Projetos foram retirados de pauta por notícias falsas, promessas não cumpridas do prefeito e mobilizações em acordo com a gestão que colaboraram para o encerramento de prazos judiciais. Essas circunstâncias evidenciam estratégias da Prefeitura para dividir a categoria e ficar apenas com as reposições inflacionárias, combinadas em ano anterior com dirigentes de outras entidades.
Nesta quinta-feira (04/04) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão, denunciou que esteve em curso uma intervenção direta de sindicalistas do município junto a vereadores na busca por impedir o protocolo e a apreciação dos Projetos de Lei (PL’s) que dispunham sobre o Reajuste anual com ganho real e o Reajuste Judicial para as categorias do serviço público municipal.
A manobra consistia em compartilhar inverdades aos legisladores de modo a sabotar o trâmite destes PL’s na Câmara Municipal. Enquanto isso, o governo enviou Projeto de Lei que cria funções gratificadas sem estudo de impacto orçamentário, contrariando protocolos exigidos para os PL’s defendidos pelo Sinseppar (saiba mais).
O sumiço estratégico de todos os personagens relacionados à pauta dos Projetos de Lei também é misterioso. De entidades sindicais que cobram percentuais específicos, passando por categorias que focam exclusivamente em pautas individuais, aos gestores que não respondem em que estágio se encontram os projetos (saiba mais)
“Em um passe de mágica, Darci desaparece do Gabinete e Projetos de Lei do reajuste salarial e incorporação do Judicial não chegam à Câmara Municipal, como prometido por ele mesmo às categorias. O prazo para convocação de Sessão Extraordinária para aprovação desses projetos está acabando, e a partir do dia 08 de abril (próxima segunda) não será mais possível conceder ganho real em função da vedação do período eleitoral. Darci está protelando o envio dos projetos para que o servidor fique apenas com a reposição inflacionária”, denunciou Carlão pelas redes sociais.
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Impacto do ganho real não chegou à SEFAZ
Nesta quinta-feira (04/04), o Presidente do Sinseppar foi em busca de informações sobre os PL’s do reajuste salarial com ganho real e da incorporação do Judicial. Carlão tomou conhecimento de que a solicitação de impacto financeiro orçamentário ainda não havia chegado ao Legislativo.
Em contato com gestores da Prefeitura, o líder sindical foi informado que, segundo eles, “o Gabinete estaria discutindo de forma presencial e ininterrupta os Projetos de Lei” (saiba mais).
Avaliação de cenários que levam em conta até um possivel afastamento do prefeito.
Nesta quinta-feira (04/04) presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, realizou Live interativa em suas redes sociais com a finalidade de tirar dúvidas dos internautas referentes à reaplicação de provas do concurso público de 2023, bem como as ações do Sindicato na defesa dos Projetos de Lei (PL’s) do reajuste salarial com ganho real e da incorporação do Judicial. Prazo para vedação eleitoral preocupa.
Na oportunidade Carlão apresentou as ações do Sinseppar para superar os entraves que seguem dificultando a resolução destas e demais questões importantes, incluindo a nova conjuntura política que acena para um possível afastamento do Prefeito Darci Lermen, em condições semelhantes à ação executada em primeira instância no ano passado pelo Dr. Lauro. A circunstância foi revertida na época em data próxima à solicitação de retorno aos servidores que haviam sido cedidos a orgãos estaduais (saiba mais).
Na ocasião daquele afastamento, o Presidente do Sinseppar manifestou-se nas redes sociais sobre a decisão judicial. Na época a Justiça determinou que o Vice-Prefeito João do Verdurão realiza-se os ajustes na folha de pagamento reduzindo drasticamente o número de contratados, seguindo as orientações do TCMPA (assista aqui). A política do “toma lá da cá” conduzida pela gestão também foi denunciada naquele período (assista aqui).
PL 65/2024, que foi protocolado no dia 03/04, cria funções gratifcadas e é encaminhado sem impacto orçamentário. Enquanto isso os PL’s do Reajuste Anual com ganho real e Reajuste Judicial aguardam autorização do Prefeito”, alerta o Presidente do Sinseppar
Nesta quarta-feira (03/04) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, realizou mais uma consulta na página oficial da Câmara Municipal para observar quais Projetos de Lei (PL’s) foram encaminhados para análise na Casa Legislativa.
Na oportunidade Carlão identificou o PL 65/2024, que cria funções gratificadas sem estudo de impacto orçamentário, protocolo exigido para os PL’s do Reajuste anual com ganho real e Reajuste judicial, ambos pacificados e fruto de ampla negociação entre a gestão e as entidades do serviço público municipal.
“Não conseguimos compreender como o governo permanece descumprindo acordos firmados e, simultaneamente, encaminha Projetos de Lei com estudo de impacto proibitivo ou que criam funções gratificadas sem o devido estudo de impacto orçamentário. Essa incoerência ocorre enquanto a gestão exige dos PL’s que estamos há meses debatendo e negociando, um minucioso e detalhado estudo. Enquanto isso os prazos de vedação eleitoral avançam sem que tenhamos uma data para que os projetos que defendemos sejam encaminhados para análise em Sessão Extraordinária. Gostaríamos muito de uma resposta convincente para essa questão. Prefeito, estamos aqui para ajudar sua gestão! Venha conversar conosco para juntos encontrarmos caminhos para resolver questões importantes”, convidou o presidente do Sinseppar em seu perfil no Instagram.
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Circunstância preocupa por conta dos prazos da vedação eleitoral.
Nesta terça-feira (02/04) foi aprovado na Câmara Municipal o PL 054/2024 (Clique Aqui) do reajuste com ganho real no auxílio alimentação dos servidores, que agora passa a ser de R$ 1.300,00. No entanto, em mais um descumprimento dos acordos firmados entre o Prefeito Darci Lermen e as categorias (saiba mais), os Projetos de Lei (PL’s) do Reajuste Anual com ganho real e o Reajuste Judicial ainda não foram protocolados na Casa Legislativa e, portanto, permanecem sem ser apreciados. A circunstância preocupa por conta dos prazos da vedação eleitoral.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar vem se esforçando para contrapor de forma técnica os empecilhos colocados pela gestão pública, apresentando soluções orçamentárias que garantam a viabilidade na tramitação destes projetos. A entidade assegura que apesar dos impactos financeiros se darem de forma negativa – o que exige que o Prefeito realize ajustes ao orçamento – essas rubricas não seriam possíveis para execuções no exercício de 2024, demonstrando que elas podem ser remanejadas para implementação dos PL’s reivindicados.
Para poder ser votado antes dos prazos estabelecidos pela Legislação Eleitoral, torna-se impreterível que o Prefeito Darci Lermen encaminhe os projetos o quanto antes para Câmara Municipal, de modo a que seja convocada Sessão Extraordinária conforme o Regimento Interno da Casa de Leis em seu art 181, que define o prazo mínimo de 48h para que os vereadores sejam convocados individualmente, por meio de ofício, para recepcionarem os referidos projetos e encaminharem para o estudo das Comissões. Uma nova convocação nos mesmos moldes da primeira seria necessária para que estes projetos possam ser votados e, a partir daí, seguirem para sansão até o fim do dia 08 de abril de 2024 (180 dias antes das eleições, conforme inciso VIII do art. 73 da Lei nº 9.504/1997).
“Essas situações seriam perfeitamente contornadas se não tivéssemos tantas pessoas jogando contra e os PL’s retirados de pauta de maneira leviana por conta de rumores infundados. Agora só nos resta somarmos o máximo de força possível para pressionar as autoridades do Executivo e do Legislativo Municipal, de modo a que esses projetos, que já estão acordados e pacificados entre as categorias e a gestão, possam finalmente ser aprovados”, concluiu o Presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”.
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Prefeito Darci Lermen segue descumprindo acordo firmado com os servidores
Nesta segunda feira (01/04) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, informou nas redes sociais que os projetos do Reajuste Anual, do Reajuste do Auxílio Alimentação e do Reajuste Judicial estão fora da pauta da Sessão Legislativa desta terça-feira (02/04). A circunstância evidencia o não cumprimento de acordo firmado com as categorias na sexta-feira (29/03), ocasião em que o Prefeito Darci Lermen se comprometeu em encaminhar os respectivos PL’s que atendem às reinvindicações dos servidores municipais. (saiba mais).
Em Live interativa o líder sindical questionou o atraso em encaminhar projetos que já estão pacificados.
“O que pretendem com isso? Frente as datas críticas que temos pela frente por conta de dispositivos da Lei Eleitoral, estamos aguardando do Prefeito Darci uma devolutiva sobre essas pendências de acordos firmados publicamente com as categorias. Seguiremos pressionando para o cumprimento desses acordos na expectativa de o Prefeito cumpra suas promessas”, reforçou Carlão.
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Sinseppar em ação
Na manhã desta terça-feira (02/04), o presidente do Sinseppar deslocou-se para o Gabinete da Prefeitura para cobrar o encaminhamento imediato dos projetos que já estão pacificados e foram acordados com o Prefeito. Carlão também celebrou a assinatura de Portaria que corrige a jornada dos servidores da Saúde.
“Agradeço o esforço da Secretaria de Saúde que assinou a Portaria às 21h50 da noite, atendendo ao menos um dos compromissos firmados na última sexta-feira com as categorias. Temos hoje, às 08h30, uma reunião com o Ministério Público sobre a questão da reaplicação das provas do concurso público de 2023, oportunidade em que o Jurídico do Sinseppar estará presente para assegurar nossas intervenções. Seguiremos firmes cobrando das autoridades o respeito que nossas categorias merecem”, concluiu.
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Cumprindo os prazos regimentais a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas teve sua Prestação de Contas aprovada em Assembleia Geral Ordinária. O Conselho Fiscal manterá disponíveis todos os Balanços Financeiros aos associados. Uma nova assembleia deve ser convocada para reapresentação aos que não puderam comparecer.
Na última quinta-feira (27/03), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar realizou Assembleia Geral Ordinária (AGO) para análise da Prestação de Contas da entidade. Na oportunidade os participantes deliberaram pela aprovação da peça orçamentária por maioria de votos com a ressalva de que todos os relatórios e balanços estejam disponíveis para todos os associados.
O presidente do Sinseppar, Carlos Alessander – Carlão – ressaltou que uma Assembleia será realizada para reapresentação aos servidores que não puderam estar presentes, uma vez que a análise ocorreu nas vésperas do feriado de Páscoa, por se tratar do último dia útil disponível para cumprimento do prazo estatutário estabelecido (até 31/03). O cumprimento desse prazo era de fundamental importância justamente para que oportunistas não realizassem manobras com o intuito de enfraquecer a entidade e dispersar os servidores, tendo em vista que o Sinseppar, através de comissão interna, iniciou a auditoria das contas da gestão anterior, com a solicitação de documentos dos ex-dirigentes aos extratos junto à Caixa Econômica Federal, referente às movimentações bancárias realizadas no período que compreende os últimos quatro anos (até 31/03/2023) tendo em vista que não foram realizadas até a presente data.
Com o intenso movimento de assembleias, greve e manifestações junto ao Gabinete do Prefeito, e considerando o feriado da Sexta Feira da Paixão datado para o dia 29 de março, a quinta-feira, dia 28, tornou-se a única data viável para que a Assembleia ocorresse em prazo que atendesse à exigência estatutária, circunstância que inviabilizou uma participação mais ampla dos associados ao Sinseppar (saiba mais).
O Conselho Fiscal, juntamente com a diretoria da entidade informaram que manterão disponíveis todos os Balanços Financeiros aos associados, respeitando conforme citado na Assembleia as diretrizes definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O diretor financeiro estará disponível na sede da entidade para tirar eventuais dúvidas. Para acessar a prestação de contas da entidade clique nos links a seguir:
Nesta quarta-feira (27/03) a prometida reunião com o prefeito Darci Lermen não ocorreu. Líder do Executivo justificou a ausência alegando que precisava comparecer a uma audiência com juiz em Marabá. No entanto informações que ainda precisam ser confirmadas dão conta de que Darci se comprometeu a dar 8,26% de reajuste salarial, carga horária de 6 horas aos profissionais da Saúde e desmembramento do Reajuste Judicial.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar compareceu e permaneceu em vigília no Gabinete do Prefeito no aguardo da reunião prometida pelo líder do Executivo Municipal, a ação foi transmitida para que os servidores pudessem acompanhar ao vivo a condução das negociações (assista a primeira parte AQUI).
O prefeito Darci Lermen, no entanto, não compareceu à reunião que ele mesmo marcou com as entidades do setor público de Parauapebas (assista AQUI). Ele justificou sua ausência alegando que precisava comparecer a uma audiência com juiz no município de Marabá. No entanto informações que ainda precisam ser confirmadas dão conta de que Darci se comprometeu a dar 8,26% de reajuste salarial, carga horária de 6 horas aos profissionais da Saúde e desmembramento do Reajuste Judicial.
Clique AQUIe assista ao resumo das ações desta quarta-feira (27/03)
“Estamos na expectativa de que dessa vez os rumores se confirmem. Os servidores não querem greve nem atrapalhar a gestão, nossas categorias apenas cobram respeito e dignidade para cumprir a nobre tarefa de servir ao público. Seremos sempre colaboradores das boas práticas que permitam o progresso econômico e social de Parauapebas. Desejamos que o prefeito encerre logo esse desgaste com as categorias assegurando avanços reais”, reforçou o presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”.
1:41:58 Ligação telefônica com o Prefeito Darci que se justificar ter saido a pé informando de compromisso urgente com juiz em Marabá mas que retornará à tarde horário para se reunir com o Sinseppar
Chefe do Executivo promete reunião para amanhã às 09h00. Será que vai cumprir?
Nesta terça-feira (26/03) servidores públicos conduziram mobilização em frente à sede da Prefeitura. Na oportunidade, um grupo de manifestantes conseguiu abordar o Prefeito Darci Lermen, que seguiu sem dialogar e, evasivamente, prometeu nova reunião para esta quarta-feira (27/03), às 09h00.
As categorias seguem desconfiadas da promessa, uma vez que acordos firmados permanecem deliberadamente pendentes. Projetos de Lei resultantes das negociações junto a Prefeitura não foram enviados para a Câmara Municipal dentro do prazo regimental para o trâmite normal. O impasse persiste sem que o Executivo dê os encaminhamentos necessários.
Esclarecimentos sobre o fim do movimento paredista foram compartilhados em Live interativa conduzida pelo presidente da entidade. Na oportunidade Carlão convocou as categorias para comparecem na Sessão Legislativa desta terça-feira (26/03) questionando projetos que serão deliberados como “urgentes” em detrimento daqueles que foram fruto de acordo entre os servidores efetivos e a Prefeitura.
Nesta segunda-feira (25/03) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar convocou as categorias para deliberação sobre a situação da Greve em frente à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), local escolhido pelo Sindicato para concentrar o movimento grevista. Na oportunidade deliberou-se pelo fim das paralisações. Diante da circunstância o presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, realizou uma Live interativa para esclarecer as motivações que levaram à interrupção da Greve dos servidores municipais. O líder sindical, na oportunidade, lamentou a baixa adesão das categorias nas campanhas do Sindicato, circunstância que resultou no fim do movimento paredista, principal instrumento de pressão junto ao poder público. “Agora estamos dependendo da boa vontade do prefeito, excetuando o Reajuste Judicial, que possui previsão legal para seu cumprimento”, reforçou Carlão.
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 46/2024, que dispõe sobre o aumento de 0,38% dos vencimentos dos servidores públicos municipais, no entanto este projeto deveria ser precedido da aprovação do PL 30/2024, que dispõe sobre o reajuste anual que asseguraria a reposição inflacionária de 4,62%. Somente assim os 0,38% de “ganho real” contemplados no PL 46 representariam algum ganho para as categorias, somando junto com o reajuste infalcionário um total de 5%.
Projetos pendentes: O projeto que aumentaria o valor do auxílio alimentação, o projeto dos 8% dos professores e o projeto que regulamentaria a incorporação do Reajuste Judicial para as categorias municipais não foram encaminhados e, portanto, ficaram de fora da pauta da Câmara Municipal nesta terça-feira (26/03).
“Para que os prazos regimentais pudessem ser cumpridos de acordo com a legislação eleitoral vigente, os projetos de recomposição dos salários e aumento do auxílio alimentação já deveriam ter sido protocolados para análise no Legislativo. Pautas incluídas como ‘urgentes’ podem ter a suposta ‘urgência’ questionada no futuro, a circunstância pode suspender qualquer eventual benefício conquistado. O Executivo deixou de encaminhar projetos importantes e já pactuados com os servidores efetivos sem justificativa, mas estranhamente encaminhou projeto PL 48/2024 que permite um reajuste de até 20% para os servidores temporários em regime de urgência, de modo a ser votado logo após a leitura, sem as devidas análises e questionamentos”, alertou Carlão.
Interrupção da Greve
Em virtude da baixa adesão de servidores ao movimento grevista e o limite estabelecido pelos prazos eleitorais, se somando ao rito de tramitação de Projetos de Lei (PL’s) para Câmara de Vereadores que impedem a tramitação de projetos em ritmo normal, a circunstância obriga a criação de um regime de urgência de forma artificial para a apreciação de PL’s que não entraram na Ordem do Dia.
Como consequência desta conjuntura, o Sinseppar comunicou previamente as categorias sobre a necessidade de realização Assembleia Geral Extraordinária (AGE) já na segunda-feira dia 25 de março de 2024, às 18h30min, em frente a Procuradoria Geral do Município (PGM). Os servidores presentes nessa AGE deliberaram pelo encerramento da Greve e passam a solicitar o imediato encaminhamento dos projetos que já foram acordados com a categoria para à Câmara de Vereadores.
Vale ressaltar que o ganho real no salário já está previsto no PL 48/2024, porém, ainda estão faltando os Projetos de Leis Referentes a incorporação e correções provocadas pelo processo 0000086-79.2003.8.14.0040 e ao ganho real negociado sobre o Auxílio Alimentação.
Abono dos dias paralisados – O Sinseppar solicta o abono dos dias de trabalho para os servidores que comprovadamente participaram das ações realizadas nos dias 20, 21, 22 e 25 do presente mês. Essa solicitação decorre do não cumprimento dos acordos estabelecidos com a categoria. É importante destacar que esses servidores estiveram presentes nas convocações realizadas pelo Sindicato devido ao descumprimento por parte do Governo Local de acordos já firmados. Estes servidores foram fundamentais na construção de soluções e encaminhamentos rápidos para os ajustes necessários para evolução do Projeto de Lei.
Decupagem do da Live interativa
01:19 – Apresentação da pauta da Sessão Legislativa desta terça-feira (26/03) na Câmara Municipal
04:44 – Prazos para tramitação regimental: os Projetos de Lei do Auxílio Alimentação, dos 8% para os professores e a incorporação do Reajuste Judicial já deveriam ter sido encaminhados à Câmara Municipal. Votações “urgentes” podem ser questionadas no futuro.
06:06 – Projeto de Lei 48/2024 – Permitirá um reajuste de até 20% para os servidores temporários sem análise de impacto orçamentário.
09:13 – Projeto de Lei 46/2024 – Propõe reajuste de apenas 0,38% aos servidores efetivos com análise de impacto financeiro
12:30 – Projeto de Lei 30/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores, com reajustes de 4,62% para recompor perdas inflacionárias de acordo com o cálculo nacional de inflação (comprovadamente inferior à inflação de Parauapebas)
13:32 – Servidores precisam ser conscientizados da importância de participar das ações do Sindicato, somente assim é possível avançar nas reivindicações e conquistar melhorias para as categorias
15:00 – A incorporação do Reajuste Judicial não está perdida por ter previsão legal. Sinseppar se reunirá com os candidatos a prefeito para colocar esta e demais reivindicações das categorias na agenda política dos concorrentes. O Sindicato apresentará um cronograma para aplicação de ações. O compromisso formal do candidato registrado em cartório será bem avaliado.
17:08 – Convite para participação na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (26/3)
18:59 – Cadê o reajuste firmado com os professores??
19:15 – E a proposta unificada de Reajuste Judicial??
19:53 – Manobras do governo que visam enfraquecer e desmoralizar a luta sindical
✅ O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar convoca seus filiados para apreciação e deliberação da prestação de contas da entidade, a ser realizada em Assembleia Geral Ordinária (AGO) na próxima quinta-feira (28/03).
🎯 A AGO está convocada cumprindo disposição estatutária que estabelece a data limite para a prestação de contas do Sindicato, e será realizada na sede social da entidade à partir da 18h00.
