Técnicos da Prefeitura alegam que está em curso a unificação dos dois Projetos de Lei em um só, manobra que, segundo estes, “proporciona uma segurança jurídica maior para todos no trâmite na Câmara Municipal e corrige alguns pequenos equívocos existentes na relação de padrões”. Sinseppar não concorda com esse encaminhamento uma vez que as questões técnicas já foram superadas e que o importante para o momento é dar celeridade para a análise e votação no Legislativo. “Tais ajustes podem perfeitamente ser realizados em momento futuro”, recomenda o Presidente do Sinseppar.
Nesta quarta-feira (12/03) dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar seguem em vigília para cobrar conclusão e encaminhamento dos Projetos de Lei (PL’s) que dispõe sobre o Reajuste Judicial à Câmara Municipal. O atraso, segundo técnicos da Prefeitura, está ocorrendo em virtude de trabalhos em curso para a unificação dos dois PL’s em um só, manobra que, segundo estes, “facilitará o trâmite na Casa Legislativa.”
O Sinseppar não concorda com esse encaminhamento uma vez que as questões técnicas já foram superadas e que o importante para o momento é dar celeridade para a análise e votação no Legislativo (saiba mais), sendo que o processso vem sendo marcado por diversas contradições que acreditavam terem sido superadas, como a ocorrida na última sessão legislatitiva, ocasião em que se tentou aprovar projetos que já haviam sido rejeitados por todos.
“Estão querendo aproveitar para realizar outras correções e realizar a unificação dos projetos, além de consultar outras entidades sindicais. Nós queremos que esses dois projetos sejam logo encaminhados para a Câmara Municipal, uma vez que não há nenhum impedimento técnico que justifique esse protelamento. O Sinseppar não aceita a pressão contra os trabalhos que a entidade vem realizando pela discussão sobre o ganho real e reaplicação de provas, Não cairemos na armadilha daqueles que estão colaborando para que o tempo passe e tais ações sejam inviabilizadas”, argumentou o Presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”.
O líder sindical, em suas redes sociais, agradeceu o crescente apoio de vereadores às reivindicações do Sinseppar e solicitou que estes parlamentares entrem em contato com Prefeito Darci Lermen solicitando celeridade no envio dos PL’s para o Reajuste Judicial e a reaplicação das provas do concurso público de 2023 (assista aqui).
“Estamos em luta pelo diálogo respeitoso e que as coisas não se desviem no caminho por puro capricho daqueles que não querem o bem do município. Nossa pauta prioritária é o avanço e consolidação do que já foi pacificado e, a parir daí, seguir dialogando sobre as pautas futuras”, reforçou Carlão.
O Presidente do Sinseppar informa que recebeu hoje (13/03) o Projeto de Lei que deverá afetar o municipio à partir de 2025. O líder sindical está realizando análise do conteúdo para acompanhamento de perto das possibilidades e dificuldades que o municipio precisará enfrentar. Tão logo seja concluído este estudo, Carlão estará se manifestando sobre a matéria junto às categorias do serviço público e autoridades municipais.
Ascom/Sinseppar
