Publicado no dia 21 de maio, o decreto 708/2024 que buscava regulamentar a carga horária reduzida, gerou insegurança e preocupação junto aos servidores que, antes mesmo dos possíveis efeitos do novo Decreto, buscam organizar os pontos polêmicos e dialogar com o Gabinete do Prefeito possíveis alterações.
Dentre os pontos preocupantes no texto legal, inicia-se com a exclusão de redução os trabalhadores de escala e plantão que já enfrentam prejuízos no seu convívio social e que agora, novamente, vem sendo deixado de fora. Além da redação que estabelece que a redução deve ser dada em cima da carga horária prevista em Lei, que se permita a interpretação de que diversos cargos já estão realizando redução de horário e que a nova regra não se aplicaria aos que possuem ou têm dependentes com necessidades especiais.
Outro ponto importante é a visão do autor que aparenta pensar que as folgas se limitam ao acompanhamento em consultas e terapias. Tal equívoco evidencia desconhecimento de que o suporte nas atividades de rotina são de fundamental importância na melhoria da qualidade de vida, tema este que foi o objetivo original da Lei em questão
O Sinseppar também estará solicitando esclarecimentos sobre os motivos das faixas de 10%, 20% e 30%, sendo que nas demais esferas é praticado de 30% a 50%, escala que já vinha sendo praticada por vários setores e que, com a regulamentação, serão obrigados a rever.
Durante a reunião foram discutidos outros pontos sobre a rede de cuidados e de suporte. Ficou definido que seriam assuntos a serem discutidos em paralelo e em outro documento.
O Sinseppar estará aguardando até segunda-feira (27/05) a contribuição dos servidores. A entidade estará solicitando à administração pública dados sobre o número de servidores que são abrangidos pelo Decreto para que se possa avançar nessas discussões de forma concreta.
Ascom/Sinseppar
