Esclarecimentos sobre o fim do movimento paredista foram compartilhados em Live interativa conduzida pelo presidente da entidade. Na oportunidade Carlão convocou as categorias para comparecem na Sessão Legislativa desta terça-feira (26/03) questionando projetos que serão deliberados como “urgentes” em detrimento daqueles que foram fruto de acordo entre os servidores efetivos e a Prefeitura.
Nesta segunda-feira (25/03) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar convocou as categorias para deliberação sobre a situação da Greve em frente à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), local escolhido pelo Sindicato para concentrar o movimento grevista. Na oportunidade deliberou-se pelo fim das paralisações. Diante da circunstância o presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, realizou uma Live interativa para esclarecer as motivações que levaram à interrupção da Greve dos servidores municipais. O líder sindical, na oportunidade, lamentou a baixa adesão das categorias nas campanhas do Sindicato, circunstância que resultou no fim do movimento paredista, principal instrumento de pressão junto ao poder público. “Agora estamos dependendo da boa vontade do prefeito, excetuando o Reajuste Judicial, que possui previsão legal para seu cumprimento”, reforçou Carlão.
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Destaques da Live
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 46/2024, que dispõe sobre o aumento de 0,38% dos vencimentos dos servidores públicos municipais, no entanto este projeto deveria ser precedido da aprovação do PL 30/2024, que dispõe sobre o reajuste anual que asseguraria a reposição inflacionária de 4,62%. Somente assim os 0,38% de “ganho real” contemplados no PL 46 representariam algum ganho para as categorias, somando junto com o reajuste infalcionário um total de 5%.
Projetos pendentes: O projeto que aumentaria o valor do auxílio alimentação, o projeto dos 8% dos professores e o projeto que regulamentaria a incorporação do Reajuste Judicial para as categorias municipais não foram encaminhados e, portanto, ficaram de fora da pauta da Câmara Municipal nesta terça-feira (26/03).
“Para que os prazos regimentais pudessem ser cumpridos de acordo com a legislação eleitoral vigente, os projetos de recomposição dos salários e aumento do auxílio alimentação já deveriam ter sido protocolados para análise no Legislativo. Pautas incluídas como ‘urgentes’ podem ter a suposta ‘urgência’ questionada no futuro, a circunstância pode suspender qualquer eventual benefício conquistado. O Executivo deixou de encaminhar projetos importantes e já pactuados com os servidores efetivos sem justificativa, mas estranhamente encaminhou projeto PL 48/2024 que permite um reajuste de até 20% para os servidores temporários em regime de urgência, de modo a ser votado logo após a leitura, sem as devidas análises e questionamentos”, alertou Carlão.
Interrupção da Greve
Em virtude da baixa adesão de servidores ao movimento grevista e o limite estabelecido pelos prazos eleitorais, se somando ao rito de tramitação de Projetos de Lei (PL’s) para Câmara de Vereadores que impedem a tramitação de projetos em ritmo normal, a circunstância obriga a criação de um regime de urgência de forma artificial para a apreciação de PL’s que não entraram na Ordem do Dia.
Como consequência desta conjuntura, o Sinseppar comunicou previamente as categorias sobre a necessidade de realização Assembleia Geral Extraordinária (AGE) já na segunda-feira dia 25 de março de 2024, às 18h30min, em frente a Procuradoria Geral do Município (PGM). Os servidores presentes nessa AGE deliberaram pelo encerramento da Greve e passam a solicitar o imediato encaminhamento dos projetos que já foram acordados com a categoria para à Câmara de Vereadores.
Vale ressaltar que o ganho real no salário já está previsto no PL 48/2024, porém, ainda estão faltando os Projetos de Leis Referentes a incorporação e correções provocadas pelo processo 0000086-79.2003.8.14.0040 e ao ganho real negociado sobre o Auxílio Alimentação.
Abono dos dias paralisados – O Sinseppar solicta o abono dos dias de trabalho para os servidores que comprovadamente participaram das ações realizadas nos dias 20, 21, 22 e 25 do presente mês. Essa solicitação decorre do não cumprimento dos acordos estabelecidos com a categoria. É importante destacar que esses servidores estiveram presentes nas convocações realizadas pelo Sindicato devido ao descumprimento por parte do Governo Local de acordos já firmados. Estes servidores foram fundamentais na construção de soluções e encaminhamentos rápidos para os ajustes necessários para evolução do Projeto de Lei.
Decupagem do da Live interativa
01:19 – Apresentação da pauta da Sessão Legislativa desta terça-feira (26/03) na Câmara Municipal
04:44 – Prazos para tramitação regimental: os Projetos de Lei do Auxílio Alimentação, dos 8% para os professores e a incorporação do Reajuste Judicial já deveriam ter sido encaminhados à Câmara Municipal. Votações “urgentes” podem ser questionadas no futuro.
06:06 – Projeto de Lei 48/2024 – Permitirá um reajuste de até 20% para os servidores temporários sem análise de impacto orçamentário.
09:13 – Projeto de Lei 46/2024 – Propõe reajuste de apenas 0,38% aos servidores efetivos com análise de impacto financeiro
12:30 – Projeto de Lei 30/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores, com reajustes de 4,62% para recompor perdas inflacionárias de acordo com o cálculo nacional de inflação (comprovadamente inferior à inflação de Parauapebas)
13:32 – Servidores precisam ser conscientizados da importância de participar das ações do Sindicato, somente assim é possível avançar nas reivindicações e conquistar melhorias para as categorias
15:00 – A incorporação do Reajuste Judicial não está perdida por ter previsão legal. Sinseppar se reunirá com os candidatos a prefeito para colocar esta e demais reivindicações das categorias na agenda política dos concorrentes. O Sindicato apresentará um cronograma para aplicação de ações. O compromisso formal do candidato registrado em cartório será bem avaliado.
17:08 – Convite para participação na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (26/3)
18:59 – Cadê o reajuste firmado com os professores??
19:15 – E a proposta unificada de Reajuste Judicial??
19:53 – Manobras do governo que visam enfraquecer e desmoralizar a luta sindical
20:37 em diante – Esclarecimento de dúvidas
Ascom/Sinseppar
