Na manhã desta quarta-feira, 14 de agosto, representantes do Gabinete do Prefeito, das Secretarias de Administração e Saúde e da Procuradoria Geral do Município (PGM) estiverem reunidos para dar continuidade à necessária reunião estimulada depois agravados os pontos polêmicos levantados no Ofício Circular 010/2024, conhecido como “Circular dos Atestados” (saiba mais), que busca regulamentar o preenchimento das Folhas de Ponto dos servidores públicos municipais.
O principal ponto de polêmica (e motivo pelo qual a circular foi “batizada”) é o trecho que dispõe sobre a validação de atestados para abonar faltas. No entendimento do Departamento Pessoal da SEMAD, o intuito da Circular é “coibir práticas abusivas mapeadas pelo Departamento no comportamento de alguns servidores que usam indevidamente”.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – SINSEPPAR apontou que a rigidez imposta na Circular, no entanto, prejudica o tratamento de inúmeros servidores que não estão enquadrados em práticas irregulares de apresentação dos atestados, em especial o ponto que veda os atestados de acompanhamento. É o caso, por exemplo, de acompanhamentos pré-natal, que na maioria dos casos é realizado por profissionais de enfermagem, assim como o caso das terapias e sessões realizadas por profissionais da psicologia e fisioterapia, que necessitam da presença de mães e pais servidores municipais que acompanham seus filhos em consultas médicas sazonais ou periódicas (crianças com deficiência física que realizam sessões de fisioterapia, ou com TDAH/TEA).
Os representantes da Secretaria de Saúde, da SEMAD e o presidente do SINSEPPAR, chegaram ao entendimento que medidas deveriam ser realizadas para conter os excessos, mas que o instrumental deveria ser revisto criando mecanismos para garantir a assistência aos que efetivamente necessitam, estabelecendo-se que até o dia 21 de agosto seriam intensificados os diálogos para gerar a segurança jurídica para todos.
Outras Pautas:
Consignados – Sobre a questão dos repasses aos bancos dos valores descontados em folha do servidor, o Chefe de Gabinete informou que, após reunião ocorrida com o SINSEPPAR, tomou a frente da situação junto às demais Secretarias que se encontravam irregulares e que a situação já está se normalizando.
Concurso Público 01/2022 – O Gabinete indicou que o prazo de vedação eleitoral impede a convocação/nomeação dos aprovados no Concurso Público. Findando esse prazo, apenas em janeiro de 2025 será possível. O SINSEPPAR, no entanto, informou que existiam situações homologadas e que seria possível, sim, a convocação para atender as necessidades da sociedade. O Sindicato está realizando levantamento e acompanhamento da sittuação e estará encaminhando, já na próxima semana, novo relatório após receber os dados solicitados a outros Departamentos da Prefeitura.
Acompanhamento Inflacionário – Será realizado agendamento junto com o Dieese e demais entidades sindicais e comerciais, tanto do setor público como do privado, na busca pela criação de estudos e indicadores que irão nortear melhor as políticas públicas para o desenvolvimento do município.
Mandato Classista – Gabinete e SEMAD indicaram que a solicitação do SINSEPPAR já chegou aos setores responsáveis, e que em não haverá intervenção na gestão sindical. Os respectivos departamentos informaram que no início da próxima semana as portarias deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município (saiba mais).
Férias e Décimo Terceiro Salário – Em reunião anterior o Chefe de Gabinete informou que as programações serão mantidas e que o SINSEPPAR poderá encaminhar uma proposta para realização de estudo com objetivo de atender as necessidade de servidores que solicitem a antecipação parcial de pagamento, conforme previsto em legislação e praticado em diversos orgãos. A medida, avaliam, colabora para que os trabalhadores sanem pendências emergenciais e fortalece a economia local.
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Ascom/Sinseppar
