SINSEPPAR reúne servidores do SAAEP para discutir projeto de lei da progressão

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O SINSEPPAR esteve reunido com os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, na tarde desta sexta-feira, 15 de setembro no estacionamento do Complexo SEMOB, tendo como pauta as alterações na lei que permita aos servidores que progridam como ocorre na Prefeitura e Câmara.

No início da reunião, o presidente do Sinseppar, Carlos Alessander – Carlão, deu informações gerais da entidade, comunicando sobre a possível atualização em relação aos servidores oriundos da prefeitura e a importância de todos participarem da próxima assembleia geral que deverá estar acontecendo dia 29 de setembro. Os servidores informaram os problemas com o pagamento de triênios que foram removidos sem comunicação prévia ou justificativa, ocasião em que o presidente informou que deveriam protocolar pedido de informação junto ao departamento de pessoal do SAAEP e o retorno ser encaminhado para o sindicato analisar e tomar providências.

Na sequência, Carlão informou sobre os diálogos com a procuradoria que já teria emitido parecer sobre esta questão aguardo o encaminhamento por parte da autarquia. Ao fim da introdução, fez um breve histórico das tentativas para solucionar tal situação na qual haveria sido apresentado um projeto prévio pela autarquia que foi rejeitado em virtude de uma possível complexidade de aprovação e que fora construído um novo projeto tratando diretamente da progressão e que fora protocolado na autarquia, já possuindo inclusive o anexo com o instrumento de avaliação. 

O Presidente destacou a preocupação com a subjetividade de itens no anexo, abrindo para dúvidas e questionamentos. Foi colocado a busca de utilizar critérios semelhantes com o que já estão sendo feitos no Executivo e que mudanças poderiam ser trabalhadas em um segundo momento. Feito isto, o Presidente colocou para votação, se os servidores preferiam o primeiro projeto feito pelo SAAEP ou a versão resumida realizada em conjunto com o jurídico do SINSEPPAR. A segunda proposta venceu por unanimidade, colocando em seguida  para votação  se o projeto de lei deveria ser desmembrado do anexo para um maior detalhamento ou encaminhado de forma integral. Os servidores optaram pelo envio imediato de forma integral.

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