Participação do Sinseppar com transmissão completa da audiência da LDO, confirmação dos presidentes de partido do interesse de assegurar a participação de seus pré-candidatos a prefeito na rodada de entrevistas do PodServ e, a retomada e ampliação dos parceiros comerciais com benefícios aos associados foram algumas das principais ações da entidade em período recente.
Nesta segunda-feira (29/04) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, compartilhou vídeo apresentando conjunto de ações da entidade nas articulações políticas e na ampliação dos parceiros comerciais com benefícios aos associados à entidade.
Dúvidas e perguntas para os pré-candidatos podem ser encaminhadas através do link abaixo: http://candidatos.sinseppar.com.br
“Praticamente todos os presidentes de partidos parabenizaram a iniciativa do nosso PodServ abrir debate com os pré-candiatos a prefeito. Lembramos que os primeiros partidos que confirmarem a participação, terão prazo para uma nova apresentação para esclarecer melhor pontos que ficaram pendentes. Tivemos também uma intervenção efetiva na audiência da LDO. Asseguramos sua transmissão na íntegra, já que nem a Câmara Municipal nem a Prefeitura se preparam para essa importante tarefa. Também estivemos reativando e ampliando nossas parcerias comerciais, trazendo um leque de vantagens e reativando sorteios de prêmios exclusivos aos associados do Sinseppar. Logo estaremos realizando uma Assembleia para deliberar nosso plano de ações de 2024 e a reapresentação da prestação de contas para quem não pode acompanhar na primeira oportunidade”, relatou Carlão.
Clique AQUI e assista ao vídeo do presidente do Sinseppar
Secretários, vereadores, lideranças sociais e sindicais debateram a peça orçamentária que será executada por uma nova gestão. Cadeiras vazias na Câmara Municipal evidenciaram estratégia equivocada para participação pública
Nesta sexta-feira (26/04) dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar participaram da audiência pública que discutiu minuta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Secretários, vereadores, lideranças sindicais, sociais debateram a peça orçamentária que será executada por uma nova gestão. Cadeiras vazias na Câmara Municipal evidenciaram estratégia equivocada para participação social, como alertou presidente do Sinseppar em suas redes sociais (assista aqui).
Ainda que com baixa participação social em virtude da estratégia adotada pela gestão, os presentes se esforçaram para apresentar as carências do município, a falta de resolutividade dos problemas e preocupações com o planejamento para o futuro das finanças de Parauapebas foram algumas das preocupações recorrentes. Sugestões para uma aplicação mais eficiente do orçamento nas áreas Saúde, Educação, Segurança, Cultura, Esportes e amparo social foram apresentadas. Os participantes questionaram, também, se suas demandas serão levadas a sério ou se a LDO 2025 será uma “peça de cartas marcadas”, cuja participação popular permaneça irrelevante e sem impactos nas necessárias alterações e sugestões ao texto.
“Necessitamos ter clareza se essa audiência é para nos ouvir ou se é apenas para tirar foto. Se o projeto já vai ser encaminhado amanhã ou depois, vai dar pra colher o que foi colocado aqui e alterá-lo para dar tempo deste projeto já chegar na Câmara de Vereadores com essas contribuições melhor alinhadas? Como vamos planejar o ano que vem se nós não sabemos os resultados dos últimos planejamentos? Os indicadores e metas foram cumpridos? Cadê a prestação de contas públicas? Para olhar o futuro nós temos que mensurar os resultados do passado. Na relação de prioridades para o orçamento, observei que comércio, renda e geração de empregos estão no final dessa lista e isso é preocupante. Precisamos fazer a economia girar para assegurar a sustentabilidade financeira que nosso município precisa”, questionou o presidente o Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”.
Clique AQUIe assista a integra da audiência pública
24:17 – Orçamento Público – aspectos técnicos e políticos
1º bloco aberto para perguntas e questionamentos dos participantes. Lideranças sindicais e sociais questionam prioridades orçamentárias e mecanismos de participação
3º bloco de perguntas – Questionamentos sobre a relevância dos problemas apontados para efeitos de inclusão orçamentária, construção de escolas, políticas públicas para pessoas com deficiência, acessibilidade, estímulo ao primeiro emprego e investimentos em educação orçamentária
4º bloco e de perguntas – Questionamentos sobre o horário da audiência para análise da LDO, orçamento menor, queda na arrecadação com redução da mineração, loteamentos irregulares, fortalecimento da educação para a população do campo, planejamento para a queda do ICMS, quadras com cobertura para estímulo à prática esportiva, políticas públicas de proteção à comunidade indígena
Carlos Alessander critica postura da gestão e recorda que experiências semelhantes com a saúde pública resultaram na piora dos serviços prestados à sociedade.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, denunciou em suas redes sociais o uso eleitoreiro e inconsequente das terceirizações de serviços no Hospital Geral de Parauapebas (HGP). A trágica experiência que resultou no agravamento da prestação de serviços à população em um passado não muito distante volta a “assombrar” o cidadão contribuinte. “Lamentavelmente a gestão não aprende com seus próprios erros e com os péssimos resultados de experiências semelhantes Brasil afora”, alerta Carlão.
Clique AQUIe assista a advertência do presidente do Sinseppar
Histórica resistência: Clique AQUIe assista a uma antiga advertência do presidente do Sinseppar sobre o uso eleitoreiro das terceirizações e os prejuízos resultantes dessas trágicas experiências em Parauapebas.
A Saúde é dever do Estado e não pode ser terceirizada à iniciativa privada
Aspectos legais também são objeto de questionamentos nos Tribunais brasileiros, uma vez que a Constituição de 1988 assegura o acesso universal à Saúde como cláusula pétrea. Com base nessa premissa cabe destacar que a transferência integral dos serviços de saúde pública para as entidades privadas esbarra em outra inconstitucionalidade: burla à realização de concurso público para a contratação dos profissionais da saúde, em total afronta ao disposto no artigo 37, caput e inciso II, da CF/1988.
Nos termos da Carta Magna, o ingresso em cargo ou função pública, seja na administração pública direta ou indireta, depende de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, excetuando-se à regra apenas os casos de contratação para os cargos em comissão, que são preenchidos por livre nomeação e exclusivos para as atribuições de direção, chefia e assessoramento (saiba mais).
Além de dar visibilidade às propostas e projetos de cada concorrente, a entidade visa firmar compromisso público pela valorização, fortalecimento e modernização dos serviços públicos em Parauapebas
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar já está encaminhando Ofício para todos os partidos políticos com objetivo de solicitar que seus respectivos pré-candidatos a prefeito (ou da coligação) sejam informados da rodada de entrevistas que terá como objetivo dar visibilidade às propostas e projetos de cada concorrente. A entidade visa firmar compromisso público dos respectivos pré-candidatos pela valorização, fortalecimento e modernização dos serviços públicos no município.
Clique AQUIe acesse cada um dos Ofícios encaminhados
Motivação
O Sinseppar avalia como imprescindível eleger um prefeito comprometido com o desenvolvimento do municipio e que permita aos servidores municipais condições de trabalho e aprimoramento buscando a excelência nos serviços públicos. Através das entrevistas com os respectivos pré-candidatos por meio das plataformas agregadas ao PodServ, nossa entidade poderá obter valiosas informações sobre as propostas e visões destes concorrentes em relação à gestão pública municipal, condições de trabalho dos servidores e qualidade dos serviços prestados à população, que poderá participar enviando questionamentos através do formulario https://forms.gle/4XCZX5wAQZaMT8Pq6
Compreendendo as Propostas dos Candidatos
Com as entrevistas os candidatos poderão apresentar seus planos de governo e soluções para desafios que terão ao assumir o município tais como:
– Programas prioritários, Reajuste Judicial, Estatuto do Servidor, plano de carreira e valorização profissional (PCCR), correções de distorções, condições de trabalho, gestão dos serviços públicos, concursos públicos, fardamentos, saúde do servidor, regulamentação de jornadas e reforma administrativa.
Pontos a serem ressaltados
Com base nas entrevistas os servidores e sociedade serão estimulados a conhecer:
– Experiência na gestão pública: Histórico do candidato na administração pública, demonstrando capacidade de gestão e conhecimento dos desafios da Prefeitura.
– Viabilidade das propostas: Avaliação da viabilidade das propostas apresentadas pelos candidatos, considerando os recursos disponíveis e as necessidades do município.
– Compromisso com os servidores: Posicionamento claro do candidato em relação aos servidores com prazos para cumprimento dos compromissos assumidos.
Diretrizes para as entrevistas:
– As entrevistas com os pré-candidatos serão realizadas de forma imparcial e profissional, buscando obter informações precisas e comparáveis dos candidatos.
– O objetivo principal da rodada de entrevistas com os pré-candidatos é informar os servidores e a população sobre as propostas destes, permitindo que possam fazer sua escolha de forma consciente.
– Os Ofícios foram elaborados e encaminhados conforme relação constante no dia 14 de abril de 2024, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e seguindo o número de cada partido.
– Os partidos deverão formalizar interesse até o dia 31/05 através do WhatsApp do Sinseppar
Aprovado nesta segunda-feira, 8, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei do Executivo com o reajuste salarial de 7% para todas as categorias de servidores públicos de Parauapebas, sendo o retroativo pago de forma parcelada.
Após intensas negociações antes o início da sessão que aprovaria o ganho real de 0,38%, Sintepp, Sindsaúde e vereadores do município de Parauapebas se reuniram para pressionar o Prefeito Darci Lermen, que voltou atrás e encaminhou nova proposta de reajuste com 2,38% de ganho real para TODOS os servidores (originalmente sugerida em reunião da mesa de negociação pelo Supervisor Técnico do Dieese e refutada pela gestão). Esta foi a proposta aprovada diante servidores presentes na Câmara Municipal decorrente de convocação das duas entidades sindicais acima citadas. O presidente da Câmara logo chamou a Sessão Extraordinária para aprovação de texto substitutivo com novo estudo de impacto encaminhado pelo Executivo.
Durante a primeira Sessão Extraordinária do dia – e apesar de parecer da Procuradoria – foi aprovada a emenda 01/2024 de autoria do Vereador Elias ao Projeto de Lei 030/2024, que se preocupou de não estar claro no texto a Administração Indireta, ficando facultado ao Prefeito eventual veto, o que não ocorreu.
A aprovação dos projetos resultaram na Lei Nº 5.434, que dispõe a revisão das remunerações dos servidores públicos no município de Parauapebas, com revisão geral anual de 4,26%; e da Lei 5.435, que dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados no percentual de 2,38% sobre o vencimento-base. posteriormente publicadas em edição no Diário Oficial de Parauapebas (acesse AQUI). O reajuste total de 7% já passa a vigorar de imediato, bem como o vale alimentação de R$ 1.300, sendo seus efeitos perceptíveis no próximo pagamento, com o retroativo do mês de janeiro incluso, e nos meses seguintes com os retroativos de fevereiro e março.
Para o Presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, independentemente de quem produziu os resultados, o mais importante é que o servidor sairá beneficiado e a economia local será fortalecida. Outro ponto importante foi a correção do reajuste diferenciado por categorias, que sempre alertamos ser ilegal.
Sobre a incorporação do Reajuste Judicial, PCCR e novo Estatuto
Em relação aos Projetos de Lei (PL’s) do Reajuste Judicial, PCCR, Estatuto do Servidor, auxílio fardamento, auxílio saúde e outras pautas, o Sinseppar adotou a medida de estar convidando todos os pré-candidatos a Prefeito, de modo a que venham ao Sindicato apresentar suas propostas e ser sabatinados sobre o que farão diante aos desafios que terão de enfrentar, bem como para que os servidores conheçam cada concorrente, possibilitando que seja firmada uma agenda de realizações para a próxima administração. A categorias filiadas ao Sinseppar se manterão firmes e ativas ao longo do ano de 2024 na cobrança de melhores condições de ambiente de trabalho, que não esbarram nas vedações eleitorais.
Próximas Agendas
O Sinseppar já retorna seus trabalhos com reunião híbrida para escolha de representantes para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nesta quinta-feira (11/04), na Sede do Sindicato (Rua B, 250 – Cidade Nova) com transmissão simultânea pelo aplicativo Zoom.
Projetos foram retirados de pauta por notícias falsas, promessas não cumpridas do prefeito e mobilizações em acordo com a gestão que colaboraram para o encerramento de prazos judiciais. Essas circunstâncias evidenciam estratégias da Prefeitura para dividir a categoria e ficar apenas com as reposições inflacionárias, combinadas em ano anterior com dirigentes de outras entidades.
Nesta quinta-feira (04/04) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão, denunciou que esteve em curso uma intervenção direta de sindicalistas do município junto a vereadores na busca por impedir o protocolo e a apreciação dos Projetos de Lei (PL’s) que dispunham sobre o Reajuste anual com ganho real e o Reajuste Judicial para as categorias do serviço público municipal.
A manobra consistia em compartilhar inverdades aos legisladores de modo a sabotar o trâmite destes PL’s na Câmara Municipal. Enquanto isso, o governo enviou Projeto de Lei que cria funções gratificadas sem estudo de impacto orçamentário, contrariando protocolos exigidos para os PL’s defendidos pelo Sinseppar (saiba mais).
O sumiço estratégico de todos os personagens relacionados à pauta dos Projetos de Lei também é misterioso. De entidades sindicais que cobram percentuais específicos, passando por categorias que focam exclusivamente em pautas individuais, aos gestores que não respondem em que estágio se encontram os projetos (saiba mais)
“Em um passe de mágica, Darci desaparece do Gabinete e Projetos de Lei do reajuste salarial e incorporação do Judicial não chegam à Câmara Municipal, como prometido por ele mesmo às categorias. O prazo para convocação de Sessão Extraordinária para aprovação desses projetos está acabando, e a partir do dia 08 de abril (próxima segunda) não será mais possível conceder ganho real em função da vedação do período eleitoral. Darci está protelando o envio dos projetos para que o servidor fique apenas com a reposição inflacionária”, denunciou Carlão pelas redes sociais.
Clique AQUIe assista à denúncia do Presidente do Sinseppar
Impacto do ganho real não chegou à SEFAZ
Nesta quinta-feira (04/04), o Presidente do Sinseppar foi em busca de informações sobre os PL’s do reajuste salarial com ganho real e da incorporação do Judicial. Carlão tomou conhecimento de que a solicitação de impacto financeiro orçamentário ainda não havia chegado ao Legislativo.
Em contato com gestores da Prefeitura, o líder sindical foi informado que, segundo eles, “o Gabinete estaria discutindo de forma presencial e ininterrupta os Projetos de Lei” (saiba mais).
Avaliação de cenários que levam em conta até um possivel afastamento do prefeito.
Nesta quinta-feira (04/04) presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, realizou Live interativa em suas redes sociais com a finalidade de tirar dúvidas dos internautas referentes à reaplicação de provas do concurso público de 2023, bem como as ações do Sindicato na defesa dos Projetos de Lei (PL’s) do reajuste salarial com ganho real e da incorporação do Judicial. Prazo para vedação eleitoral preocupa.
Na oportunidade Carlão apresentou as ações do Sinseppar para superar os entraves que seguem dificultando a resolução destas e demais questões importantes, incluindo a nova conjuntura política que acena para um possível afastamento do Prefeito Darci Lermen, em condições semelhantes à ação executada em primeira instância no ano passado pelo Dr. Lauro. A circunstância foi revertida na época em data próxima à solicitação de retorno aos servidores que haviam sido cedidos a orgãos estaduais (saiba mais).
Na ocasião daquele afastamento, o Presidente do Sinseppar manifestou-se nas redes sociais sobre a decisão judicial. Na época a Justiça determinou que o Vice-Prefeito João do Verdurão realiza-se os ajustes na folha de pagamento reduzindo drasticamente o número de contratados, seguindo as orientações do TCMPA (assista aqui). A política do “toma lá da cá” conduzida pela gestão também foi denunciada naquele período (assista aqui).
PL 65/2024, que foi protocolado no dia 03/04, cria funções gratifcadas e é encaminhado sem impacto orçamentário. Enquanto isso os PL’s do Reajuste Anual com ganho real e Reajuste Judicial aguardam autorização do Prefeito”, alerta o Presidente do Sinseppar
Nesta quarta-feira (03/04) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, realizou mais uma consulta na página oficial da Câmara Municipal para observar quais Projetos de Lei (PL’s) foram encaminhados para análise na Casa Legislativa.
Na oportunidade Carlão identificou o PL 65/2024, que cria funções gratificadas sem estudo de impacto orçamentário, protocolo exigido para os PL’s do Reajuste anual com ganho real e Reajuste judicial, ambos pacificados e fruto de ampla negociação entre a gestão e as entidades do serviço público municipal.
“Não conseguimos compreender como o governo permanece descumprindo acordos firmados e, simultaneamente, encaminha Projetos de Lei com estudo de impacto proibitivo ou que criam funções gratificadas sem o devido estudo de impacto orçamentário. Essa incoerência ocorre enquanto a gestão exige dos PL’s que estamos há meses debatendo e negociando, um minucioso e detalhado estudo. Enquanto isso os prazos de vedação eleitoral avançam sem que tenhamos uma data para que os projetos que defendemos sejam encaminhados para análise em Sessão Extraordinária. Gostaríamos muito de uma resposta convincente para essa questão. Prefeito, estamos aqui para ajudar sua gestão! Venha conversar conosco para juntos encontrarmos caminhos para resolver questões importantes”, convidou o presidente do Sinseppar em seu perfil no Instagram.
Clique AQUIe assista a Live sobre a consulta da pauta legislativa
Circunstância preocupa por conta dos prazos da vedação eleitoral.
Nesta terça-feira (02/04) foi aprovado na Câmara Municipal o PL 054/2024 (Clique Aqui) do reajuste com ganho real no auxílio alimentação dos servidores, que agora passa a ser de R$ 1.300,00. No entanto, em mais um descumprimento dos acordos firmados entre o Prefeito Darci Lermen e as categorias (saiba mais), os Projetos de Lei (PL’s) do Reajuste Anual com ganho real e o Reajuste Judicial ainda não foram protocolados na Casa Legislativa e, portanto, permanecem sem ser apreciados. A circunstância preocupa por conta dos prazos da vedação eleitoral.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar vem se esforçando para contrapor de forma técnica os empecilhos colocados pela gestão pública, apresentando soluções orçamentárias que garantam a viabilidade na tramitação destes projetos. A entidade assegura que apesar dos impactos financeiros se darem de forma negativa – o que exige que o Prefeito realize ajustes ao orçamento – essas rubricas não seriam possíveis para execuções no exercício de 2024, demonstrando que elas podem ser remanejadas para implementação dos PL’s reivindicados.
Para poder ser votado antes dos prazos estabelecidos pela Legislação Eleitoral, torna-se impreterível que o Prefeito Darci Lermen encaminhe os projetos o quanto antes para Câmara Municipal, de modo a que seja convocada Sessão Extraordinária conforme o Regimento Interno da Casa de Leis em seu art 181, que define o prazo mínimo de 48h para que os vereadores sejam convocados individualmente, por meio de ofício, para recepcionarem os referidos projetos e encaminharem para o estudo das Comissões. Uma nova convocação nos mesmos moldes da primeira seria necessária para que estes projetos possam ser votados e, a partir daí, seguirem para sansão até o fim do dia 08 de abril de 2024 (180 dias antes das eleições, conforme inciso VIII do art. 73 da Lei nº 9.504/1997).
“Essas situações seriam perfeitamente contornadas se não tivéssemos tantas pessoas jogando contra e os PL’s retirados de pauta de maneira leviana por conta de rumores infundados. Agora só nos resta somarmos o máximo de força possível para pressionar as autoridades do Executivo e do Legislativo Municipal, de modo a que esses projetos, que já estão acordados e pacificados entre as categorias e a gestão, possam finalmente ser aprovados”, concluiu o Presidente do Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”.
Clique AQUIe assista as últimas atualizações do Presidente do Sinseppar
Prefeito Darci Lermen segue descumprindo acordo firmado com os servidores
Nesta segunda feira (01/04) o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas – Sinseppar, Carlos Alessander “Carlão”, informou nas redes sociais que os projetos do Reajuste Anual, do Reajuste do Auxílio Alimentação e do Reajuste Judicial estão fora da pauta da Sessão Legislativa desta terça-feira (02/04). A circunstância evidencia o não cumprimento de acordo firmado com as categorias na sexta-feira (29/03), ocasião em que o Prefeito Darci Lermen se comprometeu em encaminhar os respectivos PL’s que atendem às reinvindicações dos servidores municipais. (saiba mais).
Em Live interativa o líder sindical questionou o atraso em encaminhar projetos que já estão pacificados.
“O que pretendem com isso? Frente as datas críticas que temos pela frente por conta de dispositivos da Lei Eleitoral, estamos aguardando do Prefeito Darci uma devolutiva sobre essas pendências de acordos firmados publicamente com as categorias. Seguiremos pressionando para o cumprimento desses acordos na expectativa de o Prefeito cumpra suas promessas”, reforçou Carlão.
Clique AQUIe assista a íntegra da Live interativa com esclarecimento do Presidente do Sinseppar
Sinseppar em ação
Na manhã desta terça-feira (02/04), o presidente do Sinseppar deslocou-se para o Gabinete da Prefeitura para cobrar o encaminhamento imediato dos projetos que já estão pacificados e foram acordados com o Prefeito. Carlão também celebrou a assinatura de Portaria que corrige a jornada dos servidores da Saúde.
“Agradeço o esforço da Secretaria de Saúde que assinou a Portaria às 21h50 da noite, atendendo ao menos um dos compromissos firmados na última sexta-feira com as categorias. Temos hoje, às 08h30, uma reunião com o Ministério Público sobre a questão da reaplicação das provas do concurso público de 2023, oportunidade em que o Jurídico do Sinseppar estará presente para assegurar nossas intervenções. Seguiremos firmes cobrando das autoridades o respeito que nossas categorias merecem”, concluiu.
Clique AQUIe assista as últimas atualizações das ações do Sindicato
