhado pelos servidores, realizou alterações e reenviou ao sindicato para validação com os trabalhadores, alertando que haverá substancial aumento das despesas com o funcionalismo e, portanto, a necessidade de “estudo de impacto financeiro””.
O Projeto em questão trata de alterações na Lei Municipal Nº 4.400/2010, que busca regulamentar a progressão funcional dos servidores do SAAEP e garantir direitos assegurados pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal 4231/2002.
Por identificar alterações no Projeto de Lei originalmente encaminhado à autarquia, o Sindicato disponibiliza a todos os interessados a cópia da nova minuta (Clique AQUI) para análise e deliberação da categoria em assembleia híbrida (presencial e on-line) que estará ocorrendo no dia 30 de novembro (quinta-feira), às 17h00.
Quanto ao impacto alertado pelo corpo jurídico, o Sinseppar já está em fase final de conclusão do estudo para os diferentes cenários, e estará o apresentado aos trabalhadores para posteriormente ser encaminhado ao poder público.
Ascom/Sinseppar
