Nesta quarta-feira (08/02), após forte mobilização por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar (saiba mais), o Gabinete do Prefeito recebeu representantes das entidades sindicais do setor público para discutir e negociar a pauta de reivindicações das categorias. Reajuste Judicial, cesta básica (DIEESE), Concurso Público da Prefeitura, atualização nas progressões do SAAEP e Reajuste Anual com ganho real foram os temas centrais debatidos neste encontro. A campanha de contagem regressiva prosseguirá até que as propostas estejam prontas e sejam entregues no início dos trabalhos legislativos, conforme compromisso assumido pelo prefeito Darci Lermen.
Resumo da reunião
Reajuste Judicial – Foram encaminhadas duas propostas conforme definido em Assembleia Geral. Na primeira a incorporação da rúbrica no vencimento base para os servidores que já recebem, encaminhamento sem impacto financeiro. A segunda proposta atingiria os servidores que ainda não recebem o benefício com impacto pouco significativo no orçamento. A Secretaria de Administração (SEMAD) concluiu, nesta terça-feira (06/02), o relatório que ratificou os estudos do Sinseppar. As minutas revisadas foram encaminhadas na data de ontem (07/02) para a Procuradoria. O órgão irá analisar os aspectos jurídicos dessas duas minutas. A primeira deverá ter sua análise concluída até o dia 12/02. Após essa análise da Procuradoria e, não havendo objeções por parte deste órgão, a proposta já estará sendo encaminhada ao Legislativo municipal. A segunda proposta, por acarretar impacto financeiro, irá contemplar os cálculos já realizados pelo Sindicato e pela SEMAD. Ela será encaminhada para a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) com data prevista para retorno na reunião do dia 20/02.
O Sinseppar reforçou que a contagem regressiva prosseguirá até o início dos trabalhos legislativos, programados para retornar na quinta-feira (15/02). O Sindicato e suas categorias filiadas prosseguirão mobilizados para cobrar celeridade na aprovação das propostas encaminhas à Câmara Legislativa e acompanhando cada passo nessa etapa final. Para fortalecer a campanha o servidor poderá solicitar adesivos da contagem regressiva através do link http://contagemregressiva.sinseppar.com.br/
Durante a reunião, o prefeito informou que o governo do Estado está revendo a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), circustância que pode resultar em uma forte queda de arrecadação em 2025. Lermen pediu cautela. O presidente do Sinseppar, Carlos Alessnder “Carlão”, reforçou ao chefe do Executivo municipal que ele pode contar com o Sindicato para mobilizar os trabalhadores e a sociedade para essa necessária luta em prol da defesa dos interesses do município.
Reajuste anual com ganho real e Auxílio Alimentação – Está constatado que Parauapebas possui uma inflação significativamente superior à média nacional. O Sinseppar estará acompanhado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em uma reunião programada para o dia 20 de fevereiro com o prefeito Darci. Na oportunidade serão apresentados as metodologias dos estudos para os indicadores locais de modo a estimular reflexão para a realidade do município. Na mesma data será marcada uma reunião com as demais entidades do serviço público municipal para tratar do reajuste salarial neste ano de 2024.
Foram apresentadas pela gestão as vedações impostas pela Lei Eleitoral. O Sindicato esclareceu, no entanto, que por força da mudança da Data-base para 1º de janeiro (conquista de administrações anteriores do prefeito Darci), o prazo limite para trabalhar com o ganho real segue até o dia 09/04. O Sinseppar acredita que este encaminhamento deve estar concluido bem antes do prazo legal.
O Sindicato continua em busca de diálogo com as demais entidades sindicais. Por enquanto apenas o Sitesp compareceu em reunião realizada na terça-feira (06/12). O Sinseppar convidará novamente o Sintep e o SindSaúde para as relevantes discussões. O presidente Carlão avalia que o momento é de união para a apresentação das melhores propostas, evitando que o governo se utilize de eventuais fragilidades para dividir a categoria. O objetivo é assegurar que este reajuste siga acima da inflação de modo a recompor as perdas já acumuladas.
O governo também assumiu o compromisso de não encaminhar projetos desta natureza para a Câmara Legislativa sem reunião prévia com as entidades sindicais
Concurso Público da Prefeitura – A proposta do Sinseppar de preservar o último certame reaplicando apenas as provas com reforço nos protocolos de segurança, foi analisada pela Procuradoria. O órgão sugere ao prefeito que mantenha o Decreto 174, que cancela o certame, abre sindicância e, somente depois do avanço do inquérito, avaliaria a realização de um novo concurso por meio de uma outra entidade. A partir dessa decisão, a Procuradoria estaria reavaliando a prorrogação do concurso público de 2022, em virtude de permanecerem algumas suspeitas de irregularidade. A Prefeitura pondera que somente estará se manifestando após o avanço das investigações.
Atualização nas progressões do SAAEP – Foi informado ao prefeito o andamento das discussões com o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) sobre a regulamentação das progressões no qual o Sinseppar, junto com os trabalhadores da autarquia, estarão apresentando ajustes à minuta apresentada pelo SAAEP e solicitando ao Gabinete do Prefeito que levem representantes nessa reta final, de modo a garantir celeridade na correção das distorções apresentadas por estes. O prefeito acatou a sugestão.
Contagem Regressiva
Fortaleça a campanha do Sinseppar solicitando adesivos pelo link http://contagemregressiva.sinseppar.com.br. O Sindicato sugere aos servidores atualizarem a foto de seus perfis nas redes sociais com as imagens da campanha, além de curtir e compartilhar os conteúdos relacionados que são desenvolvidos e socializados pelo Sinseppar
Acompanhe em vídeo mais detalhes sobre a reunião deste quarta-feira no Gabinete do Prefeito:
Decupagem da Live sobre a reunião:
00:00 Início
01:30 Reajuste Judicial – Primeiro Projeto – Incorporação de Rubrica
02:30 Contagem Regressiva
03:30 Reajuste Judicial – Segundo Projeto – Correção de Distorções
05:22 Problemas com o ICMS para 2025
06:12 Reunião dia 20 de fevereiro entre Sinseppar, Dieese e Prefeitura
07:18 Reajuste Anual 2024 (Salário e Auxílio Alimentação)- Convite as demais entidades discais
08:29 Concurso Público 2023 – Cancelamento
10:18 Concurso 2022
11:06 Progressões SAAEP
11:56 Comentários dos servidores
12:36 Solicitação de Adesivo – Contagem Regressiva
13:00 Dúvidas – Reaplicação de Provas
13:25 Aplicação do Aumento e prazos eleitorais
15:56 Dúvidas – Condições de Trabalho
16:23 Dúvidas – Greve
19:30 Solicitação e Finalidade – Contagem regressiva.sinseppar.com.br
20:32 Percentuais de reajustes
Ascom/Sinseppar
