Mobilização visa
angariar apoio do Legislativo municipal para proteger os serviços públicos da
agenda de sucateamento tocada pela Prefeitura

Leia mais: Assembleia
Geral: Sinseppar delibera plano de ação contra agenda de precarização dos
serviços

O presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, realizou Live na manhã de hoje
alertando sobre a importância dos vereadores eleitos cobrarem da gestão
municipal sua responsabilidade de zelar pela continuidade e qualidade dos
serviços ofertados ao cidadão. 

Clique AQUI e assista a convocação do líder
sindical para o ato político na Câmara Municipal

“Estranhamos projetos que são elaborados a ‘toque de caixa’,
sem consulta às categorias. Também nos causa espanto essa pressa injustificável
de terceirizar serviços do Hospital Municipal de Parauabebas (HGP) repetindo as trágicas experiências
com as empresas BEMVIVER e GAMP (saiba
mais). Por isso hoje estamos na Câmara
Municipal solicitando diálogo junto à essa Casa de Leis, cobrando dos
vereadores uma maior fiscalização sobre os atos do Executivo que, ao nosso ver,
está se aproveitando da Decisão Judicial (saiba mais) como ‘cortina de fumaça’ para a prática de atos que comprometem o
município e sucateiam o serviço público. Acreditamos que os vereadores eleitos
com os votos dos milhares cidadãos atendidos pelos serviços públicos municipais,
não irão ‘virar as costas’ à sua base eleitoral neste grave período em uma
crise está sendo deliberadamente ‘fabricada’, com objetivo atender a interesses
meramente particulares, escusos e pouco republicanos”, denuncia Carlão. 

Clique AQUI e assista a convocação de
dirigentes do Sinseppar

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Parauapebas compreendeu às reivindicações e prometeu se reunir com as categorias para discutir propostas e
alternativas para a superação da crise em curso.

Clique AQUI e acesse mais fotos da
mobilização

 Clique AQUI e baixe o formulário para a realização do Plebiscito

Clique AQUI e assista o resumo do dia

Ascom/Sinseppar

Em reação à deliberada retirada de direitos, demissões em massa sem respeito aos indispensáveis critérios técnicos, bem como ao uso político de uma crise ‘fabricada’, o Sinseppar reuniu suas categorias representadas para elaborar um plano de ação que contribua para a superação dos graves problemas resultantes. Entre as ações emergências deliberadas, destaque para a visita “in loco” das categorias na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (30), às 08h30, cobrando que os vereadores fiscalizem as ações que vêm sendo praticadas pelo prefeito e intervenham frente às medidas do Executivo Municipal que resultam em retrocessos ao serviço público

Nesta segunda-feira (29/05), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraupebas – Sinseppar, realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com a finalidade de reunir suas categorias representadas para a construção conjunta de um plano de ação contra a agenda de precarização dos serviços públicos. A reunião deliberativa ocorre em reação à arbitrária retirada de direitos (saiba mais), demissões em massa comprometendo serviços essenciais e sem respeito aos indispensáveis critérios técnicos (saiba mais), bem como ao uso político de uma crise ‘fabricada’ (saiba mais). Entre as ações emergências deliberadas, destaque para a visita “in loco” das categorias na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (30), às 08h30, cobrando que os vereadores fiscalizem as ações que vêm sendo praticadas pelo prefeito e intervenham frente às medidas do Executivo Municipal que resultam em retrocessos ao serviço público. 

Clique AQUI e assista a convocação do presidente do Sinseppar ao final da AGE de ontem (29)

Leia mais: Sinseppar solicita reunião de urgência com vereadores da Câmara Municipal para tratar de irregularidades do PL 108/2023

Hora de mobilização

A diretoria do Sindicato compreende de que medidas extremas foram conduzidas desnecessariamente (saiba mais), com a finalidade de criar fatos políticos para jogar a opinião pública contra a Justiça e os servidores efetivos do município. A entidade segue tentando diálogo com a gestão municipal com objetivo de apontar alternativas que possam restabelecer a normalidade e superar os graves problemas resultantes. 

“O Sinseppar segue atuando em diversas frentes: expandindo o diálogo com a população e os servidores para um diagnóstico preciso dos problemas; ampliando a discussão para encontrar os melhores caminhos para superação da crise; cobrando das autoridades providências efetivas para assegurar a prestação de serviços essenciais; recepcionando denúncias para encaminhar recursos jurídicos que visam reverter os prejuízos da abrupta e deliberada retiradas de direitos (saiba mais). Para dar celeridade às nossas ações e devido à gravidade dos problemas acumulados, nossa diretoria atuou em regime de plantão no amparo aos nossos representados. Agora chegou a hora de cobrarmos do Legislativo Municipal que acione a Prefeitura para que esse desmonte dos serviços públicos seja interrompido. Contamos com a ajuda de todos nessa nova missão. Os desafios são enormes, mas a nossa disposição também”, reforçou o presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”. 

Outros pontos discutidos foram estratégias coletivas de enfrentamento às propostas de terceirização do Hospital Municipal de Parauapebas – HGP (saiba mais) e de privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP (saiba mais). O dirigentes também debateram estratégias de incentivo à coleta de assinaturas para a realização de um Plebiscito que venha ampliar o debate sobre a agenda de privatizações e terceirizações que vem sendo conduzida pela gestão municipal.

Clique AQUI e baixe o formulário para a realização do Plebiscito

Clique AQUI a acesse mais fotos da Assembleia Geral Extraordinária desta segunda-feira (29/05)

Ascom/Sinseppar

Entidade encaminhará recursos jurídicos na
tentativa de reverter os prejuízos resultantes da Portaria 404/2023, que
suspendeu de maneira arbitrária e sem uma justificativa juridicamente plausível
os direitos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde

por Adriany Santos

Neste sábado (27/05), servidores
da Secretaria Municipal de Saúde, puderam comparecer ao Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar), que atuou em regime
de plantão para dar celeridade aos recursos jurídicos que possam reverter a
decisão arbitrária do atual secretário adjunto de saúde, Paulo de Tarso Ribeiro Vilarinhos, que por meio da Portaria Nº 404/2023, suspendeu o
direito às férias e a licença prêmio dos servidores desta pasta. O Sindicato
ressalta que não há nenhuma justificativa juridicamente plausível que respalde
tamanho arbítrio, uma vez que as a determinação judicial para demissões dos
trabalhadores contratados irregularmente, somente ocorreram para que haja a
devida regulamentação do quadro funcional da Prefeitura. Demissões estas que foram
suspensas no segmento Saúde, que se enquadra entre os serviços essenciais.

O Sinssepar  segue atuante, resistindo aos inúmeros e
injustificáveis ataques aos servidores públicos de Parauapebas sempre agindo
dentro da legalidade prevista, buscando melhores caminhos para o diálogo com os
gestores e o Ministério Público. Na última quinta feira (25/05) foi protocolada
a solicitação de anulação dessa portaria e a solicitação para abertura de
diálogo com o secretário. Até o momento essas solicitações não foram atendidas.

– Adriany Santos ocupa o cargo de suplente na diretoria do
Sinseppar

Ascom/Sinseppar

Em reunião na
sede do Ministério Público do Estado do Pará, dirigentes do Sinseppar apontam
sugestões para a superação da crise motivada por contratações irregulares.
Sindicato irá realizar Assembleia Geral Extraordinária no dia 29/05 para
consultar as categorias sobre novos encaminhamentos da entidade

 Nesta quinta-feira
(25/05) dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Parauapebas – Sinseppar participaram de reunião na sede do
Ministério Público do Estado do Pará juntamente com representantes da
Prefeitura. Na ocasião as lideranças sindicais discutiram alternativas e
apontaram sugestões para a superação da crise motivada por contratações
irregulares da Administração, buscando colaborar com a gestão municipal para
que a regularização do quadro de pessoal ocorra de maneira a causar o menor
impacto social.

“O quê a Justiça
deseja é a regularização do quadro de pessoal por meio de concurso público. A
Prefeitura pode escolher caminhos menos danosos como a realização de um
Processo Seletivo Simplificado para suprir, temporariamente, a demanda por
profissionais em serviços essenciais até a realização de um certame para
servidores efetivos. Os trabalhadores do serviço público municipal e a
população de Parauapebas não precisam ser penalizados – como vem ocorrendo
– basta planejamento e boa gestão. Estamos absolutamente
convencidos de que é possível manter a jornada atual, é possível preservar as
férias e licenças prêmio, bem como conduzir em etapas todo e esse processo de
cumprir com o que determina a Lei sem o fechamento de serviços e retirada de
direitos sem justificativa plausível”, avalia o presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”.   

Clique AQUI e acesse a live do presidente do Sinseppar com mais detalhes das
ações da entidade para a superação da crise

A Diretoria do
Sinseppar lamenta o uso político de uma decisão Judicial para justificar um
caos “encomendado”, que visa legitimar discursos privatistas que não encontram,
em nenhum município brasileiro (saiba mais), boas experiências
que certifiquem a melhoria dos serviços ofertados à população, “estratégia
falida que nossos governantes tentam implementar pela quarta vez”, denuncia
Carlos Alessander.

“A Prefeitura está se aproveitando da decisão Judicial para
conduzir desdobramentos desnecessários ao serviço público, apontando como
solução a retirada de direitos e ampliação da carga horária das categorias
municipais. Todo esse problema é resultado de ilegalidades que vieram à
tona. As contratações em Parauapebas estavam sendo conduzidas sem
critério nenhum.  Apontamos alternativas que podem ser
encaminhadas sem que as categorias e a população lidem com o desnecessário caos
que, avaliamos, está sendo motivado para transferir a responsabilidade da
gestão municipal – que tem como missão assegurar bons serviços à população –
para a exploração lucrativa da iniciativa privada. Avaliamos que serviços
essenciais não podem ser objeto do lucro de ninguém, mas um compromisso de
gestores responsáveis que colocam o bem-estar da população à frente de
interesses particulares”, reforça Carlão.

Clique AQUI e acesse a live de interação para o esclarecimento de dúvidas
sobre as contratações irregulares e seus desdobramentos

O presidente do
Sinseppar corrige discurso que não foi objeto da Ação
Judicial do Ministério Público,
mas que está sendo reverberado de modo a confundir a população.

“Não existe determinação da Justiça para redução da folha de
pagamento, mas para a regularização do quadro de pessoal. O atendimento desse
encaminhamento da Justiça é absolutamente possível chamando imediatamente os
aprovados em concursos públicos, majorando as vagas existentes, abrindo
Processo Seletivo Simplificado para ocupações temporárias em serviços
essenciais até a realização de nossos certames para o preenchimento dessas
vagas com servidores efetivos. Tomamos conhecimento de que profissionais
produtivos foram afastados e substituídos por contratações sem a certificação
do devido conhecimento técnico para o exercício do cargo. Estamos apurando
essas denúncias e iremos cobrar providências para que arbitrariedades como essa
não prossigam prejudicando os servidores e os usuários dos serviços públicos de
Parauapebas”, concluiu o líder sindical.

Assembleia Geral Extraordinária

O Sinseppar
convida todas as categorias representadas a participarem da Assembleia Geral
Extraordinária (AGE), convocada para a
próxima segunda-feira (29/05), às 18h00, no Auditório do
Instituto Federal de Educação do Pará, Localizado na Rodovia PA-275, Próximo a
Portaria da Flona Carajás (Mineradora Vale).

Aos que não puderem comparecer presencialmente, o Sindicato
estará ofertando a participação em ambiente
virtual, cobrando a identificação do sindicalizado com a matrícula
no Sinseppar para poder ter direito à votação, bem como a ativação da câmera
quando solicitado. O link estará sendo enviado através do WhatsApp cadastrado. Caso o associado não tenha recebido o link,
basta entrar em contato através do celular (94)
99167-0368

Ascom/Sinseppar

De maneira arbitrária e abrupta, Prefeitura retira direitos destas categorias sem uma justificativa plausível. Sinseppar reivindica que esses direitos sejam restabelecidos imediatamente e que a Administração abra espaço de diálogo para que a crise seja superada com o menor prejuízo social.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar segue atuando em várias frentes de intervenção de modo a auxiliar na superação dos incontáveis problemas resultantes das contratações irregulares no município. Ontem (23/05), de maneira arbitrária e abrupta, a Prefeitura expediu uma portaria que retirou as férias e licença prêmio destas categorias sem uma justificativa plausível. O Sinseppar reivindica que esses direitos sejam restabelecidos imediatamente e que a Administração abra espaço de diálogo para que a crise seja superada com o menor prejuízo social.

“Observamos que a Prefeitura vem cumprindo uma agenda de caos absolutamente desnecessária, de modo a atribuir a terceiros a crise que acomete nosso município. A Justiça determinou a demissão de servidores contratados irregularmente excetuando-se as categorias que integram os serviços essenciais, afastando quadros fantasmas que não contribuem para a excussão destes serviços. Aqueles que estão trabalhando no atendimento à saúde, nos abrigos sociais e nas escolas para alunos comuns e especiais, podem e devem permanecer. Cadê o Processo Seletivo Simplificado, em caráter emergencial, para impedir o esvaziamento de profissionais necessários? Enfim, o que buscamos e contribuir com a Administração para encontrar alternativas que possam superar a crise com o menor dano social, sempre reforçando a importância de que irregularidades como as que foram conduzidas não se repitam”, alertou o presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”.

Clique AQUI e assista a Live do Instagram aonde o presidente do Sinseppar faz um leitura da conjuntura, apresenta as ações do Sindicato e acolhe sugestões dos internautas

“Ontem foi publicada a Portaria 747 determinando a suspensão das férias e licença prêmio dos servidores da Saúde. Ora, na sexta-feira foi publicada a Portaria 402, que revogou as demissões dos contratados da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). Não compreendemos essa arbitrariedade e incoerência da Administração, assim como exigimos a revogação desta portaria bem como a abertura de diálogo para encontrarmos alternativas menos danosas aos servidores e usuários do serviço público municipal”, reforçou a Vice-presidente do Sinseppar, Leonora Assunção.

“O Sinseppar repudia as manobras que seguem prejudicando diversos servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde. Vários destes servidores já haviam se programado para tirar suas férias, tirar sua licença e viram esses direitos subtraídos de maneira impetuosa. Estamos tomando medidas para a reparação desse descaso da Prefeitura. Convidamos todos os servidores a estarem se mobilizando e denunciando os desmandos da gestão municipal. O Sindicato são vocês que fazem e contamos com a colaboração de todos nessa desafiadora missão de restabelecer a normalidade”, completou a Secretrária-geral do Sinseppar, Helane Santos Pereira.

“Estamos compilando as valiosas informações repassadas hoje ao Sindicato. Queremos tranquilizar os servidores da Saúde informando que já protocolamos o Ofício de Nº 101 para reverter a Portaria 747. Portanto, ressaltamos que estamos trabalhando com afinco para essa situação seja contornada da melhor forma possível”, concluiu o Diretor de Patrimônio do Sinseppar, Bruno José Conceição.

Clique AQUI e acesse o Ofício nº 101, que solicita ao Secretário Adjunto de Saúde esclarecimentos sobre a Portaria 747

Clique AQUI e assista a íntegra do vídeo de dirigentes do Sinseppar relatando o descaso da Administração e cobrando providências do poder público para a superação da crise de sua reponsabilidade

Ascom/Sinseppar

Entidade
encaminhou documento ao Ministério Público solicitando o reconhecimento da
essencialidade dos serviços institucionais da Secretaria de Assistência Social
de Parauapebas

por Adriany Santos

Na manhã de sábado (20) diretoras do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar) realizaram uma visita
institucional ao Acolhimento Esperança,
local que atualmente acolhe 47 crianças e adolescentes vitimadas por algum tipo
de violência. O objetivo da visita foi ouvir os servidores sobre os impactos
das demissões em massa que foram feitas pela Prefeitura na última sexta feira
(19/05).

Os relatos colhidos descrevem a situação grave de sobrecarga
e trabalho destes servidores que são divididos em cinco equipes, composta por
sete cuidadores sendo que o local já está com a lotação acima do preconizado
nas orientações técnicas do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que são
de 20 acolhidos para cada serviço de acolhimento e, caso haja criança ou
adolescente com necessidades especiais, as equipes deverão contar com
profissional/cuidador, exclusivo para essas crianças. Atualmente duas
encontram-se nessa situação e não há pessoas para essa exclusividade. Esses
trabalhadores têm entre suas atribuições prestar atendimento a todas as demandas
de cuidados rotineiros dos acolhidos, além de acompanhá- los em consultas
médicas, por exemplo.

O trabalho ocorre em regime de plantões, em uma rotina árdua
de três turnos diários de 24 horas, todos trabalham com os vínculos frágeis de
contrato. De acordo com Daniele Leite, psicóloga técnica do acolhimento, foram
21 servidores desligados, entre esses, cuidadores, psicóloga pedagoga e a
lavadeira. A gerente da instituição, Keilane
Cunha, enviou ao Ministério Público (MP/PA) um documento relatando a situação
e solicitando a reversão dessas demissões. Em uma tentativa de ajustar tamanha
irresponsabilidade, a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
solicitou a todos os servidores que foram demitidos que aguardem e continuem o
trabalho até segunda-feira (22/05) para encontrar uma solução.

Em reunião extraordinária com o Juiz Lauro Fontes Júnior, Ministério Público e diretores do Sinseppar,
foi apresentando os esclarecimentos dos representantes da gestão municipal em
fazer justamente o que estava explícito que não deveria ser feito. Entretanto,
mais uma vez, levou-se em consideração apenas a demissões dos serviços
essenciais da Saúde, citada do documento emitido após a tratativa.

Após a visita, o Sinseppar reivindica ao Ministério Público
o reconhecimento da essencialidade dos serviços institucionais da SEMAS, como
acolhimentos das crianças, idosos, imigrantes, bem como o amparo às pessoas em
situação de rua. Estes profissionais atuam 24 horas! A Central do Cadastro
Único também foi afetada.

O Sinseppar se solidariza a com todos os servidores da
Secretaria de Assistência Social de Parauapebas (SEMAS) que, mais uma vez,
ficaram de fora do reconhecimento legal de serviços essenciais, por uma
interpretação opcionalmente irresponsável e criminosa dos gestores diante da
decisão judicial que deu um prazo de mais de ano para o prefeito do município, José Darcir Lermen, adequar o
funcionalismo público à lei que prevê o ingresso no serviço público através da
realização de concurso, permitindo, somente em caráter temporário, outras
modalidades de contratação.

Em Parauapebas o que se vê, infelizmente, é o inverso da
Lei. Só na SEMAS são mais de 450 contratos para apenas 157 servidores efetivos.
O que também causa surpresa foi a decisão da gestão da própria Secretaria em
desligar pessoas essenciais da alta complexidade do SUAS, ao invés de optar por
outros servidores da média e básica complexidade que são, por exemplo, auxiliares
administrativos dos CRAS e CREAS; o que se observou, no entanto, foi a
circunstância de até mesmo técnicos como psicólogos de referência serem
demitidos e auxiliares administrativos mantidos. Espantosamente, até mesmo quem
poderia auxiliar tecnicamente neste devido remanejamento de maneira menos
drástica, como a diretora técnica da Secretaria, foi demitida, ou seja, sem
nenhum olhar técnico, dezenas de servidores foram desligados enquanto outros
tantos apadrinhados políticos permanecem.

O MP reforçou que a decisão judicial deixou claro que
serviços de Saúde, Educação e os demais que forem essenciais deveriam preservar
as contratações para não prejudicar os serviços à população.

– Adriany Santos ocupa o
cargo de suplente na diretoria do Sinseppar

Ascom/Sinsepar 

Prefeito Darci Lermen faz movimento político radical com intuito de se eximir de sua responsabilidade pelas milhares de contratações irregulares de sua gestão. Em razão das graves ocorrências do dia, com deliberada interrupção dos serviços mencionados  para promover o caos , o Sinseppar estará convocando uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para tratar da questão.

  

 

Nesta sexta-feira (19/05) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar recebeu denúnncias estarrecedoras. Servidores públicos do quadro de funcionários do Hospital Geral de Parauapebas (HGP), que atuam no Pronto Socorro daquela unidade hospitalar, denunciam que estão sendo impedidos de prestar atendimento à população. 

 

Na avaliação do Sinseppar, o caos instalado se trata de uma manobra política radical, em que o prefeito Darci Lermen tenta se eximir de sua responsabilidade pelas milhares de contratações irregulares de sua gestão. 

 

Leia mais: Sinseppar Informa: Justiça dá prazo de 15 dias para demitir contratações irregulares

                                     

“A decisão judicial que resultará na demissão de servidores não concursados é fruto da irresponsabilidade da atual gestão que, mesmo conhecedora das Leis, escolheu o caminho da ilegalidade para inflar a máquina estatal de trabalhadores sem estabilidade, premissa que assegura a continuidade destes serviços mesmo diante das alternâncias de poder no Executivo Municipal. A Prefeitura está deliberadamente prejudicando a população para tentar emplacar a versão de que será preciso recorrer à privatização para normalizar o atendimento. É a velha estratégia de sabotar e sucatear para privatizar. Não aceitaremos que a Administração Pública se desvincule de sua responsabilidade de zelar pelos serviços públicos do nosso município. Jogar essa responsabilidade para grupos privados que priorizam o lucro em detrimento da função social, é um passo que se revela desastroso em todas as experiências apuradas Brasil afora. Defendemos que serviços essenciais sejam continuados, mesmo que por processo seletivo simplificado. Seguiremos em defesa de um serviço gratuito, universal e de qualidade aos cidadãos contribuintes”, enfatiza o presidente do Sinseppar,Carlos Alessander “Carlão”.   

 

Diretoria em ação

 

Na manhã do dia 19 de maio de 2023, após receber diversas denúncias, principalmente relacionadas à Secretaria de Saúde do município, diretoria do Sinseppar foi verificar in loco as denúncias.

 

Neste momento foi constatado que devido às demissões de profissionais contratados, que ocorreram na data de ontem e hoje, alguns serviços de saúde foram fechados ou estão funcionando precariamente.

 

Em conversa com os diretores do HGP e do Pronto Socorro da unidade hospitalar, foi relatado que eles foram apenas informados que deveriam ocorrer 151 demissões somente nesses dois setores, sendo um total de 440 demissões na Secretaria de Saúde, e que desde então estavam tentando realizar esses desligamentoss de forma que houvesse o menor prejuízo para a população, uma vez que esse numero é de mais de 50% dos contratados que trabalhavam nesses lugares.

 

A diretoria ainda tentou falar com o secretário de saúde Gilberto Laranjeira, com o secretário de gabinete e com o Prefeito Darci Lermen, porém sem sucesso.

 

Em consoante às visitas, ainda foi encaminhado um ofício para a Prefeitura, para a Secretaria de Saúde, para a Diretoria do HGP e PS, além do Ministério Público, solicitando esclarecimentos referentes às demissões e fechamento de unidades, uma vez que no item 7.2.1 da decisão judicial do processo n° 0807614-67.2002.8.14.0040 exclui-se o desligamento de servidores que exercem atividades-fim vinculados à Secretaria de Saúde.

 

Ainda nesta manhã fomos informados que na data de hoje, às 13:30, haverá uma audiência para que a Prefeitura se explique sobre as demissões na saúde.

 

O Sinseppar está acompanhando de perto todo esse processo, firmando o compromisso com a qualidade no atendimento público e valorização do servidor. 

 

Aproveitamos ainda esse delicado momento para reforçar nossa luta por concurso público como principal forma de ingresso no serviço público.

 

 

Ascom/Sinseppar com Diretoria

 Sinseppar reforça a importância da realização de concursos públicos para o ingresso nas carreiras municipais e correção das vagas previstas em lei.

Em julgamento de Ação Civil Pública motivada por improbidade administrativa, a Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas decidiu pela anulação de contratação irregulares executadas pela Prefeitura Municipal. O órgão deu prazo de 15 dias – a partir da data de ontem (16/05) – para que a administração do município atenda a determinação judicial. Abaixo trechos da motivação e o veredito da ação de improbidade administrativa (AIA), assinada pelo juiz Lauro Fontes Junior:

(…) Convém dizer que os fatos que teriam justificado o manejo da presente ação de improbidade administrativa – AIA, ajuizada aos 24.05.2022, se deram em razão da inusitada contratação de milhares servidores sem qualquer contingência factual de legitimação, operadas,todas, em flagrante violação à Lei Municipal 4.249/02, como é possível apreender da linha histórica contida nos Gráficos 01 e 02.

Também é de todo importante destacar que após o presente ajuizamento, toda sorte de mediação resolutiva foi tentada, já tendo sido ultrapassados 06 meses da concessão da tutela de urgência.(…)

(…) Considerando que se declarou nulas as contratações irregulares manutenidas ilegalmente após a veiculação das parametrizações judiciais, DETERMINO que seja intimado o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO para que no prazo improrrogável de 15 dias opere o desligamento daqueles servidores que foram mantidos vinculados sem amparo judicial, à escolha da conveniência gerencial, reafirmando-se, uma vez mais, que não poderá haver violação ao enunciado da Súmula Vinculante n. 13 do STF. Com isso, no prazo de 20 dias deverá referido Secretário comprovar nos autos ter cumprido o presente comando judicial. Na oportunidade destaco que todas e quaisquer execuções orçamentárias utilizadas para remuneraressas contratações irregulares serão tidas como ilegais (…)

Clique AQUI e acesse a íntegra da decisão judicial 

Com a intenção de evitar danos sociais sérios, sobretudo relativos aos serviços essenciais, o magistrado também designou uma audiência com participação do TCM/PA e MPPA, a ser realizada em formato híbrido, para o próximo dia 2 de junho, às 9h.

“Esta seria mais uma situação em que o município não deveria estar passando se o poder público municipal tivesse seguido os diversos alertas promovidos pelo Sinseppar, que há anos cobra a efetivação gradativa do quadro de pessoal do serviço público de Parauapebas, corrigindo as vagas para a necessidade do município e que as contratações sem concurso público sejam realizadas apenas de forma excepcional, seguindo a legislação em vigor. O descuido com essa questão coloca o município em condição delicada, permitindo a demissão de forma abrupta de diversos trabalhadores que se sujeitavam às condições em vigor. O Sinseppar aplaude a decisão judicial não somente pelo fato da evidente irregularidade cometida, mas por compreender que o ingresso nas carreiras públicas deve dar por meio de concurso público, de modo a que ninguém ingresse nestas carreirias por meio de apadrinhamento político. O servidor público efetivado por concurso possui maior autonomia para dar continuidade às suas atividades sem indevidas interferências ou chantagens de nenhuma autoridade de ocasião, circunstância que impede o desmonte gradativo do serviço público. O projeto de Terceirização do HGP e da Privatização do SAAEP colaboram pela prevalência de interesses particulares em detrimento do coletivo, motivo pelo qual estaremos intensificando uma ampla campanha pelo Plebiscito que permitirá à sociedade colaborar com a defesa e o fortalecimento dos serviços públicos em Parauapebas. Colabore com a coleta de assinaturas clicando AQUI ”, recomenda o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”.

Ascom Sinseppar 

Calendário de eventos da Prefeitura contrasta com a escassez de investimentos básicos em áreas prioritárias como Saúde, Educação, Segurança Saneamento Básico e Infraestrutura

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar se coloca como aliado da gestão municipal ao revelar erros e apontar caminhos alternativos que possam solucionar problemas que impactam na vida dos cidadãos contribuintes. 

Em que pese a Prefeitura argumentar que os recursos que financiam “o maior churrasco do mundo” não saem da Administração Municipal, observamos que no mesmo município que convive com escassez de água; que oferta merenda escolar de baixo valor nutricional; que deixa faltar materiais básicos para atendimento médico nas unidades de saúde; que a questão do saneamento básico ainda não foi devidamente equacionada; que convive com ruas esburacadas e que não paga dívidas pendentes com  prestadores de serviço; ainda preserva gastos significativos com eventos que podem ter até algum valor social e cultural, mas são repentinos diante de problemas permanentesque prejudicam a qualidade de vida de seus habitantes.

Acompanhe abaixo a avaliação do presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, sobre as incoerentes escolhas da Prefeitura: 

Compreendemos que a arrecadação municipal diminuiu e que passamos por um período de contingenciamento, mas avaliamos que os rumos que a Prefeitura vem apontando não conseguirão resolver estes graves problemas como, também, possuem grande potencial para agravá-los.  

As fartas experiências com terceirizações e privatizações de serviços essenciais – como Saúde, distribuição de água e saneamento – revelam aumento de despesas e piora na qualidade dos serviços ofertados à população, conforme consta no mais amplo estudo realizado sobre o tema, publicado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea (confira AQUI). 

No quesito terceirização, nosso município já testemunhou as péssimas experiências com a com a BEMVIVER e GAMP junto ao Hospital Geral de Parauapebas (HGP), que confirmam o quão negativas são essas iniciativas. Privatizar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) é um passo ainda mais arriscado e danoso, pois retira qualquer responsabilidade da Administração Municipal sobre a gestão desses indispensáveis serviços. A empresa vencedora da licitação, seguramente, colocará suas margens de lucro acima da função social desta relevante atividade (saiba mais). No horizonte teremos redução do quadro de funcionários concomitante ao rebaixamento salarial para reduzir os custos da empresa vencedora. No final das contas observaremos significativa queda na qualidade dos serviços ofertados e gradual aumento das tarifas, como as experiências dos demais municípios estão confirmando. 

Diante dessa grave ameaça ao bem-estar dos nossos conterrâneos, iniciaremos amplas campanhas de esclarecimento sobre os incalculáveis riscos de terceirizar e privatizar serviços que deveriam ser de responsabilidade da Administração Municipal, eleita com o compromisso de aprimorá-los. Estamos seguros de que não é jogando a responsabilidade para empresas que visam lucro que atingiremos esse objetivo. A saúde e o bem-estar de cada um de nossos cidadãos NÃO TEM PREÇO! 

Estamos à disposição para darmos nossa contribuição nesse importante debate. A postura cooperativa de nossa Diretoria Executiva vai prosseguir. Sabemos que somente com esse esforço coletivo conseguiremos construir uma Parauapebas mais próspera, acolhedora e moderna aos seus valorosos habitantes.

Diretoria do Sinseppar