Aprovado nesta segunda-feira, 8, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei do Executivo com o reajuste salarial de 7% para todas as categorias de servidores públicos de Parauapebas, sendo o retroativo pago de forma parcelada.
Após intensas negociações antes o início da sessão que aprovaria o ganho real de 0,38%, Sintepp, Sindsaúde e vereadores do município de Parauapebas se reuniram para pressionar o Prefeito Darci Lermen, que voltou atrás e encaminhou nova proposta de reajuste com 2,38% de ganho real para TODOS os servidores (originalmente sugerida em reunião da mesa de negociação pelo Supervisor Técnico do Dieese e refutada pela gestão). Esta foi a proposta aprovada diante servidores presentes na Câmara Municipal decorrente de convocação das duas entidades sindicais acima citadas. O presidente da Câmara logo chamou a Sessão Extraordinária para aprovação de texto substitutivo com novo estudo de impacto encaminhado pelo Executivo.
Durante a primeira Sessão Extraordinária do dia – e apesar de parecer da Procuradoria – foi aprovada a emenda 01/2024 de autoria do Vereador Elias ao Projeto de Lei 030/2024, que se preocupou de não estar claro no texto a Administração Indireta, ficando facultado ao Prefeito eventual veto, o que não ocorreu.
A aprovação dos projetos resultaram na Lei Nº 5.434, que dispõe a revisão das remunerações dos servidores públicos no município de Parauapebas, com revisão geral anual de 4,26%; e da Lei 5.435, que dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados no percentual de 2,38% sobre o vencimento-base. posteriormente publicadas em edição no Diário Oficial de Parauapebas (acesse AQUI). O reajuste total de 7% já passa a vigorar de imediato, bem como o vale alimentação de R$ 1.300, sendo seus efeitos perceptíveis no próximo pagamento, com o retroativo do mês de janeiro incluso, e nos meses seguintes com os retroativos de fevereiro e março.
Para o Presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, independentemente de quem produziu os resultados, o mais importante é que o servidor sairá beneficiado e a economia local será fortalecida. Outro ponto importante foi a correção do reajuste diferenciado por categorias, que sempre alertamos ser ilegal.
Sobre a incorporação do Reajuste Judicial, PCCR e novo Estatuto
Em relação aos Projetos de Lei (PL’s) do Reajuste Judicial, PCCR, Estatuto do Servidor, auxílio fardamento, auxílio saúde e outras pautas, o Sinseppar adotou a medida de estar convidando todos os pré-candidatos a Prefeito, de modo a que venham ao Sindicato apresentar suas propostas e ser sabatinados sobre o que farão diante aos desafios que terão de enfrentar, bem como para que os servidores conheçam cada concorrente, possibilitando que seja firmada uma agenda de realizações para a próxima administração. A categorias filiadas ao Sinseppar se manterão firmes e ativas ao longo do ano de 2024 na cobrança de melhores condições de ambiente de trabalho, que não esbarram nas vedações eleitorais.
Próximas Agendas
O Sinseppar já retorna seus trabalhos com reunião híbrida para escolha de representantes para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nesta quinta-feira (11/04), na Sede do Sindicato (Rua B, 250 – Cidade Nova) com transmissão simultânea pelo aplicativo Zoom.
Ascom/Sinseppar
