Nesta quarta-feira, 22 de maio, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander – Carlão, esteve reunido na Secretaria Municipal de Saúde para retomar as discussões de pontos do Decreto 1073 de 14/09/2023 que trata da jornada de trabalho dos servidores em plantões especiais.
O Decreto que tem como objetivo regulamentar, detalhar e esclarecer pontos omissos na Lei no caso em questão, vem provocando diversos problemas ao serviço público pois necessita de ajustes para que possa ser aplicado de forma a atender os objetivos desejados.
Com o engessamento do decreto e a falta de sensibilidade de alguns gestores ao engessar trocas, e não possuir mecanismos claros para sua autorização deixando a cargo da interpretação de coordenações, induzindo ao servidor a faltar e com isso elevam o pagamento de horas extras e plantões com valores superiores à carga horária normal de trabalho.
Buscando corrigir tais fatos, o Sinseppar esteve reunido com a Secretaria de Saúde. O órgão tem sido a maior vítimas de queixas para estabelecer ajustes que busquem sanar estes problemas. De forma emergencial, os servidores da pasta têm estabelecido protocolos para minimizar os problemas referentes às solicitações de troca. Estas devem continuar sendo protocoladas junto a sua chefia imediata e agora, de forma complementar, no Sindicato, que estará acompanhando as solicitações. Caso não seja respondida ao servidor em tempo hábil, o motivo de eventual recusa será encaminhado diretamente ao Gabinete do Secretário.
As trocas já podem ser solicitadas. Caso sejam indeferidas, estas devem ser justificadas com envio de cópia ao Sindicato para que a entidade cobre esclarecimentos da Secretaria.
O Sinseppar alerta sobre problemas que vêm ocorrendo que vão desde a falta de publicação das escalas no Diário Oficial, conforme preconizado no decreto, a problemas na distribuição de plantões, chegando no atual formato em que o servidor vem assinando as folhas de ponto produzidas pela gestão, circunstância que pode penalizar o trabalhador por assinar e (ou) se tornar conivente.
Para contribuir com este relevante debate o Sinseppar está solicitando do poder público a cópia das escalas de junho de 2023 até os dias atuais, juntamente com os dados de folha de pagamento referente às horas extras e plantões que vêm sendo pagos pelo município
Uma nova reunião será marcada para a semana de 03 a 07 de julho. No período já devem ter se passado tais dados na busca de se pacificar as alterações para, em seguida, ser discutido com a SEMAD, PGM e Gabinete a nova redação.
O Sinseppar estará realizando reunião com os servidores para elaborar a nova minuta.
Ascom/Sinseppar
