SERVIDORES ENTRAM EM GREVE NESTA QUARTA POR REPOSIÇÃO SALARIAL NO INSS

Servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) decidiram entrar em greve por reajuste salarial nesta quarta-feira (23),
por tempo indeterminado.

Além
do reajuste de 19,99% nos salários, a categoria reivindica a revogação da
Emenda do Teto dos Gastos (EC 95), que congelou gastos públicos por 20 anos,
que entre os diversos prejuízos à sociedade, impede que servidores tenham
reajustes e que novos servidores sejam contratados.

Outro
ponto da pauta é o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº
32, da reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo
de Jair Bolsonaro (PL). Segundo os servidores, ao contrário do que diz o
governo, essa PEC pode acabar com o serviço público,
aumentar casos de corrupção e autorizar políticos a contratar um milhão de
amigos e parentes.

Os
trabalhadores reivindicam ainda a profissionalização da Carreira do Seguro
Social, a rediscussão do Programa de Gestão, a criação do Auxílio Teletrabalho,
o auxílio saúde e creche, vale-alimentação, a derrubada do veto de R$ 1 bilhão
no orçamento do INSS, além da preservação de agências ameaçadas de fechamento e
preservação do serviço público.

De
acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social
no Estado de São Paulo (Sinssp), o déficit de trabalhadores devido à falta de
concursos, sistemas obsoletos, cortes no orçamento e fechamento de agências
pioram o atendimento a quem precisa se aposentar ou requerer qualquer outro
tipo de benefício.

Leia Mais: Servidores do INSS iniciam
operação para melhorar atendimento

A greve

A
decisão pela paralisação se deu em plenária da federação, no dia 5 de março. A
greve seguirá até que o governo negocie com as entidades que representam os
servidores públicos federais. Na última semana, milhares de servidores
públicos federais de vários locais do país ocuparam a Esplanada dos Ministérios
reivindicando melhores condições de trabalho e atendimento da pauta protocolada
no dia 18 de janeiro, mas o governo não quis negociar.

De
acordo com as entidades representativas da categoria, nem o ministro da
Economia, Paulo Guedes, nem qualquer outro representante do ministério quiseram
receber os representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores
Públicos Federais (Fonasefe), tampouco estabelecerem um mínimo de diálogo.

Não
houve outro caminho a não ser a greve, dizem as entidades. O comunicado oficial
sobre a paralisação foi feito ao INSS no dia 18 de março pela Federação Nacional
de Sindicatos em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A
data do comunicado respeita o prazo exigido pela Lei 7.783/1989, que determina
comunicação prévia de 72 horas para serviços e atividades essenciais.

Perdas e danos à categoria

Em
ofício enviado ao Ministério da Economia, no dia 18 de janeiro deste ano, os
servidores do INSS destacaram as perdas salariais nos últimos cinco anos. “Não
tivemos qualquer reajuste da inflação, o que faz com que os nossos salários
estejam bastante defasados”.

O
documento ainda cita que durante o governo de Jair Bolsonaro houve um aumento
expressivo da inflação, que acumula os 19,99% de perdas salariais para a
categoria. Estudos sobre a defasagem salarial do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também
demostram que a ausência de reajustes salariais provocou o rebaixamento do piso
a níveis menores do que o salário mínimo do país (R$ 1.224,00).

Sucateamento do INSS

Entre
as consequências da forma como o INSS e a Previdência vêm sendo tratados nos
últimos anos, pelos governos do ilegítimo Michel Temer (MDB), e agora, com Jair
Bolsonaro, está o aumento na fila de espera do INSS, que atrasa atendimentos e
prejudica milhões de trabalhadores que dependem do atendimento para perícias
médicas para a concessão de benefícios como o auxílio doença.

A
fila de espera virtual para fazer perícia e ter benefícios liberados pelo INSS,
que começou no desgoverno Bolsonaro, tem mais de 1,8 milhão de segurados. O
motivo é a falta de gestão eficiente e de negociação com os médicos peritos.

Pauta de reivindicações:

Além
do reajuste de 19,99%, da retirada da PEC 32 e da revogação da Emenda
Constitucional do Teto dos Gastos, a categoria reivindica:

–
Recomposição salarial data-base;

–
Reajuste dos auxílios alimentação, creche e saúde;

–
Reestruturação da carreira típica de estado para o seguro social;

–
Nível superior para ingresso ao cargo de técnico do Seguro Social;

–
Rediscussão dos processos de trabalho;

–
Fim dos adicionais de meta para o teletrabalho;

–
Auxílio teletrabalho para o uso de internet, energia, mobiliário e equipamentos
– Jornada de 30 horas semanais para o atendimento de qualidade para a
população;

–
Fim da terceirização do INSS;

–
Concurso público;

–
Derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS;

–
Não ao fechamento das Agências do INSS e;

–
Defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão.

Os
servidores também reivindicam em pauta específica, já entregue ao Ministro do
Trabalho e da Previdência Social, que consiste na profissionalização da
Carreira do Seguro Social. Das 384 carreiras do serviço público federal, a do
Seguro Social, que abriga técnicos e analistas do órgão, é a única que possui
vencimento básico abaixo do salário mínimo.