Dirigentes junto com Jurídico do Sinseppar estiveram reunidos com a gestão do Sistema Autônomo de Agua e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) para deliberar sobre pontos que haviam sido solicitados no ofício 091/2023/SINSEPPAR:
Homologação de Servidores
Reunião do Sinseppar com Departamento de Pessoal e Jurídico do SAAEP, encaminhou a participação da Coordenadoria de Treinamento e Recusos Humanos – CTRH da Prefeitura na busca de se chegar a um entendimento definitivo em relação a tal situação.
Progressão dos Servidores
Reuniremos na quarta-feira (21/06) – Equipe Jurídica do SAAEP e do Sinseppar – com o objetivo de buscar a progressão que os servidores fazem juz para imediata percepção nos vencimentos e posterior estudo de retroativos, evitando-se a judicialização de direitos fundamentais aos servidores
Situação de EPI’s
Foi informado que estava-se aderindo a uma Ata de Registro de Preço para regularizar a situação, em prazo aproximado de 1 mês, e que se passaria a relação de itens pendentes ao Sinseppar.
Uniformes
Foi informado que o processo seria mais complexo e demorado que os EPI’s, em virtude do processo de confecção. Representantes do Sindicato questionaram os motivos de não se criar o Auxilio Fardamento no mesmo modelo, que ja é praticado em outros cargos da Administração Pública como Agentes de Trânsito e Guardas Municipais, permitindo, assim, que se tenham múltiplos fornecedores e evitando eventuais problemas como tamanho.
Rais e Gefip
Previsão de até o final da tarde desta sexta (16/05), ou no mais tardar até a manhã de segunda feira (19/06), estará disponibilizado ao Sindicato.
PCCR
Foi encaminhado para a Procuradoria junto com a Reestruturação Administrativa. Diretores do Sinseppar ficaram de realizar o acompanhamento.
Horas extras
Fomos informados de que estariam sendo pagas as horas extras realizadas conforme justificativa. Horas que foram realizadas e não foram pagas devem ser protocoladas junto ao Departamento de Pessoal. Caso o servidor já tenha realizado procedimento e mesmo assim não tenha resolvido o problema, recomendamos encaminhar a cópia da solicitação ao Sinseppar.
Privatização do SAAEP
Ainda não se tem uma linha conclusiva entre privatização, terceirização total ou terceirização parcial de serviços. A Prefeitura alega que está realizando um “estudo” para melhor definição dos rumos a serem seguidos.
Convênio ASPEB
Encaminhamos a informação de que o boleto de pagamento havia sido pago em duplicidade no mês de abril, deixando-se a competência de março em aberto, circunstância que levou à interrupção dos atendimentos. A inconveniente situação, no entanto, já foi resolvida. Persistindo problemas os associados podem entrar em contato com a ASPEB ou com o Sinseppar.
Na oportunidade os dirigentes do Sinseppar ficaram de agendar uma reunião com a Secretaria de Fazenda – SEFAZ para acompanhar como o repasse para Autarquia está sendo realizado, de modo a evitar transtornos aos servidores.
