Muito se discute sobre o impacto da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro na forma da PEC 32/2020 para os servidores públicos, mas a verdade é que as mudanças trazidas pela proposta terá impactos profundos para a população brasileira em geral, em especial para os mais vulneráveis, que dependem unicamente do serviço público para ter acesso a direitos básicos. Em resumo, ela aumentará as desigualdades descomunais já abissais no Brasil.
Baseados em nota técnica publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fizemos um resumo, em tópicos, dos efeitos dessas mudanças propostas na PEC para servidores e cidadãos.
1. Prejuízo à economia local – A PEC acarreta em contratos menos estáveis e remunerações reduzidas. Economias locais podem ser prejudicadas já que em 37,8% dos municípios brasileiros, a administração pública tinha 50% ou mais de participação no total dos empregos formais (dados de 2019). Além disso, haverá impacto na renda de aposentados e pensionistas dessas localidades, o que também afeta o dinamismo das economias locais.
2. Dificuldade de planejamento a longo prazo e queda na qualidade do serviço – A flexibilização da estabilidade dos servidores públicos leva a descontinuidade, perda da memória técnica, dificuldade de planejamento a longo prazo, rompimento do fluxo de informações, estímulo a relações de patrimonialismo (interesse particular acima do interesse público) e redução da qualidade do serviço público.
3. Desperdício de recursos com treinamento e qualificação – A criação do vínculo de experiência aumenta a rotatividade no serviço público, com consequente desperdício de recursos com treinamento e qualificação. Além disso, pode tornar a seleção de pessoas menos impessoal e criteriosa, privilegiando apadrinhados(as) políticos(as).
4. Coronelismo e apadrinhamento político – A ampliação da livre nomeação para os cargos de liderança e assessoramento (fora da carreira, inclusive) facilita o uso político da máquina pública (aumento do patrimonialismo e coronelismo). Empregados(as) preocupados(as) em agradar o chefe e não com o cidadão alvo da política pública e perda de capacidade técnica com seleções menos criteriosas são consequências possíveis.
5. Uso privado dos recursos e da infraestrutura públicos – Com instrumentos de cooperação, essa prática pode aumentar. Além disso, tais instrumentos não são garantia automática de incremento na eficácia e eficiência dos serviços, ao contrário, uma vez que permite a celebração de instrumentos com organizações com fins lucrativos, cujo objetivo não é a política em si, mas a obtenção de lucro. Falta de transparência e dificuldade do controle social também podem aumentar.
6. Superpoderes presidenciais – Reorganização do serviço público pode confundir o(a) cidadão(ã). Concentração do poder de decisão nas mãos do Poder Executivo pode levar a medidas autoritárias.
A nota publicada pelo Dieese conclui que as consequências de uma possível aprovação da PEC 32/2020 serão sentidas por todos os brasileiros, sem exceção. “A proposta de reforma administrativa ataca conquistas democráticas e pactos sociais construídos desde a redemocratização. Seus efeitos, portanto, estão relacionados ao aprofundamento das desigualdades sociais e ao esgarçamento do tecido social”, finaliza.
Fonte: Dieese e Portal Que Estado Queremos?
