Entidade
encaminhou documento ao Ministério Público solicitando o reconhecimento da
essencialidade dos serviços institucionais da Secretaria de Assistência Social
de Parauapebas
por Adriany Santos
Na manhã de sábado (20) diretoras do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar) realizaram uma visita
institucional ao Acolhimento Esperança,
local que atualmente acolhe 47 crianças e adolescentes vitimadas por algum tipo
de violência. O objetivo da visita foi ouvir os servidores sobre os impactos
das demissões em massa que foram feitas pela Prefeitura na última sexta feira
(19/05).
Os relatos colhidos descrevem a situação grave de sobrecarga
e trabalho destes servidores que são divididos em cinco equipes, composta por
sete cuidadores sendo que o local já está com a lotação acima do preconizado
nas orientações técnicas do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que são
de 20 acolhidos para cada serviço de acolhimento e, caso haja criança ou
adolescente com necessidades especiais, as equipes deverão contar com
profissional/cuidador, exclusivo para essas crianças. Atualmente duas
encontram-se nessa situação e não há pessoas para essa exclusividade. Esses
trabalhadores têm entre suas atribuições prestar atendimento a todas as demandas
de cuidados rotineiros dos acolhidos, além de acompanhá- los em consultas
médicas, por exemplo.
O trabalho ocorre em regime de plantões, em uma rotina árdua
de três turnos diários de 24 horas, todos trabalham com os vínculos frágeis de
contrato. De acordo com Daniele Leite, psicóloga técnica do acolhimento, foram
21 servidores desligados, entre esses, cuidadores, psicóloga pedagoga e a
lavadeira. A gerente da instituição, Keilane
Cunha, enviou ao Ministério Público (MP/PA) um documento relatando a situação
e solicitando a reversão dessas demissões. Em uma tentativa de ajustar tamanha
irresponsabilidade, a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
solicitou a todos os servidores que foram demitidos que aguardem e continuem o
trabalho até segunda-feira (22/05) para encontrar uma solução.
Em reunião extraordinária com o Juiz Lauro Fontes Júnior, Ministério Público e diretores do Sinseppar,
foi apresentando os esclarecimentos dos representantes da gestão municipal em
fazer justamente o que estava explícito que não deveria ser feito. Entretanto,
mais uma vez, levou-se em consideração apenas a demissões dos serviços
essenciais da Saúde, citada do documento emitido após a tratativa.
Após a visita, o Sinseppar reivindica ao Ministério Público
o reconhecimento da essencialidade dos serviços institucionais da SEMAS, como
acolhimentos das crianças, idosos, imigrantes, bem como o amparo às pessoas em
situação de rua. Estes profissionais atuam 24 horas! A Central do Cadastro
Único também foi afetada.
O Sinseppar se solidariza a com todos os servidores da
Secretaria de Assistência Social de Parauapebas (SEMAS) que, mais uma vez,
ficaram de fora do reconhecimento legal de serviços essenciais, por uma
interpretação opcionalmente irresponsável e criminosa dos gestores diante da
decisão judicial que deu um prazo de mais de ano para o prefeito do município, José Darcir Lermen, adequar o
funcionalismo público à lei que prevê o ingresso no serviço público através da
realização de concurso, permitindo, somente em caráter temporário, outras
modalidades de contratação.
Em Parauapebas o que se vê, infelizmente, é o inverso da
Lei. Só na SEMAS são mais de 450 contratos para apenas 157 servidores efetivos.
O que também causa surpresa foi a decisão da gestão da própria Secretaria em
desligar pessoas essenciais da alta complexidade do SUAS, ao invés de optar por
outros servidores da média e básica complexidade que são, por exemplo, auxiliares
administrativos dos CRAS e CREAS; o que se observou, no entanto, foi a
circunstância de até mesmo técnicos como psicólogos de referência serem
demitidos e auxiliares administrativos mantidos. Espantosamente, até mesmo quem
poderia auxiliar tecnicamente neste devido remanejamento de maneira menos
drástica, como a diretora técnica da Secretaria, foi demitida, ou seja, sem
nenhum olhar técnico, dezenas de servidores foram desligados enquanto outros
tantos apadrinhados políticos permanecem.
O MP reforçou que a decisão judicial deixou claro que
serviços de Saúde, Educação e os demais que forem essenciais deveriam preservar
as contratações para não prejudicar os serviços à população.
– Adriany Santos ocupa o
cargo de suplente na diretoria do Sinseppar
Ascom/Sinsepar
