PL 65/2024, que foi protocolado no dia 03/04, cria funções gratifcadas e é encaminhado sem impacto orçamentário. Enquanto isso os PL’s do Reajuste Anual com ganho real e Reajuste Judicial aguardam autorização do Prefeito”, alerta o Presidente do Sinseppar
Nesta quarta-feira (03/04) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, realizou mais uma consulta na página oficial da Câmara Municipal para observar quais Projetos de Lei (PL’s) foram encaminhados para análise na Casa Legislativa.
Na oportunidade Carlão identificou o PL 65/2024, que cria funções gratificadas sem estudo de impacto orçamentário, protocolo exigido para os PL’s do Reajuste anual com ganho real e Reajuste judicial, ambos pacificados e fruto de ampla negociação entre a gestão e as entidades do serviço público municipal.
“Não conseguimos compreender como o governo permanece descumprindo acordos firmados e, simultaneamente, encaminha Projetos de Lei com estudo de impacto proibitivo ou que criam funções gratificadas sem o devido estudo de impacto orçamentário. Essa incoerência ocorre enquanto a gestão exige dos PL’s que estamos há meses debatendo e negociando, um minucioso e detalhado estudo. Enquanto isso os prazos de vedação eleitoral avançam sem que tenhamos uma data para que os projetos que defendemos sejam encaminhados para análise em Sessão Extraordinária. Gostaríamos muito de uma resposta convincente para essa questão. Prefeito, estamos aqui para ajudar sua gestão! Venha conversar conosco para juntos encontrarmos caminhos para resolver questões importantes”, convidou o presidente do Sinseppar em seu perfil no Instagram.
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Ascom/Sinseppar
