Em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (11/07) entre Prefeitura de Parauapebas e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sinseppar, os representantes sindicais apresentaram à gestão, as pautas de interesse da categoria, com alguns encaminhamentos já definidos nesta terça, e outras questões que deverão passar por estudo de impacto para sua realização. Os encaminhamentos foram os seguintes.
INCORPORAÇÃO DO JUDICIAL
A administração concordou com a incorporação do Reajuste Judicial diretamente nos vencimentos dos servidores, tendo em vista que não resulta em impactos financeiros e assegura a devida segurança jurídica aos servidores e ao município. Na oportunidade foi aceita também, em virtude do reduzido impacto financeiro, estender o benefício para categorias que não estavam recebendo (Agentes de Endemias, Agente de Trânsito e Transporte, Eletricista, Enfermeiro do Trabalho, Guarda Municipal, Médico do Trabalho, Técnico em Agro Industria, Técnico de Segurança do Trabalho, Tecnólogo em Saúde Pública, Zootecnista).
PROGRESSÃO VERTICAL SAAEP
Foi informado ao gabinete que a Minuta do Projeto que altera a Lei Municipal 4.400 já foi devidamente protocolada junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, e que se solicitaria celeridade na sua tramitação junto ao poder público, tendo em vista já ter sido pacificado entre servidores que a gestão do SAAEP e corrigira lacunas na Lei em vigor.
CUMPRIMENTO DA ESCUTA AO SERVIDOR CONFORME LEI ORGÂNICA
Foi assumido o compromisso por parte do prefeito de que todos os assuntos relacionados aos servidores serão discutidos previamente com a categoria através do Sindicato, conforme preconiza a Lei Orgânica do Município, evitando os desgastes e atropelos vinham ocorrendo.
SITUAÇÃO DOS APOSENTADOS
A Gestão informou que cada servidor será comunicado individualmente, de acordo com situações específicas. O Sinseppar sugeriu que os servidores que não puderem manter seu vinculo efetivo, que fossem nomeados para cargos de chefia, com vinculo em comissão tendo em vista a vasta experiência no serviço público.
TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE
Gestão e Sindicato possuem posicionamentos diferentes sobre o assunto. O argumento da gestão foca na questão dos procedimentos licitatórios para aquisição de medicamentos e insumos, que seriam desburocratizados com a terceirização, ao mesmo tempo em que ignora a defasagem salarial dos servidores, preocupação levantada pelo Sinseppar, colocando, inclusive como exemplo, o caso dos funcionários da LG Serviços, que decretaram greve na manhã desta terça-feira (11/07) em função dos constantes atrasos salariais. O Sinseppar informou que não havendo abertura da gestão para repensar a discursão da terceirização, continuará buscando, através de todas as formas possíveis, reverter ou reduzir os impactos nocivos ao município tendo em vista que todas tentativas de terceirização no município só trouxeram prejuízos.
