Cumprindo os prazos regimentais a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas teve sua Prestação de Contas aprovada em Assembleia Geral Ordinária. O Conselho Fiscal manterá disponíveis todos os Balanços Financeiros aos associados. Uma nova assembleia deve ser convocada para reapresentação aos que não puderam comparecer.
Na última quinta-feira (27/03), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar realizou Assembleia Geral Ordinária (AGO) para análise da Prestação de Contas da entidade. Na oportunidade os participantes deliberaram pela aprovação da peça orçamentária por maioria de votos com a ressalva de que todos os relatórios e balanços estejam disponíveis para todos os associados.
O presidente do Sinseppar, Carlos Alessander – Carlão – ressaltou que uma Assembleia será realizada para reapresentação aos servidores que não puderam estar presentes, uma vez que a análise ocorreu nas vésperas do feriado de Páscoa, por se tratar do último dia útil disponível para cumprimento do prazo estatutário estabelecido (até 31/03). O cumprimento desse prazo era de fundamental importância justamente para que oportunistas não realizassem manobras com o intuito de enfraquecer a entidade e dispersar os servidores, tendo em vista que o Sinseppar, através de comissão interna, iniciou a auditoria das contas da gestão anterior, com a solicitação de documentos dos ex-dirigentes aos extratos junto à Caixa Econômica Federal, referente às movimentações bancárias realizadas no período que compreende os últimos quatro anos (até 31/03/2023) tendo em vista que não foram realizadas até a presente data.
Com o intenso movimento de assembleias, greve e manifestações junto ao Gabinete do Prefeito, e considerando o feriado da Sexta Feira da Paixão datado para o dia 29 de março, a quinta-feira, dia 28, tornou-se a única data viável para que a Assembleia ocorresse em prazo que atendesse à exigência estatutária, circunstância que inviabilizou uma participação mais ampla dos associados ao Sinseppar (saiba mais).
O Conselho Fiscal, juntamente com a diretoria da entidade informaram que manterão disponíveis todos os Balanços Financeiros aos associados, respeitando conforme citado na Assembleia as diretrizes definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O diretor financeiro estará disponível na sede da entidade para tirar eventuais dúvidas. Para acessar a prestação de contas da entidade clique nos links a seguir:
Nesta quarta-feira (27/03) a prometida reunião com o prefeito Darci Lermen não ocorreu. Líder do Executivo justificou a ausência alegando que precisava comparecer a uma audiência com juiz em Marabá. No entanto informações que ainda precisam ser confirmadas dão conta de que Darci se comprometeu a dar 8,26% de reajuste salarial, carga horária de 6 horas aos profissionais da Saúde e desmembramento do Reajuste Judicial.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar compareceu e permaneceu em vigília no Gabinete do Prefeito no aguardo da reunião prometida pelo líder do Executivo Municipal, a ação foi transmitida para que os servidores pudessem acompanhar ao vivo a condução das negociações (assista a primeira parte AQUI).
O prefeito Darci Lermen, no entanto, não compareceu à reunião que ele mesmo marcou com as entidades do setor público de Parauapebas (assista AQUI). Ele justificou sua ausência alegando que precisava comparecer a uma audiência com juiz no município de Marabá. No entanto informações que ainda precisam ser confirmadas dão conta de que Darci se comprometeu a dar 8,26% de reajuste salarial, carga horária de 6 horas aos profissionais da Saúde e desmembramento do Reajuste Judicial.
Clique AQUIe assista ao resumo das ações desta quarta-feira (27/03)
“Estamos na expectativa de que dessa vez os rumores se confirmem. Os servidores não querem greve nem atrapalhar a gestão, nossas categorias apenas cobram respeito e dignidade para cumprir a nobre tarefa de servir ao público. Seremos sempre colaboradores das boas práticas que permitam o progresso econômico e social de Parauapebas. Desejamos que o prefeito encerre logo esse desgaste com as categorias assegurando avanços reais”, reforçou o presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”.
1:41:58 Ligação telefônica com o Prefeito Darci que se justificar ter saido a pé informando de compromisso urgente com juiz em Marabá mas que retornará à tarde horário para se reunir com o Sinseppar
Chefe do Executivo promete reunião para amanhã às 09h00. Será que vai cumprir?
Nesta terça-feira (26/03) servidores públicos conduziram mobilização em frente à sede da Prefeitura. Na oportunidade, um grupo de manifestantes conseguiu abordar o Prefeito Darci Lermen, que seguiu sem dialogar e, evasivamente, prometeu nova reunião para esta quarta-feira (27/03), às 09h00.
As categorias seguem desconfiadas da promessa, uma vez que acordos firmados permanecem deliberadamente pendentes. Projetos de Lei resultantes das negociações junto a Prefeitura não foram enviados para a Câmara Municipal dentro do prazo regimental para o trâmite normal. O impasse persiste sem que o Executivo dê os encaminhamentos necessários.
Esclarecimentos sobre o fim do movimento paredista foram compartilhados em Live interativa conduzida pelo presidente da entidade. Na oportunidade Carlão convocou as categorias para comparecem na Sessão Legislativa desta terça-feira (26/03) questionando projetos que serão deliberados como “urgentes” em detrimento daqueles que foram fruto de acordo entre os servidores efetivos e a Prefeitura.
Nesta segunda-feira (25/03) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar convocou as categorias para deliberação sobre a situação da Greve em frente à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), local escolhido pelo Sindicato para concentrar o movimento grevista. Na oportunidade deliberou-se pelo fim das paralisações. Diante da circunstância o presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, realizou uma Live interativa para esclarecer as motivações que levaram à interrupção da Greve dos servidores municipais. O líder sindical, na oportunidade, lamentou a baixa adesão das categorias nas campanhas do Sindicato, circunstância que resultou no fim do movimento paredista, principal instrumento de pressão junto ao poder público. “Agora estamos dependendo da boa vontade do prefeito, excetuando o Reajuste Judicial, que possui previsão legal para seu cumprimento”, reforçou Carlão.
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 46/2024, que dispõe sobre o aumento de 0,38% dos vencimentos dos servidores públicos municipais, no entanto este projeto deveria ser precedido da aprovação do PL 30/2024, que dispõe sobre o reajuste anual que asseguraria a reposição inflacionária de 4,62%. Somente assim os 0,38% de “ganho real” contemplados no PL 46 representariam algum ganho para as categorias, somando junto com o reajuste infalcionário um total de 5%.
Projetos pendentes: O projeto que aumentaria o valor do auxílio alimentação, o projeto dos 8% dos professores e o projeto que regulamentaria a incorporação do Reajuste Judicial para as categorias municipais não foram encaminhados e, portanto, ficaram de fora da pauta da Câmara Municipal nesta terça-feira (26/03).
“Para que os prazos regimentais pudessem ser cumpridos de acordo com a legislação eleitoral vigente, os projetos de recomposição dos salários e aumento do auxílio alimentação já deveriam ter sido protocolados para análise no Legislativo. Pautas incluídas como ‘urgentes’ podem ter a suposta ‘urgência’ questionada no futuro, a circunstância pode suspender qualquer eventual benefício conquistado. O Executivo deixou de encaminhar projetos importantes e já pactuados com os servidores efetivos sem justificativa, mas estranhamente encaminhou projeto PL 48/2024 que permite um reajuste de até 20% para os servidores temporários em regime de urgência, de modo a ser votado logo após a leitura, sem as devidas análises e questionamentos”, alertou Carlão.
Interrupção da Greve
Em virtude da baixa adesão de servidores ao movimento grevista e o limite estabelecido pelos prazos eleitorais, se somando ao rito de tramitação de Projetos de Lei (PL’s) para Câmara de Vereadores que impedem a tramitação de projetos em ritmo normal, a circunstância obriga a criação de um regime de urgência de forma artificial para a apreciação de PL’s que não entraram na Ordem do Dia.
Como consequência desta conjuntura, o Sinseppar comunicou previamente as categorias sobre a necessidade de realização Assembleia Geral Extraordinária (AGE) já na segunda-feira dia 25 de março de 2024, às 18h30min, em frente a Procuradoria Geral do Município (PGM). Os servidores presentes nessa AGE deliberaram pelo encerramento da Greve e passam a solicitar o imediato encaminhamento dos projetos que já foram acordados com a categoria para à Câmara de Vereadores.
Vale ressaltar que o ganho real no salário já está previsto no PL 48/2024, porém, ainda estão faltando os Projetos de Leis Referentes a incorporação e correções provocadas pelo processo 0000086-79.2003.8.14.0040 e ao ganho real negociado sobre o Auxílio Alimentação.
Abono dos dias paralisados – O Sinseppar solicta o abono dos dias de trabalho para os servidores que comprovadamente participaram das ações realizadas nos dias 20, 21, 22 e 25 do presente mês. Essa solicitação decorre do não cumprimento dos acordos estabelecidos com a categoria. É importante destacar que esses servidores estiveram presentes nas convocações realizadas pelo Sindicato devido ao descumprimento por parte do Governo Local de acordos já firmados. Estes servidores foram fundamentais na construção de soluções e encaminhamentos rápidos para os ajustes necessários para evolução do Projeto de Lei.
Decupagem do da Live interativa
01:19 – Apresentação da pauta da Sessão Legislativa desta terça-feira (26/03) na Câmara Municipal
04:44 – Prazos para tramitação regimental: os Projetos de Lei do Auxílio Alimentação, dos 8% para os professores e a incorporação do Reajuste Judicial já deveriam ter sido encaminhados à Câmara Municipal. Votações “urgentes” podem ser questionadas no futuro.
06:06 – Projeto de Lei 48/2024 – Permitirá um reajuste de até 20% para os servidores temporários sem análise de impacto orçamentário.
09:13 – Projeto de Lei 46/2024 – Propõe reajuste de apenas 0,38% aos servidores efetivos com análise de impacto financeiro
12:30 – Projeto de Lei 30/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores, com reajustes de 4,62% para recompor perdas inflacionárias de acordo com o cálculo nacional de inflação (comprovadamente inferior à inflação de Parauapebas)
13:32 – Servidores precisam ser conscientizados da importância de participar das ações do Sindicato, somente assim é possível avançar nas reivindicações e conquistar melhorias para as categorias
15:00 – A incorporação do Reajuste Judicial não está perdida por ter previsão legal. Sinseppar se reunirá com os candidatos a prefeito para colocar esta e demais reivindicações das categorias na agenda política dos concorrentes. O Sindicato apresentará um cronograma para aplicação de ações. O compromisso formal do candidato registrado em cartório será bem avaliado.
17:08 – Convite para participação na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (26/3)
18:59 – Cadê o reajuste firmado com os professores??
19:15 – E a proposta unificada de Reajuste Judicial??
19:53 – Manobras do governo que visam enfraquecer e desmoralizar a luta sindical
✅ O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar convoca seus filiados para apreciação e deliberação da prestação de contas da entidade, a ser realizada em Assembleia Geral Ordinária (AGO) na próxima quinta-feira (28/03).
🎯 A AGO está convocada cumprindo disposição estatutária que estabelece a data limite para a prestação de contas do Sindicato, e será realizada na sede social da entidade à partir da 18h00.
Presidente do Sinseppar questiona má vontade da Prefeitura com os servidores uma vez que já foram superados todos os entraves. Quanto ao PL do Reajuste Judicial, Carlão realizou estudo que confirma que a perda de arrecadação com ICMS será tranquilamente superada pelos recentes indicadores de crescimento do município, muito superiores aos de anos anteriores.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapabas – Sinseppar, permanece mobilizado em Frente à Procuradoria Geral do Município (PGM) mesmo após as categorias representadas pela entidade aceitarem os novos termos da gestão (saiba mais), que voltou atrás de acordos já firmados com uma proposta aquém da negociada.
Na atual conjuntura o Presidente do Sinseppar questiona o atraso no encaminhamento do Projeto de Lei do Reajuste Judicial à Câmara Municipal, bem como denuncia as manobras protelatórias para a necessária a reaplicação das provas do concurso público de 2023 e a realização de um 5º Processo Seletivo Simplificado (PSS) – com correções – para o preenchimento de vagas em caráter emergencial, até que novos servidores concursados sejam efetivados nesses cargos.
Clique AQUIe assista a íntegra da Live realizada pelo presidente do Sinseppar
Atualização sobre o ReajusteJudicial
Comando de Greve
Foram confeccionadas faixas e estão sendo providenciados adesivos e panfletos, juntamente com a formação do Comitê de Greve, que irá ao local de trabalho para solicitar que todos realizem a adesão ao movimento. Carlão reforça que Greve não é para ficar em casa, mas sim para comparecer aos locais definidos para mobilizações do Sindicato, fortalecendo a pressão política necessária para o atendimento das reivindicações.
Posição da SEFAZ
De acordo com nova análise realizada pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ), as propostas acordadas ainda refletem impacto orçamentário. A circunstância coloca nas mãos do prefeito a decisão administrativa de remanejar recursos para efetivar o reajuste.
Avaliação do Sinseppar
O presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, dedicou-se neste fim de semana a analisar o discreto impacto financeiro apontado pela SEFAZ. O líder sindical concluiu estudo que confirma que a perda de arrecadação pelas novas regras do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), será tranquilamente superada pelos recentes indicadores de crescimento do município, muito superiores aos de anos anteriores. Uma prévia deste relatório será entregue à Prefeitura e outra para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de modo a que possa ser apreciada a precisão do documento.
“A prévia do relatório que estaremos encaminhando ao prefeito demonstra que, apesar de um discreto impacto financeiro negativo apontado no relatório da SEFAZ, o município compensará com sobras a perda de arrecadação com ICMS pelos novos indicadores de crescimento de Parauapebas. Além disso apontamos neste mesmo documento a possibilidade de cortes de rubricas absolutamente dispensáveis, eliminando o risco de sacrificar políticas públicas e dando a segurança jurídica aos servidores e município”, reforçou Carlão.
“Está nas mãos do prefeito interromper uma greve que não desejamos, mas que se faz necessária para garantirmos a segurança jurídica aos trabalhadores do serviço público. Seguimos dispostos a colaborar caso a gestão acene com a boa vontade de resolver o impasse, porém não iremos aceitar cortinas de fumaça que tirem a atenção dos reais problemas que temos de enfrentar”, concluiu o presidente do Sinseppar.
Clique AQUIe acesse vídeo sobre as últimas novidades do movimento paredista do Sinseppar
Sinseppar convoca todas as categorias para a próxima Assembleia Geral (AGE) que irá deliberar a seguinte pauta:
Deflagração de GREVE por quebra de acordo com as categorias
A AGE será realizada na próxima quinta-feira (21/03), às 08h00, em frente a sede da Procuradoria Geral do Município (PGM) na Av E, Qd 54, Lt 02 – Beira Rio.
Em Assembleia Geral ocorrida no dia 15 de Março de 2024 no auditório do Instituto Federal do Pará – Campus Parauapebas, a categoria aprovou a proposta final do governo para servidores do executivo, de 5% de reajuste anual e auxílio alimentação de R$ 1.300,00, e também, decretação de greve caso o projeto de lei que regulamenta remunerações não seja encaminhado para Câmara dos Vereadores até segunda 18/03/2023.
A proposta inicial do governo era que não seria possível ir além da reposição inflacionária de 4,62% tanto no salário como no auxílio alimentação e por isso já teria encaminhado no dia 11/03//2024, o Projeto de Lei 030/2024 que já deveria ser aprovado na próxima sessão legislativa, entretanto após reunião com o SINSEPPAR e demais sindicatos, se verificou que seria possível chegar a 5% no reajuste salarial (ganho real de 0,38) e R$ 1.300,00 no Auxílio alimentação (Ganho real de 12,28%) que com aprovação das assembleias, assegura que o projeto de lei em tramitação seja corrigido, além da obrigatoriedade de ser encaminhado o projeto de lei que foi retirado indevidamente da câmara por notícias falsas propagandas em redes sociais e reapresentado com a inclusão de projetos que estavam em análise.
A Decisão dos servidores foi feita após apresentado em assembleia geral os prazos para aprovação de projetos em virtude do período eleitoral, juntamente com o cenário apresentado pelo governo em relação ao ICMS e aos conflitos existentes com outras entidades que estariam impedindo os avanços na mesa de negociação e a informação de que, os encaminhamentos dos projetos de lei seriam encaminhados condicionado a aprovação por todas as entidades sindicais.
A diretoria do SINSEPPAR está empenhada em analisar o projeto e seus anexos, e já encaminhou ao governo a correção de pequenos ajustes de forma que nenhum servidor seja prejudicado e possibilitando seu envio nesta segunda-feira 18/03/2024.
O SINSEPPAR reforça que vem buscando incansavelmente o dialogo com todas as demais entidades sindicais e associações e que breve convocará uma assembleia especial para resolução destes conflitos e garantir os avanços que os servidores públicos merecem, além de iniciar uma série especial de PodServ com os pré-candidatos a prefeito para que possam apresentar suas propostas para categoria e firmar compromissos com as pautas pendentes, reforçando a importância de todos acompanharem os canais oficiais de comunicação que são o site, pagina, linha direta, linha de transmissão, e telefone da entidade.
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Sinseppar realiza Live para esclarecimentos de dúvidas sobre estes encaminhamentos e sobre a reaplicação de provas do concurso 2023. Entidade segue em vigília até que os acordos firmados sejam plenamente cumpridos.
Nesta quarta-feira (13/03) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, foi informado, às 14h50, que a minuta de unificação dos Projetos de Lei (PL’s) que dispõe sobre o Reajuste Judicial das categorias do serviço público municipal havia sido concluida. A proposta segue formalmente para Secretaria de Administração (SEMAD) que já vem trabalhando desde ontem de manhã para a conclusão da tabela unificada, revisão e análise de impacto orçamentário. A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) não deverá alterar a análise anterior uma vez que ela permanece tecnicamente pacificada. A proposta contempla todas as categorias, sem prejuízo àquelas que já recebem e incluindo as demais no benefício. “O Sinseppar permanecerá mobilizado em todas as frentes até que os acordos firmados sejam plenamente cumpridos”, assegurou Carlão.
Live com esclarecimentos
Na noite de ontem (13/03) o Presidente do Sinseppar tirou dúvidas dos internautas sobre as ações da entidade que visam assegurar o cumprimento dos acordos firmados. Correções da Procuradoria Geral – PGM e SEMAD e a unificação dos PL’s do Reajuste Judicial, prazo limite para o encaminhamento à Câmara Municipal, entre outros assuntos importantes foram abordados na Live de ontem. .
Clique AQUIe assista a Live do Presidente do Sinseppar
Decupagem da Live extraordinária desta quarta-feira (13/03):
04:58 – Esclarecimentos sobre a mesa entre a Secretaria de Administração (SEMAD) e Procuradoria Geral do Município (PGM) para unificação dos Projetos de Lei (PL’s) do Reajuste Judicial e ajustes ao texto para facilitar o trâmite no Legislativo.
08:06 – Quando o Projeto de Reajuste Judicial seguirá para análise na Câmara Municipal?
09:20 – Projeto unificado do Reajuste Judicial concluído
10:06 – PL unificado do Reajuste Judicial a caminho da SEFAZ. Quais os próximos passos?
13:36 – Assembleia Geral (AGE) do Sinseppar na sexta-feira (15/03) aberta a todos. Reajuste com ganho real ainda é possível.
16:39 – Medidas que estão em curso que visam impedir a continuidade do achatamento salarial dos servidores.
19:42 – PodSev estará aberto aos pré-candidatos a Prefeito (com a devida indicação dos Partidos Políticos) para conhecer suas visões e propostas para o serviço público municipal. A ideia é que compromissos sejam firmados antes mesmo da conclusão do resultado eleitoral.
22:33 – “Pagamento de pessoal no serviço público não é despesa, é investimento.”
