O roteiro é sempre o mesmo. Falaciosos argumentos de que a despesa estatal brasileira é “muito pesada”, de que é preciso “cortar gastos para que o país possa crescer e possa gerar empregos” buscam na verdade manipular a opinião pública de modo a ampliar a sobra de caixa para abocanhar ainda mais recursos públicos direcionando-os para o pagamento de despesas financeiras (saiba mais). A altíssima rentabilidade com o capital improdutivo em nosso país é ultrajante. Recentemente a despesa com máquina pública no Brasil atingiu seu menor nível histórico (saiba mais), evidenciando que a narrativa dos que se posicionam como adversários dos serviços públicos não se conectam aos fatos.
Enquanto o Congresso retoma discussões sobre a “Reforma Administrativa”, nosso país segue gastando quase 50% do orçamento com a rolagem de juros da dívida pública (saiba mais). O debate sobre as despesas financeiras do governo segue deliberadamente interrompido no parlamento e na imprensa hegemônica. A sonegação fiscal, que anualmente desvia mais de R$ 500 bilhões de recursos públicos (saiba mais), também segue à margem das dicussões em torno da chamada “responsabilidade fiscal” que, em nosso país, ignora privilégios sustentados pelo do corte de investimentos em serviços e políticas públicas que beneficiam os cidadãos contribuintes.
Curiosamente, o mesmo Congresso que sugere a retomada das discussões e deliberada voltação da reforma administrativa que sucateia serviços públicos, não se inclui nela. Um deputado federal custa anualmente aos cofres públicos R$ 2,7 milhões de reais. Isso porque cada deputado tem o seu salário (R$ 41.650,92) auxílio moradia (R$ 4.253,00) cotão para custear despesas de mandato (de R$ 36.582,40 a 51.406 mil) verba de gabinete para empregar assessores (R$ 118.376,12) e diárias (que variam de R$ 524,00 em viagem nacionais, a US$ 428,00 dólares – quase R$ 2.100,00 na cotação atual – para viagens internacionais) nenhum desses privilégios será afetado pela reforma administrativa (Fonte: Congresso em Foco).
O Senado também realiza farra com dinheiro público. Para fins de comparação, o senador e ex-juiz federal Sérgio Moro, tem um custo mensal que supera 560 mil reais, contando o seu salário de senador (R$ 33.763,00) auxílio moradia (R$ 5.500,00) cota de combustível de até 300 lt por mês (R$ 1.980,00 a R$ 2.120,00 na cotação atual) 5 passagens aéreas de ida e volta por mês para o estado do seu domicílio eleitoral (Brasília – DF a Curitiba – PR, tem o custo médio de R$ 894,00 por passagem, totalizando R$ 8.940,00 por 5 viagens, ida e volta) além de sua verba de gabinete, que diferente da Câmara, não possui teto definido.
Vale lembrar que como juiz federal em Curitiba – PR, Moro custava aos cofres públicos R$ 42 mil reais mensais, entre salário, auxílio moradia e verba indenizatória. Os membros do judiciário também não estão inclusos na reforma administrativa proposta pelo Congresso, assim como a alta cúpula das Forças Armadas. Ou seja, a reforma tem o único objetivo de beneficiar agentes políticos a elite financeira e seus interesses, penalizando o servidor que, por méritos, adentrou no serviço público.
Situação parecida pode ser vista no município de Parauapebas, onde a Administração, sob a justificativa de “corte de gastos”, terceirizou os serviços de vigias, merendeiras e auxiliares de serviços gerais, e agora propõe também a terceirização do HGP e do SAAEP. A mesma Prefeitura que alegou corte de gastos, celebrou convênios através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de R$ 819.973,50 com clube esportivo da cidade (Fonte: Diário Oficial 05/09/2023. Pg 03). Já os serviços de Comunicação contratados pela Ascom, custarão R$ 19 milhões de reais aos cofres do mesmo município que pretende “cortar gastos” (Fonte: Diário Oficial. CONCORRÊNCIA nº 3/2021-001GABIN).
Combater os supersalários também não é o objetivo, nem do Congresso Nacional, nem da Prefeitura de Parauapebas. Vigias, merendeiras e auxiliares de serviço gerais ingressavam no serviço público com salário de R$ 1.370,84 podendo chegar após anos de serviço a inacreditáveis R$ 2.130,64 por 40h semanais de serviço. Professores da educação infantil ao ensino fundamental recebem de R$ 6.148,88 (com nível superior) a R$ 10.613,98 se tiverem doutorado, após longos anos de serviço. Enfermeiros têm salários que variam de R$ 7 a 11 mil. Já os Procuradores do município têm salários que variam de R$ 36 a R$ 45 mil reais mensais, podendo inclusive ter o auxílio de Assessores Jurídicos, que recebem R$ 13 mil reais para auxiliar procuradores que trabalham 20h semanais. O salário de um Procurador em Parauapebas é suficiente para o pagamento de 21 vigias, 7 professores ou 5 enfermeiros. Curiosamente, vigias, professores e profissionais de saúde serão afetados pela reforma administrativa, os procuradores não.
O Sinseppar segue alinhado com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB no sentido de que serviços públicos que amparam o cidadão em suas necessidades são melhor investimento. Os baixíssimos salários pagos ao trabalhador brasileiro são impeditivos para assumir tais despesas. Defendemos, sim, qualquer discussão que vise modernizar a Administração Pública, não sabotá-la. Compreendemos como uma falha inconciliável a diminuição dos investimentos em serviços públicos para “aprimorá-los”.
Qualquer argumento verdadeiramente sério sobre responsabilidade fiscal deveria imediatamente incluir a auditoria da dívida pública, prevista na nossa Constituição Federal (saiba mais), como uma prioridade para ampliar nossa capacidade de investimentos em tudo aquilo que nos permita crescer com justiça social.
Ascom/Sinseppar
