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Justiça defere de forma liminar pedido do SINSEPPAR após conduta antissindical da Prefeitura de Parauapebas

Não é de hoje que a Prefeitura de Parauapebas tenta enfraquecer a luta dos servidores públicos, em iniciativas que visam dividir as categorias e colocar servidor contra servidor, privilegiando uns em detrimento de outros, ignorando os alertas emitidos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – SINSEPPAR a respeito dos problemas criados pela péssima gestão do Prefeito Darci Lermen e seus aliados.

Insatisfeita com a atuação e o volume de denúncias apresentados pelo SINSEPPAR junto ao Ministério Público, a Prefeitura decidiu assumir sua máscara antissindical, e passou a negar as solicitações originárias do Sindicato de forma injustificada, entre elas mudanças no quadro de servidores licenciados para mandato classista, decisão que compete exclusivamente à entidade sindical, uma vez que tal entidade não se configura como um Departamento ou Secretaria da Prefeitura, na qual o prefeito determine o quadro de sua preferência de modo a atender seus objetivos particulares.  

A questão foi levada ao conhecimento do Dr. Lauro Fontes Junior, juiz da Comarca de Parauapebas, que deferiu parcialmente o pedido liminar para afastar o ato ilegal de indeferimento. O magistrado determinou “que a autoridade coautora (Prefeitura de Parauapebas) conceda a licença requerida pela impetrante (SINSEPPAR)”. 

A negativa da licença solicitada a um dos diretores do SINSEPPAR foi realizada pelo então chefe de gabinete, João José Corrêa, recentemente exonerado do cargo. O SINSEPPAR reitera suas solicitações ao novo Chefe de Gabinete na busca de restabelecer o canal de diálogo respeitoso entre as instituições, buscando o trabalho em conjunto em prol do  desenvolvimento do município.

Clique AQUI e acesse a Decisão Judicial

Ascom/Sinseppar

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