A comissão da OIT, agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgou a relação de países na última terça-feira, 20. O Brasil aparece ao lado de Albânia, Belarus, Bolívia, Mianmar e Turcomenistão.
Segundo a OIT, o País foi incluído na relação por violar as premissas da Convenção 98, que fala do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Os peritos veem o desrespeito a direitos sociais nesse campo desde a Reforma Trabalhista aprovada em 2017.
As convenções também determinam que o trabalhador tenha proteção adequada contra ataques ao direito de liberdade sindical e impede que empregadores tentem controlar sindicatos de trabalhadores.
Em junho, a Organização deverá analisar uma versão definitiva da lista, a chamada “lista suja”, com cerca de 20 países, durante a Conferência Internacional do Trabalho. O Brasil figurou nessa relação em 2018 e 2019. Em 2020, o evento foi adiado, por causa da pandemia de Covid-19.
Para Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT (Central Única dos Trabalhadores), há uma grande possibilidade de o Brasil entrar para a “lista suja” novamente.
“O acordo individual, em que o trabalhador negocia diretamente com o empregador, e o dispositivo da reforma trabalhista que trata do negociado prevalecer sobre o legislado são analisados pela OIT desde 2017”.
Ele também considera que a pandemia agravou essas questões, ao forçar situações de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (SINSEPPAR), Marden Lima, avalia que o Brasil tem ficado marcado como um País que, além de não cumprir com o acordado nas convenções trabalhistas, é um dos que mais retira diretos dos trabalhadores.
“O Brasil sofre um desmonte dos direitos conquistados, desde de o GOLPE, com impeachment da DILMA. A partir disso, retrocedemos substancialmente com a ‘reforma’ trabalhista, ‘reforma’ da previdência e, agora mais recente, a famigerada PEC 32, que irá transformar a máquina estatal em um verdadeiro cabide de empregos e de interesses dos políticos, fechando dessa forma o pacote de maldades contra os trabalhadores brasileiros por completo”.
“É um direito do trabalhador se filiar a um sindicato, assim como as convenções coletivas. Sem isso, teremos uma enorme precarização e insegurança jurídica nas relações trabalhistas”, completa Marden.
No ano passado, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CTB) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o que classifica como abusos da reforma, como a redução salarial sem acordo coletivo. “A inclusão prévia na lista suja é consequência de anos de ataques aos trabalhadores e ao desrespeito à nossa Constituição e à Convenção 98 da OIT”, disse representantes da CTB.
Com informações da Folha de Pernambuco
