Prefeitura, inexplicavelmente, deixa 49% do orçamento municipal para livre provimento. Carlão solicita participação dos servidores municipais durante Audiência Pública que deve discutir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Parauapebas
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, denunciou em suas redes sociais a falta de comunicação da Prefeitura sobre a audiência que irá discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024 (PL 214/2023). A análise da peça orçamentária será realizada nesta quarta-feira (25/10), às 09h00, no Plenarinho da Câmara Municipal. O regramento aprovado definirá para onde irão os recursos arrecadados do município a partir das previsões orçamentárias do ano que vem.
Carlão observou que a LOA 2024 aplica apenas 35% dos 54% possíveis de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A circunstância permite a garantia de direitos e a melhoria dos investimentos nos serviços públicos municipais, ao contrário do “arrocho orçamentário” que a gestão vem propalando. O líder sindical também ficou surpreso com o percentual de suplementação estabelecido no art 8º, de livre provimento, que chega a 49% do orçamento e que torna, a seu ver, o orçamento uma peça figurativa, permitindo que a Prefeitura remaneje as despesas sem a necessidade de aprovaçao do Legislativo e sem o devido conhecimento da sociedade. “Estes valiosos recursos que podem ser utilizados pela Prefeitura segundo seus próprios critérios, em participação de importantes atores políticos e sociais”, avalia.
“A peça orçamentária que está em análise na Câmara de Vereadores revela que a Prefeitura terá, sim, menos recursos em 2024, mas com orçamento de sobra para a realização de novos concursos públicos. A gestão, equivocadamente, segue insistindo no mecanismo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), circunstância que inibe a independência política dos profissionais contratados por esse modelo, uma vez que estes não possuem a estabilidade do servidor efetivo. Essa velha manobra arregimenta muitos cabos eleitorais, que temem pela perda de seus empregos caso os rumos políticos sejam alterados após as eleições. Precisamos denunciar essa situação junto aos nossos vereadores e priorizar que o recurso público chegue aonde ele mais precisa, impedindo que a LOA 2024 seja aprovada conforme está sendo apresentada”, incentiva Carlão.
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Ascom/Sinseppar
