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Comissão de Aprovados no Concurso buscam apoio do SINSEPPAR para fortalecer a luta pela nomeação

O presidente do SINSEPPAR confirmou apoio da entidade a comissões que representam cidadãos aprovados no último concurso
público de Parauapebas, realizado em dezembro de 2022. Embora representem
categorias diferentes, as duas comissões buscam o mesmo objetivo: que os
aprovados sejam convocados e possam contribuir com a melhora na qualidade de atendimento dos serviços prestados a sociedade. 

A comissão formada pelas pessoas aprovadas nos cargos de
nível médico/técnico, esteve no Ministério Público do Pará – Promotorias de
Justiça de Parauapebas, para apresentar sua demanda ao Dr. Alan Pierre, titular
da quarta promotoria. A comissão dos aprovados em nível médio cobra o
cumprimento da Lei Municipal nº 5.240/2023, que altera quantitativos de vagas e níveis, aumentando o número de
vagas de cargos específicos no quadro de pessoal da Administração Pública. O
destaque fica por conta dos Agentes de Combate a Endemias – ACE’s, Técnicos de
Laboratório, Técnico de Radiologia e Fiscal de Urbanismo, que tiveram o
contingente de vagas aumentado pela lei.

Os representantes desejam que os aprovados no número correspondente
ao número de vagas sejam convocados pela Administração, que através do CTRH,
alegou não ter recebido das secretarias solicitações para lotar os novos
servidores, indicando que algumas não possuem dotação orçamentária para novas
convocações em 2022. A comissão também luta para que outros cargos, como
Técnico de Segurança, Técnico de Edificações, Técnico de Radiologia e Agentes
de Trânsito, Agente Comunitário de Saúde, tenham vagas majoradas no retorno das
atividades da Câmara Municipal em Agosto, “conforme prometeu o presidente da
Câmara, vereador Rafael Ribeiro, e o líder de governo, vereador Zacarias
Marques”, enfatizou Victor Leal, presidente da Comissão. O presidente do
SINSEPPAR, Carlos Alessander, esteve presente na reunião dos aprovados
realizado no prédio do Ministério Público, antes da audiência com o promotor.

A segunda comissão representa os aprovados em cargos de
nível superior. Chamada de “Professores Aprovados”, que estiveram na sede
social do SINSEPPAR na Cidade Nova, para pedir ao presidente Carlos Alessander
um apoio na luta pela nomeação. Os aprovados fizeram questão de reconhecer o
importante papel do Carlão, que após inúmeras denúncias, fez com que o
Ministério Público atuasse junto ao Poder Judiciário para que a Prefeitura de
Parauapebas fosse obrigada a realizar concurso público para o provimento de
vagas que estavam abrigando servidores contratados. A Comissão dos aprovados de nível
superior também buscou apoio da OAB Parauapebas para fortalecer a luta pela
nomeação.

Confirmando o compromisso firmado com as duas comissões, na
manhã desta sexta-feira, o presidente do SINSEPPAR realizou um levantamento das
secretarias que possuíam em março de 2023 em seus quadros contratações temporárias para cargos ofertados a concurso e encaminhou ofício para as
Secretarias de Administração, Saúde, Educação, Produção Rural, Urbanismo e
Secretaria Especial de Governo, solicitando informações se já haveriam solicitado ao CTRH a
solicitação para convocação desse quantitativo, conforme a necessidade para garantir o devido atendimento a sociedade.  

O SINSEPPAR fará também um estudo sobre o orçamento público para apresentar recomendação de remanejamento buscando viabilizar o chamamento de todos que prestaram concurso, e garantir as mínimas condições de trabalho para que o servidor possa exercer suas atividades e com isso atender melhor a sociedade.

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