Mesmo diante do relatório elaborado pela Secretaria de Fazenda do Município, que comprova a possibilidade legal de pagamento isonômico de 12,84% para todos os servidores públicos do município, o que corresponderia a um comprometimento de 45,18% da Lei de responsabilidade fiscal, portanto dentro do limite legal de 54%. Sem qualquer argumento ou fundamento capaz de justificar sua teimosia, o Prefeito Darci fugiu de última hora dos debates em Mesa de Negociação, e os seus representantes, com discursos vazios e sem fundamento, não cumpriram o compromisso assumido de apresentação de um estudo técnico relativo ao impacto financeiro, conforme solicitado pelo SINSEPPAR.

Cabe salientar ainda, que o governo se recusou a cumprir os acordos consensuados na mesa de negociação anterior, no sentido de dar publicidade sobre os contratos temporários realizados com suas devidas justificativas, além dos dados da folha de pagamento que apresentam fortes indícios de irregularidades cometidas pela gestão municipal.

Apesar de tudo isso, os representantes da gestão mantiveram a proposta vergonhosa para a categoria, de reajuste salarial de 6% (seis por cento) e reajuste do Vale Alimentação de R$ 100,00 (cem reais).

Mesmo diante do reconhecimento expresso da gestão de que a legislação municipal proíbe a prática de reajustes diferenciados para os servidores municipais, os porta-vozes do Prefeito Darci deixaram claro que, por DETERMINAÇÃO DO PREFEITO, esse ano a lei não será cumprida e que não haverá isonomia no reajuste salarial dos servidores, mantendo assim o percentual de ganho real em 7,08% (sete virgula zero oito por cento) para o magistério e 0,24% (zero virgula vinte e quanto por cento) para os demais servidores.

O SINSEPPAR tomará providencias jurídicas quanto ao não cumprimento da legislação municipal – estatuto do servidor – no que diz respeito a isonomia no reajuste salarial para todos os servidores públicos do município, sem qualquer espaço para entendimento contrário.

Os representantes do SINSEPPAR propuseram inclusive a redução ao vale alimentação para garantir um percentual maior no reajuste salarial, porém o governo se recusou a avaliar informando que não estava disposto a negociar.

Considerando o impasse gerado pela administração pública, em nítida afronta ao regime jurídico único, além da necessidade de adoção de medidas de contenção da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), de modo a resguardar a saúde e segurança de seus associados, conforme orientações do Ministério da Saúde.

Considerando ainda a necessidade de aprovação pela Câmara Municipal até o dia 04 de abril, a diretoria do SINSEPPAR informa que estará deliberando sobre a realização da Assembleia Geral Extraordinária por meio virtual, permitindo o avanço da questão de modo mais seguro para nossos associados manifestarem seu posicionamento sobre o que foi proposto pelo governo na Mesa de Negociação.

Os representantes do SINSEPPAR na Mesa de Negociação recusaram de imediato à proposta vergonhosa do governo, referendando a deliberação da última Assembleia de não aceitar nenhum percentual abaixo de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento) e deixaram claro que caso não haja acordo na próxima Mesa de Negociação, os servidores serão convocados para iniciar o estado de greve.

O governo sinalizou que esse ano não haverá isonomia no reajuste salarial dos servidores, mantendo o percentual de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento) apenas para o magistério.

A próxima rodada de negociação está agendada para quinta-feira, 19 de março, às 15h, no Gabinete do Prefeito, e todos os servidores estão convocados a comparecer na Prefeitura Municipal de Parauapebas.

Em reunião da Mesa de Negociação ocorrida no dia 11 de março, às 14h, na sala de reunião do Gabinete, novamente sem a presença do Prefeito Darci, representantes do governo apresentaram mais uma proposta vergonhosa para a categoria de reajuste salarial, trocando o índice do IPCA nacional de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), apresentado anteriormente, para o índice da capital do Estado de 5,76% (cinco vírgula setenta e seis por cento), e aumentando o valor do Vale Alimentação de R$ 780 (setecentos e oitenta reais), proposto na última mesa, para R$ 800 (oitocentos reais). 

Os representantes do governo na mesa de negociação sinalizaram que esse ano não haverá isonomia no reajuste salarial dos servidores, mantendo o percentual de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento) apenas para o magistério.

Os representantes do SINSEPPAR na Mesa de Negociação recusaram de imediato à proposta vergonhosa do governo e deixaram claro que só participarão da próxima Mesa de Negociação com a presença do Prefeito Darci.

A próxima rodada de negociação está agendada para sexta-feira, 13 de Março, às 14h, no Gabinete do Prefeito.

1 – REAJUSTE SALARIAL 2020: Foi aprovada uma nova proposta no percentual de 12,84% (doze virgula oitenta e quatro por cento).

2 – VALE ALIMENTAÇÃO 2020: Foi aprovada uma nova proposta no valor de R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais).