Na tarde da última segunda-feira, 19/04, uma nova Mesa de Negociação, entre representantes do Governo e do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede de Parauapebas (SIntepp), foi realizada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Parauapebas, para tratar sobre um dos assuntos mais delicados e aguardados pelos trabalhadores municipais: a Reposição Inflacionária sob o salário do servidor.
Após o Gabinete do Prefeito Darci descumprir acordo firmado em Mesa com os sindicatos, o SINSEPPAR enviou ofício à Prefeitura cobrando posicionamento e justificativa para o não pagamento da reposição inflacionária no mês de março, retroativo a janeiro, como acordado em reunião.
O prefeito Darci, através de seu chefe de gabinete, João Corrêa, havia se comprometido em enviar à Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), Projeto de Lei que garantisse o pagamento aos servidores, já que, segundo ele, o município segue com as receitas sadias e sem arrocho financeiro. Mas, Darci falhou novamente com os trabalhadores municipais.
Diante do descumprimento, uma nova Mesa foi remarcada após cobrança do SINSEPPAR e, mais uma surpresa! A Prefeitura afirmou que não vai pagar a reposição inflacionária ao servidor municipal.
Na ocasião, a Procuradoria Geral do Município (PGM) alegou que o Tribunal de Contas do Município (TCM) recomendou a vedação da reposição no ano de 2021 e, que, somente em 2022 seria possível discutir qualquer tipo de ganho real e reposição inflacionária, fato refutado pelo SINSEPPAR que cobrou que seja enviado ao TCM uma nova proposição para consulta, com a participação das entidades sindicais na formulação deste documento.
Esse verdadeiro CAOS criado pelo gabinete do Prefeito Darci poderia ter sido evitado, caso ele tivesse mantido a palavra e enviado o Projeto de Lei à CMP, como combinado, e a Lei teria sido aprovada antes do parecer do TCM, o que teria garantido o pagamento dos direitos aos trabalhadores e, não teria atravancado a negociação, o que vai ocasionar ainda mais prejuízos aos servidores, que poderão ficar sem a reposição da perda salarial do ano anterior.
Quanto ao pagamento do reajuste do vale alimentação dos trabalhadores municipais, a PGM disse que um decreto municipal vai garantir o pagamento da reposição inflacionária que incide sob o auxílio, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – 4,52%)), na folha de abril de 2021, retroativo a janeiro.
Diante da nova falha e falta de compromisso da prefeitura com os servidores, o SINSEPPAR cobrou nova rodada de negociação com a presença do prefeito Darci e de representantes da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), com o objetivo de discutir e encaminhar outras alternativas conforme proposição dos sindicatos, que possam garantir a Revisão Geral Anual de 2021.
Assista!
