Carlos Alessander critica postura da gestão e recorda que experiências semelhantes com a saúde pública resultaram na piora dos serviços prestados à sociedade.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, denunciou em suas redes sociais o uso eleitoreiro e inconsequente das terceirizações de serviços no Hospital Geral de Parauapebas (HGP). A trágica experiência que resultou no agravamento da prestação de serviços à população em um passado não muito distante volta a “assombrar” o cidadão contribuinte. “Lamentavelmente a gestão não aprende com seus próprios erros e com os péssimos resultados de experiências semelhantes Brasil afora”, alerta Carlão.
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Histórica resistência: Clique AQUI e assista a uma antiga advertência do presidente do Sinseppar sobre o uso eleitoreiro das terceirizações e os prejuízos resultantes dessas trágicas experiências em Parauapebas.
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Aspectos legais também são objeto de questionamentos nos Tribunais brasileiros, uma vez que a Constituição de 1988 assegura o acesso universal à Saúde como cláusula pétrea. Com base nessa premissa cabe destacar que a transferência integral dos serviços de saúde pública para as entidades privadas esbarra em outra inconstitucionalidade: burla à realização de concurso público para a contratação dos profissionais da saúde, em total afronta ao disposto no artigo 37, caput e inciso II, da CF/1988.
Nos termos da Carta Magna, o ingresso em cargo ou função pública, seja na administração pública direta ou indireta, depende de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, excetuando-se à regra apenas os casos de contratação para os cargos em comissão, que são preenchidos por livre nomeação e exclusivos para as atribuições de direção, chefia e assessoramento (saiba mais).
Ascom/Sinseppar
