Atendendo solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – SINSEPPAR, através do ofício 147/2023 encaminhado ao Ministério Público do Pará – Promotorias de Justiça de Parauapebas, o Dr. Alan Pierre Chaves Rocha, titular da 4ª Promotoria de Justiça, recebeu os representantes sindicais para interação sobre o processo licitatório que resultou na contratação da Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura – ASELC, vencedora do processo.
Representaram o SINSEPPAR na reunião, o Dr. Simão Pedro Almeida – Assessor Jurídico, Fabiano Gama – Diretor Financeiro, Adeilson Prado – Diretor Jurídico e Bruno Quaresma – Diretor de Patrimônio, que apresentaram ao promotor as questões inicialmente levantadas no ofício que solicitou a reunião.
Dentre os vícios encontrados no processo licitatório, os representantes do SINSEPPAR destacaram a ausência de publicidade nos órgãos competentes dentro dos prazos estabelecidos, e informaram a Promotoria, a suspeita de descumprimento de pontos específicos da lei municipal .
Mesmo assim, a ASELC foi declarada vencedora, e abriu processo seletivo para contratação de pessoal, não atendendo alguns especialidades essenciais para o funcionamento da estrutura do Hospital Geral de Parauapebas, levando em consideração a demanda do Município.
