As entidades representativas dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas, a saber: Sindicato dos Servidores Públicos (SINSEPPAR) Associação dos Agentes de Saúde (AACOSAP) Associação de Enfermagem (AEP) Sindicatos dos Enfermeiros (SENPA) e Sindicato dos Médicos (SINDMEPA) solicitaram nesta quarta-feira, 01 de abril, que os servidores da linha de enfrentamento à pandemia da Covid-19 (Coronavirus) sejam protegidos por decreto que garanta que a classificação de insalubridade seja em grau máximo – 40% (quarenta porcento), já que o novo Coronavírus é um agente biológico do maior grau para risco individual.
A solicitação se fundamenta na Norma Regulamentadora 15 – NR 15 – ATIVIDADDES E OPERAÇÕES INSALUBRES, em seu anexo XIV, que discorre sobre os Agentes Biológicos, assegura-se a percepção de adicional de grau máximo – 40% (quarenta porcento) de insalubridade em trabalho ou operações, em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados.
As entidades protocolaram o ofício 041/2020 no Gabinete do Prefeito levando em consideração que o Ministério da Saúde enquadra o Coronavírus como agente biológico de classe de risco 3, sendo sua transmissão de alto risco individual, e mesmo com todos os cuidados possíveis, e com o uso completo dos EPIs, em média 10% a 12 % (dez a doze porcento) de profissionais de saúde são infectados, conforme dados da Organização Mundial da Saúde – OMS.
A Portaria do Ministério da Saúde, nº 454 de 20 de março de 2020, o Decreto Estadual 609 de 16 de março de 2020 e os Decretos Municipais nº 312 de 18 de março de 2020, nº 326 de 23 de março de 2020 e nº 374, de 27 de março de 2020, reconheceram a emergência sanitária para a pandemia da Covid-19 e declaram calamidade pública. O Governo do Pará comunicou oficialmente no dia 30 de março de 2020ª transmissão comunitária da Covid-19 no Estado do Pará, e portanto, todos os casos com sintomas respiratórios agudos são considerados suspeitos da Covid-19 a partir desta data. Neste sentido, as entidades representativas dos Servidores Públicos cobram do Governo Municipal, medidas protetivas a todos os servidores que atuam na linha de frente do combate ao Covid-19
