Presidente do Sinseppar questiona má vontade da Prefeitura com os servidores uma vez que já foram superados todos os entraves. Quanto ao PL do Reajuste Judicial, Carlão realizou estudo que confirma que a perda de arrecadação com ICMS será tranquilamente superada pelos recentes indicadores de crescimento do município, muito superiores aos de anos anteriores.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapabas – Sinseppar, permanece mobilizado em Frente à Procuradoria Geral do Município (PGM) mesmo após as categorias representadas pela entidade aceitarem os novos termos da gestão (saiba mais), que voltou atrás de acordos já firmados com uma proposta aquém da negociada.
Na atual conjuntura o Presidente do Sinseppar questiona o atraso no encaminhamento do Projeto de Lei do Reajuste Judicial à Câmara Municipal, bem como denuncia as manobras protelatórias para a necessária a reaplicação das provas do concurso público de 2023 e a realização de um 5º Processo Seletivo Simplificado (PSS) – com correções – para o preenchimento de vagas em caráter emergencial, até que novos servidores concursados sejam efetivados nesses cargos.
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Atualização sobre o Reajuste Judicial
Comando de Greve
Foram confeccionadas faixas e estão sendo providenciados adesivos e panfletos, juntamente com a formação do Comitê de Greve, que irá ao local de trabalho para solicitar que todos realizem a adesão ao movimento. Carlão reforça que Greve não é para ficar em casa, mas sim para comparecer aos locais definidos para mobilizações do Sindicato, fortalecendo a pressão política necessária para o atendimento das reivindicações.
Posição da SEFAZ
De acordo com nova análise realizada pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ), as propostas acordadas ainda refletem impacto orçamentário. A circunstância coloca nas mãos do prefeito a decisão administrativa de remanejar recursos para efetivar o reajuste.
Avaliação do Sinseppar
O presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, dedicou-se neste fim de semana a analisar o discreto impacto financeiro apontado pela SEFAZ. O líder sindical concluiu estudo que confirma que a perda de arrecadação pelas novas regras do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), será tranquilamente superada pelos recentes indicadores de crescimento do município, muito superiores aos de anos anteriores. Uma prévia deste relatório será entregue à Prefeitura e outra para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de modo a que possa ser apreciada a precisão do documento.
“A prévia do relatório que estaremos encaminhando ao prefeito demonstra que, apesar de um discreto impacto financeiro negativo apontado no relatório da SEFAZ, o município compensará com sobras a perda de arrecadação com ICMS pelos novos indicadores de crescimento de Parauapebas. Além disso apontamos neste mesmo documento a possibilidade de cortes de rubricas absolutamente dispensáveis, eliminando o risco de sacrificar políticas públicas e dando a segurança jurídica aos servidores e município”, reforçou Carlão.
“Está nas mãos do prefeito interromper uma greve que não desejamos, mas que se faz necessária para garantirmos a segurança jurídica aos trabalhadores do serviço público. Seguimos dispostos a colaborar caso a gestão acene com a boa vontade de resolver o impasse, porém não iremos aceitar cortinas de fumaça que tirem a atenção dos reais problemas que temos de enfrentar”, concluiu o presidente do Sinseppar.
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