A Câmara dos Deputados deve votar nesta 4ª feira (6 de abril de 2022) o requerimento de urgência do projeto de lei que estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas e determina penalidades para quem disseminar informações falsas, conhecido como PL das Fake News.
Diante da oposição de big techs –grandes empresas de tecnologia como Google e Facebook–, o texto foi alterado. O relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), apresentou uma nova versão da proposta no final de março.
Leia algumas mudanças previstas:
Remuneração para mídia – big techs que se beneficiam ao divulgar material jornalístico de terceiros (como resultados em buscadores) passam a ter que remunerar veículos de comunicação;
Representação no Brasil – obriga provedor de serviços digitais a ter representante legal no país;
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – permite o uso de dados de usuários de redes sociais para a venda de publicidade direcionada nos termos da lei já em vigor;
Imunidade parlamentar – estende a imunidade às redes sociais de congressistas;
Multas – estabelece punições para as empresas que não seguirem as regras.
A proposta se aplica a serviços de tecnologia com mais de 10 milhões de usuários no Brasil.
BIG TECHS SE OPÕEM
As big techs têm feito forte lobby para evitar que a proposta avance, ao menos com a redação atual. Em artigo publicado na 2ª feira (4.abr), o YouTube criticou o projeto. A plataforma de vídeos avaliou que a atual versão da proposta “pode resultar em menos dinheiro para os criadores brasileiros, mais desinformação sendo gerada e uma capacidade reduzida de aplicar as políticas igualmente a todos”.
No fim de semana, o Google, do mesmo grupo do YouTube, lançou uma campanha publicitária contra o projeto. A empresa defende que o texto pode “obrigá-la” a financiar notícias falsas –ao ter de remunerar veículos jornalísticos. Também divulgou carta conjunta com Mercado Livre, Facebook, Twitter e Instagram. (Informações – MSN notícias)
