O Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas esteve reunido na tarde desta quarta-feira, 12 de julho para deliberar, dentre outras questões, sobre a Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura – ASELC, que foi a Organização Social de Saúde selecionada no processo de terceirização do Hospital Geral de Parauapebas. Na ocasião, o Diretor Financeiro do SINSEPPAR, Fabiano Gama, e a Presidente da OAB-PA/Subseção Parauapebas, Dra. Maura Paulino, estiveram na reunião e questionaram vários pontos.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Evaldo Fidelis, reproduziu em sua fala o argumento da Gestão Municipal de que a terceirização reduz o gasto mensal com o Hospital, ponto questionado pela OAB e pelo SINSEPPAR, que se manifestaram contra a terceirização, apontando as falhas desde o processo licitatório, como a ausência da declaração de patrimônio, até a apresentação do edital de seleção dos trabalhadores da OSS, além das questões relacionadas a transferência dos servidores para as Unidades Básicas.
Os representantes da OSS frisaram que por força de lei, o edital de seleção dos trabalhadores deve ser público, com o conhecimento de pessoas de todo o Brasil, e que não há impedimento para que um servidor concursado possa participar do processo seletivo, desde que sua carga horária seja compatível com o cargo. Quando questionados sobre os meios para efetuar o pagamento dos servidores, a OSS informou que no primeiro ano, os repasses da Prefeitura acontecem de modo trimestral, e a partir do ano seguinte, de modo quadrimestral.
Os representantes da Gestão da Secretaria de Saúde foram questionados sobre a questão da lotação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, aprovados no último concurso público. O responsável pelos ACE’s respondeu que solicitou a lotação de 120 agentes, conforme especificado na Lei da Majoração dos Cargos, mas foi informado que não havia dotação orçamentária para 2023. A responsável pelos ACS’s frisou que o chamamento e a consequente lotação só ocorrerá quando as equipes estiverem devidamente completas, a partir do momento que médicos, enfermeiros e técnicos forem remanejados do Hospital Geral para as Unidades de Saúde.
