A Lei 14.151 que garante à gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário, foi sancionada no dia 12 de maio deste ano.
O projeto de lei sobre o assunto, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril. Conforme o texto, a empregada gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública.
Por se tratar de uma lei com texto expressamente resumido e sem muita clareza, entende-se, no primeiro momento, que a regra valeria apenas para mulheres que atuam na iniciativa privada, já que a narrativa sucinta do documento usa os termos “empregada gestante” e “empregador”, que foi durante criticado pelas entidades sindicais que representam os servidores, como o SINSEPPAR.
“Vaga e muito superficial. Uma lei que não foi feita com o devido cuidado. Toda vez que esse governo vai fazer algo que é para beneficiar o trabalhador, é feito assim, de qualquer jeito. Tudo que vem desse presidente, que se trata de direito garantido ao trabalhador, é assim, sem clareza, disse o presidente do SINSEPPAR, Marden Lima.
Diferente do entendimento do presidente Jair Bolsonaro, o SINSEPPAR luta para este direito se estenda também as estatutárias. “A situação gestacional não atinge apenas mulheres da iniciativa privada. Uma criança sabe disso e, o presidente não sabe. Isso é uma situação da mulher em si, da natureza dela e, já solicitamos à PGM que o direito de migrar para o trabalho remoto seja estendido às nossas companheiras servidoras públicas gestantes de Parauapebas. O Já que o Governo Federal se eximiu dessa responsabilidade, o município precisa acolhê-las e vamos continuar lutando por isso”, completou Marden.
Em reunião solicitada pelo SINSEPPAR, a Procuradora Quésia Lustosa disse que o assunto vai ser levado para discussão no gabinete do prefeito. “A Dra. Quésia nos garantiu que esse assunto vai ser levado ao gabinete para debate. Sugerimos que essa norma fosse regulamentada por meio de decreto pra dar celeridade no processo, mas, a PGM disse que é possível também a discussão da criação de um Projeto de Lei para assegurar esse direito às servidoras gestantes. A Dra. Quésia, que é mulher, mãe, se sensibilizou com essa causa, com a situação das companheiras gestantes que seguem desempenhando suas atividades normalmente no dia a dia, colocando a vida em risco, assim como dos bebês que carregam no ventre. Agora esperamos sensibilidade também do prefeito DARCI LERMEN e de seu gabinete, em elaborar o mais rápido possível esse Projeto em Lei e encaminhar com celeridade à Câmara Municipal”, finalizou Marden.
