Entidade encaminhará recursos jurídicos na
tentativa de reverter os prejuízos resultantes da Portaria 404/2023, que
suspendeu de maneira arbitrária e sem uma justificativa juridicamente plausível
os direitos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde
por Adriany Santos
Neste sábado (27/05), servidores
da Secretaria Municipal de Saúde, puderam comparecer ao Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar), que atuou em regime
de plantão para dar celeridade aos recursos jurídicos que possam reverter a
decisão arbitrária do atual secretário adjunto de saúde, Paulo de Tarso Ribeiro Vilarinhos, que por meio da Portaria Nº 404/2023, suspendeu o
direito às férias e a licença prêmio dos servidores desta pasta. O Sindicato
ressalta que não há nenhuma justificativa juridicamente plausível que respalde
tamanho arbítrio, uma vez que as a determinação judicial para demissões dos
trabalhadores contratados irregularmente, somente ocorreram para que haja a
devida regulamentação do quadro funcional da Prefeitura. Demissões estas que foram
suspensas no segmento Saúde, que se enquadra entre os serviços essenciais.
O Sinssepar segue atuante, resistindo aos inúmeros e
injustificáveis ataques aos servidores públicos de Parauapebas sempre agindo
dentro da legalidade prevista, buscando melhores caminhos para o diálogo com os
gestores e o Ministério Público. Na última quinta feira (25/05) foi protocolada
a solicitação de anulação dessa portaria e a solicitação para abertura de
diálogo com o secretário. Até o momento essas solicitações não foram atendidas.
– Adriany Santos ocupa o cargo de suplente na diretoria do
Sinseppar
Ascom/Sinseppar
