Na manhã desta sexta-feira, 09 de agosto de 2024, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – SINSEPPAR encaminhou ofício solicitando reunião, em caráter de urgência, para tratar da circular nº 010/2024 – SEMAD/DP, que trata sobre o preenchimento das folhas de ponto dos servidores municipais, especificando a questão de quais atestados serão considerados “válidos” para abono de falta.
A referida circular informa que não serão aceitos atestados emitidos por psicólogos, bem como destinados a dependentes de servidores em consultas médicas, orientando, para este último caso, que seja solicitada licença por motivo de doença em pessoa da família, na forma do Art. 141, da Lei Municipal n° 4.231/2002. Contudo, entendemos que tal orientação pode gerar dúvidas e dificuldades para os servidores, visto que a licença, conforme entendimento jurídico, é destinada a períodos maiores de afastamento, não sendo aplicável para situações pontuais como as mencionadas acima, prejudicando, desta forma, o tratamento preventivo e estimulando o agravamento de doenças que poderiam ser tratadas, além de impactar o Sistema Único de Saúde (SUS), e ainda provocar o afastamento do servidor por um período mais logo.
Na solicitação da reunião o SINSEPPAR explica que, “Diante do exposto, solicitamos uma reunião em carater de urgência para discutir esses pontos e buscar uma solução que resguarde os direitos dos servidores, garantindo o equilíbrio entre as necessidades de saúde e o cumprimento de suas obrigações funcionais, alem da suspensão até a data de nossa reunião dos efeitos desta Circular em virtude de que tal ação, caso seja decidido pela sua continuidade, necessita de um prazo mínimo de 30 dias para que os servidores se adaptem. Considerando a precariedade da saúde no nosso município no qual os agendamentos são extremamente disputados, evitaremos prejuízos maiores. Aproveitamos a oportunidade para solicitar cópia da orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que embasem tal ato, e os dados estatísticos que o justifiquem.”
O Secretário de Administração entrou em contato com o SINSEPPAR informando que na segunda-feira terá uma reunião com o Chefe de Gabinete, para tratar algumas questões, e que em seguida irá receber o Sindicato para discutir os pontos levantados no ofício encaminhado.
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Ascom/Sinseppar
