Diretoria do Sinseppar questionou a Prefeitura de Parauapebas sobre um Decreto que altera as normas do Decreto 141/2003, reduzindo o valor do adicional de insalubridade às categorias que exercem atividades de risco ou danosas à saúde do servidor.
Nesta quinta-feira (13/04) a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar entrou em contato com o gabinete do Prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, questionando sobre oDecreto Nº 439/2023, publicado nesta quarta-feira (13/04)que altera as normas do Decreto 141/2003, reduzindo o valor do adicional de insalubridade às categorias que exercem atividades de risco ou danosas à saúde do servidor. A Direção do Sinseppar considerou a atitude arbitrária, uma vez que a alteração da norma vigente não foi previamente discutida com as categorias atingidas por ela.
“Estamos cientes da queda de arrecadação da Prefeituramas não acreditamos que a melhor alternativa seja cortar o adicional de insalubridade das categorias profissionais que, ao servir a população, se expõe a uma variedade de riscos e danos à saúde. Queremos abrir diálogo com o prefeito Darci de modo a apontar alternativas que impeçam que essa injustiça permaneça. Estes valiosos trabalhadores, que asseguram serviços indispensáveis à nossa população, não merecem pagar a conta de um problema de caixa que eles não são responsáveis”, avalia o presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”.
A Diretoria do Sinseppar solicita diálogo com a Prefeitura e já acionou seu Departamento Jurídico para análise do decreto no caso de eventuais providências judiciais.
A entidade também está oficiando a Câmara Municipal sobre o decreto arbitrário da Prefeitura, acrescentou a Presidente em exercício Leonora Pompeu
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Ascom Sinseppar
