Tempo recorde: setenta e duas horas! Esse tempo foi o necessário para a maioria dos deputados federais concluir e aprovar, no mês de março deste ano, uma mudança constitucional com potencial para causar profundos e controversos impactos ao país. Jamais uma emenda à Constituição de 1988, impondo mudanças permanentes na legislação máxima do Brasil, tramitou com tamanha velocidade.
Pode-se dizer que a PEC 186/2019, a “PEC do Arrocho Fiscal”, pavimenta os caminhos para impor um congelamento salarial por tempo indeterminado a milhões de servidores públicos municipais, estaduais e federais e atrofiar os serviços prestados gratuitamente à população.
Também insere na Constituição de 1988, dispositivos que condicionam o atendimento de obrigações sociais do Estado, como saúde e educação, a condições fiscais que deem segurança de que juros e amortizações das dívidas públicas serão pagos em dia aos seus credores, majoritariamente compostos por bancos.
Entenda melhor o que é a PEC 186, hoje, Emenda Constitucional 109, e os principais pontos que prejudicarão não só os servidores, mas toda a população brasileira. Assista!
