O Sindicato também rejeitou a proposta do governo de discutir o ganho real após avaliação da arrecadação municipal no mês de agosto e encaminha proposta de incorporação do reajuste judicial com a revisão do padrão de vencimentos. A entidade segue apurando denuncias de contratações irregulares e irá cobrar providências quanto a melhorias das condições de trabalho das categorias municipais e atendimento à sociedade.
Nesta quinta-feira 13/04, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar realizou Assembleia Geral para tratar da Mesa de Negociação junto à Prefeitura; do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e do Plano de Saúde dos servidores municipais. O Decreto Nº 439, que reduz o valor do adicional de insalubridade sem nenhuma discussão com as categorias (saiba mais) também foi discutido. Momentos antes do inicio da assembleia a entidade foi informada pelo gabinete do prefeito sobre a revogação, informação, esta, que foi noticiada na imprensa local mas a entidade decidiu por manter as movimentações sobre as condições de trabalho do servidor e atualização da lei que trata da insalubridade.
“Nossa Assembleia foi iniciada com a celebração do recuo do prefeito em relação ao decreto que reduzia o valor do adicional de insalubridade, fruto de uma eficaz pressão do nosso sindicato com as demais representações das categorias do setor público de nossa cidade. Mas nossa assembleia foi muito mais rica! Debatemos sobre a instabilidade jurídica e as condições de trabalho dos servidores, sobre o não recebimento de verbas rescisórias, sobre trabalhadores sem contrato e outras incontáveis pautas que estaremos dando especial atenção. Por meio dessa valiosa ação coletiva, estamos contribuindo decisivamente para a melhoria das condições de vida de toda a população de Parauapebas. O Sinseppar continuará na luta contra as distorções existentes e aprimoramento nos espaços de atendimento à sociedade. Aqui não existe disputa, aqui colaboramos com as construções”, reforçou Carlão.
A Assembleia Geral do Sinseppar, após analise dos dados da arrecadação do município disponíveis no portal da transparência da prefeitura (acompanhe aqui) e acompanhando as séries históricas do município, rejeitou, por unanimidade, a proposta do governo sobre a retomada da negociação apenas em agosto, após avaliação do comportamento da arrecadação (saiba mais) e apresentando a contraproposta da incorporação do reajuste judicial através da revisão da tabela do Plano de Cargos Carreira E Remuneração – PCCR, buscando corrigir as distorções existentes, valorizando os servidores do quadro. A entidade também segue apurando denuncias de contratações irregulares e irá cobrar providências para que se cumpra a Lei e que se dê celeridade aos concursos públicos essenciais para o município.
Ainda dentro da assembleia foram apresentadas denuncias de trabalhadores que tiveram seu contrato reincidido em 2022 e que foram recontratados em 2023 sem o recebimento de suas verbas indenizatórias, além de outra grave denúncia de que a Prefeitura estaria remunerando trabalhadores sem contrato de trabalho, nos quais o sindicato estará apurando e tomando os encaminhamentos legais que forem devidos, na busca de combater a precarização do serviço público.
Nos próximos dias o SINSEPPAR estará se reunira com os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas- SAAEP e servidores da Câmara Municipal de Parauapebas para juntos marcarem assembleia geral com cada categoria e solicitar reunião especifica com os gestores das pastas.
Abaixo demais deliberações da Assembleia Geral:
Dados da Folha de Pagamento – Envio imediato dos dados da folha de pagamento referente a todos os proventos para que o sindicato possa estar se reunindo com a categoria e encaminhando proposta para uma nova tabela de vencimentos, tanto com progressões horizontais por tempo e desempenho no serviço público; quanto para progressões verticais que se darão pela qualificação do servidor que estejam adaptadas à realidade financeira do município.
Funções gratificadas – A entidade irá cobrar da administração a regulamentação com base na necessidade real do município, eliminando as negociações por horas extras. Estes servidores estão se sentido desrespeitados, informando que estão precisando “mendigar” para receber os proventos de direito pelo exercício de funções de coordenação, chefia, entre outros…
Revisão da insalubridade – O Sinseppar propõe uma revisão não somente no aspecto financeiro, mas também das condições de trabalho do servidor, uma vez que se acumulam casos de adoecimento em razão da precariedade das estruturas físicas e da carência de materiais para o exercício das atividades mais expostas a riscos. A entidade sugere que sejam criados grupos de trabalhos mistos para tratar do problema.
Carga horaria – Atualização no Plano de Cargos Carreira e Salário da carga horária de todos os servidores para 6 horas, conforme já está sendo praticado atualmente por decreto.
Serviços essenciais – Que sejam reconhecidos e remunerados mensalmente todos aqueles servidores que são convocados a trabalhar em feriados e pontos facultativos, independentemente de cargos ou secretarias.
Estatuto do Servidor – Imediato envio para as categorias tendo em vista que já vem sendo pautado há mais de 4 anos. A entidade sugere sejam corrigidos diversos pontos que se encontram defasados
Concurso Público – Acelerar o processo de execução para atender as necessidades do município tanto quanto ao numero de vagas, como para cargos ofertados, em que pese já ter sido retirado Câmara uma rediscussão do projeto de lei 215/2022.
Dados da Folha de Pagamento – O Sinseppar reitera a importância do acesso aos dados da Folha de Pagamento da Prefeitura para a formulação da nossa proposta de alteração ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), de modo a apresentarmos os devidos impactos orçamentários que viabilizem sua aprovação. Essa reivindicação da entidade é antiga, conforme pode ser apurado no documento abaixo, encaminhado à Prefeitura ainda no ano de 2022.
Clique AQUI e acesse o documento solicitando a abertura dos Arquivos de dados da Folha de Pagamento
Clique AQUI e acesse mais fotos da Assembleia Geral do Sinseppar
Ascom/Sinseppar
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